TJSP - 1001064-64.2017.8.26.0347

1ª instância - 02 Civel de Matao

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EDILSON PALMA

CPF *03.***.*71-21

Advogados

LEANDRO CESAR FERNANDES

OAB: 231943/SP

CPF *45.***.*81-19

MAICON TORQUATO DANIEL

OAB: 323069/SP

CPF *93.***.*46-73

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

AUGUSTO CESAR DE MELLO

CPF *05.***.*54-43

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1001064-64.2017.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Edilson Palma - Visando a celeridade processual, oficie-se à CEAB DJ SRI do INSS, por e-mail ([email protected]), requisitando-se o cumprimento do quanto determinado no título executivo judicial com CONVERSÃO conversão de sua aposentadoria por tempo de contribuição (NB 156.601.425-2 fls. 161) em aposentadoria especial, a partir da data de entrada do requerimento (17/09/2014).

    Aguarde-se por trinta dias.

    Decorridos, tornem para análise do requerimento de cominação de multa.

    Cumprido, cientifique-se a parte autora, franqueando-lhe manifestação, no prazo de quinze dias.

    Não havendo oposição em relação ao benefício implantado, intime-se o INSS para elaborar os cálculos de liquidação, no prazo de trinta dias.

    Instrua-se o expediente com cópias da sentença, acórdão e trânsito em julgado.

    Int., cientificando-se o Instituto/réu via portal eletrônico. - ADV: LEANDRO CESAR FERNANDES (OAB 231943/SP), MAICON TORQUATO DANIEL (OAB 323069/SP)

  • 04/09/2025 13:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2025 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 12:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2025 11:25

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2025 11:20

    Recebidos os autos do Tribunal Regional Federal

  • 12/08/2025 17:33

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2025 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2021 14:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao TRF3 processada) para destino

  • 06/04/2021 16:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Tribunal Regional Federal – TRF3 - Apelação – Processo Digital) para destino

  • 06/04/2021 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2021 14:27

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 11/03/2021 14:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/03/2021 13:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/03/2021 19:25

    Ato ordinatório

  • 08/03/2021 16:49

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 10/02/2021 01:57

    Suspensão do Prazo

  • 07/02/2021 07:43

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2021 14:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/02/2021 12:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/01/2021 17:57

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2021 17:32

    Julgada Procedente a Ação

  • 14/01/2021 14:40

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2021 14:40

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2021 14:37

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2021 12:03

    Conclusos para julgamento

  • 11/01/2021 11:56

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2021 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2020 05:04

    Suspensão do Prazo

  • 14/12/2020 10:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/12/2020 14:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/12/2020 18:42

    Proferido Despacho

  • 04/12/2020 16:48

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2020 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2020 18:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2020 14:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2020 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2020 12:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/11/2020 15:18

    Proferido Despacho

  • 27/11/2020 17:29

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2020 11:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2020 14:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/11/2020 14:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/11/2020 09:18

    Juntada de Outros documentos

  • 20/11/2020 16:27

    Juntada de Outros documentos

  • 20/11/2020 10:53

    Proferido Despacho

  • 19/11/2020 17:44

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2020 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2020 13:55

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/10/2020 11:55

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/10/2020 01:26

    Suspensão do Prazo

  • 18/10/2020 07:37

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2020 09:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/10/2020 16:33

    Expedição de Carta.

  • 09/10/2020 16:33

    Expedição de Carta.

  • 08/10/2020 15:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/10/2020 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2020 15:26

    Ato ordinatório

  • 07/10/2020 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2020 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2020 09:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2020 07:55

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 19/09/2020 07:10

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2020 15:26

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2020 10:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2020 07:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2020 18:49

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2020 18:49

    Decisão

  • 04/09/2020 07:34

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2020 18:53

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2020 15:58

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2020 10:52

    Expedição de Carta.

  • 24/08/2020 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2020 09:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/08/2020 16:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2020 13:56

    Proferido Despacho

  • 18/08/2020 10:36

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2020 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2020 16:25

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2020 16:25

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2020 09:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/06/2020 11:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/06/2020 18:04

    Proferido Despacho

  • 03/06/2020 17:54

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2020 14:45

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2020 07:46

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2020 16:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/04/2020 10:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/04/2020 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2020 15:05

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2020 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2020 16:24

    Decisão

  • 14/04/2020 13:28

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2020 17:42

    Expedição de Carta.

  • 06/04/2020 17:12

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2020 14:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2020 10:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2020 22:33

    Suspensão do Prazo

  • 28/03/2020 07:08

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2020 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2020 13:20

    Proferido Despacho

  • 16/03/2020 17:43

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2020 10:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2020 18:02

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2020 18:30

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2020 09:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2020 09:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2020 07:35

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2020 16:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/01/2020 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2020 17:45

    Proferido Despacho

  • 09/01/2020 17:55

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2019 13:48

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2019 10:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2019 07:25

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2019 09:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/12/2019 11:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/11/2019 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2019 11:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2019 11:34

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2019 17:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2019 09:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/11/2019 13:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/11/2019 09:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2019 10:11

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2019 13:16

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2019 13:15

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 11/11/2019 13:15

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2019 10:09

    Recebidos os autos do Tribunal Regional Federal

  • 12/04/2019 17:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao TRF3 processada) para destino

  • 12/04/2019 12:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Tribunal Regional Federal – TRF3 - Apelação – Processo Digital) para destino

  • 16/08/2018 12:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal Regional Federal - Recurso) para destino

  • 15/08/2018 18:15

    Expedição de Ofício.

  • 27/02/2018 11:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Tribunal Regional Federal – TRF3 - Reexame Necessário e Apelação – Processo Digital) para destino

  • 27/02/2018 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2018 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2018 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2018 08:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2018 12:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/01/2018 14:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2018 10:12

    Conclusos para despacho

  • 28/12/2017 15:45

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 17/11/2017 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2017 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2017 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2017 08:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/11/2017 11:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/11/2017 17:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2017 15:57

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2017 15:51

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 18/10/2017 08:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2017 11:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/10/2017 17:06

    Julgada Procedente em Parte a Ação

  • 09/10/2017 17:03

    Conclusos para julgamento

  • 09/10/2017 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2017 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2017 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2017 08:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2017 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/08/2017 13:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2017 11:18

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2017 18:36

    Juntada de Ofício

  • 11/07/2017 10:45

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/07/2017 10:16

    Juntada de Carta precatória

  • 03/07/2017 08:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/06/2017 12:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/06/2017 18:11

    Expedição de Ofício.

  • 28/06/2017 16:10

    Proferido Despacho

  • 27/06/2017 12:21

    Conclusos para julgamento

  • 27/06/2017 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2017 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2017 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2017 08:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2017 12:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/05/2017 14:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2017 11:50

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2017 10:48

    Juntada de Petição de contestação

  • 16/03/2017 08:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2017 12:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/03/2017 11:05

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2017 11:05

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2017 18:03

    Expedição de Carta precatória.

  • 13/03/2017 13:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2017 09:39

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2017 15:13

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2017

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

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