01/09/2025 01:51

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1008100-60.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Atraso de vôo - Eduardo Ribeiro Faria Junior - Latam Airlines Group S/A - - DELTA AIR LINES INC - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, com supedâneo no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil para CONDENAR a ré LATAM AIRLINES GROUP S/A ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), com incidência de correção monetária pela Tabela Prática do E.

TJSP e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, ambos a partir da presente sentença, considerando que é neste momento que os danos morais ganham expressão patrimonial.

Por força do princípio da causalidade, condeno ainda a parte ré em honorários advocatícios.

Considerando a ausência de condenação ou proveito econômico direto, a verba honorária fica fixada em 10% sobre o VALOR DA CAUSA atualizado, tudo conforme artigo 85 e §§, do Código de Processo Civil, salvo se concedida gratuidade judiciária em favor da parte sucumbente.

P.R.I.C. - ADV: GUSTAVO SILVÉRIO DA FONSECA (OAB 16982/ES), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), CARLA CHRISTINA SCHNAPP (OAB 139242/SP)
29/08/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 13:51

Julgada Procedente a Ação
27/08/2025 17:18

Conclusos para julgamento
13/08/2025 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 05:37

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 14:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/06/2025 12:20

Juntada de Petição de contestação
04/06/2025 18:11

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 18:51

Expedição de Certidão.
03/06/2025 18:51

Expedição de Certidão.
03/06/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 14:15

Expedição de Mandado.
03/06/2025 14:15

Expedição de Mandado.
03/06/2025 14:14

Recebida a Petição Inicial
28/04/2025 14:24

Conclusos para decisão
28/04/2025 14:23

Expedição de Certidão.
04/04/2025 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 23:12

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 14:50

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 12:26

Conclusos para despacho
10/03/2025 12:26

Expedição de Certidão.
24/02/2025 10:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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