29/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 19/08/2025 1081574-29.2024.8.26.0053; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1081574-29.2024.8.26.0053; Assunto: Contratos Administrativos; Apte/Apdo: M.r.

Construtora Ltda; Advogada: Laís de Oliveira (OAB: 452779/SP); Advogado: Leandro Matsumota (OAB: 229491/SP); Apdo/Apte: Estado de São Paulo; Advogado: Lucas Leite Alves (OAB: 329911/SP) (Procurador); Interessado: Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo-fussesp; RepreLeg: José Toledo Marques Neto
19/08/2025 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
19/08/2025 11:09

Expedição de Certidão.
01/08/2025 16:40

Juntada de Petição de Contra-razões
10/07/2025 13:45

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 10:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/07/2025 12:30

Juntada de Petição de Contra-razões
03/07/2025 11:56

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/06/2025 01:42

Expedição de Certidão.
18/06/2025 12:09

Expedição de Certidão.
18/06/2025 12:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/06/2025 20:47

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
30/05/2025 14:13

Expedição de Certidão.
29/05/2025 03:39

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 03:37

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 03:01

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 01:42

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:45

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:42

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:41

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:34

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:29

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:22

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:22

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:20

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:17

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:15

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:10

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:07

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:06

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:02

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:02

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:02

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:02

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:02

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:02

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:02

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:02

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:02

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:02

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:02

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:19

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:18

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:18

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:14

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:14

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:14

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:12

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:10

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:10

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:09

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:09

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:09

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 21:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2025 08:01

Expedição de Certidão.
21/05/2025 08:37

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 08:06

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 16:02

Expedição de Certidão.
19/05/2025 15:59

Ato ordinatório
19/05/2025 15:43

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 15:43

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 15:43

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 15:43

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 02:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 15:58

Expedição de Certidão.
13/05/2025 15:58

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2025 10:07

Conclusos para decisão
08/05/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 12:01

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 15:10

Expedição de Certidão.
30/04/2025 08:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 14:19

Embargos de Declaração Não Acolhidos
24/04/2025 14:46

Conclusos para decisão
22/04/2025 14:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/04/2025 03:53

Expedição de Certidão.
17/04/2025 17:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/04/2025 08:13

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 13:55

Expedição de Certidão.
08/04/2025 11:41

Julgada improcedente a ação
04/04/2025 14:02

Conclusos para julgamento
10/03/2025 11:42

Conclusos para decisão
10/03/2025 11:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/03/2025.
21/02/2025 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 00:44

Expedição de Certidão.
12/02/2025 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 08:40

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 10:39

Expedição de Certidão.
06/02/2025 10:38

Ato ordinatório
04/02/2025 18:09

Juntada de Petição de Réplica
31/01/2025 03:46

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 10:29

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
30/01/2025 10:16

Conclusos para decisão
28/01/2025 15:06

Juntada de Petição de contestação
13/12/2024 09:37

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 10:14

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2024 09:46

Conclusos para decisão
12/12/2024 09:36

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 09:35

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 10:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2024 10:12

Juntada de Mandado
14/11/2024 16:51

Expedição de Mandado.
09/11/2024 07:56

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 15:58

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2024 13:35

Conclusos para decisão
05/11/2024 10:22

Conclusos para decisão
05/11/2024 10:21

Expedição de Certidão.
30/10/2024 07:53

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2024 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 10:18

Determinada alteração ou complementação do Plano Individual de atendimento (PIA)
29/10/2024 08:49

Conclusos para decisão
25/10/2024 15:24

Conclusos para despacho
25/10/2024 15:16

Expedição de Certidão.
25/10/2024 14:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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