29/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 19/08/2025 0561414-20.2010.8.26.0477; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Praia Grande; Vara: Vara da Fazenda Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0561414-20.2010.8.26.0477; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Município da Estância Balneária de Praia Grande; Advogado: Eduardo Brusamolin Barcellos (OAB: 416538/SP) (Procurador); Apelado: Gabriel Barros Pereira; Advogado: Gabriel Barros Pereira (OAB: 350966/SP) (Causa própria)
19/08/2025 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
18/08/2025 21:24

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 14:31

Juntada de Petição de Contra-razões
14/08/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 09:35

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 11:03

Conclusos para despacho
13/08/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 09:46

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
19/07/2025 07:26

Expedição de Certidão.
10/07/2025 06:31

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 09:24

Expedição de Certidão.
08/07/2025 09:24

Ato ordinatório
05/06/2025 19:43

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
27/05/2022 15:10

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
04/11/2021 02:16

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2021 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/10/2021 14:17

Decisão
04/10/2021 17:38

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
06/07/2021 13:41

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
02/07/2021 16:27

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2019 12:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/01/2019 11:10

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
30/10/2018 09:59

Declarada Decadência ou Prescrição
29/11/2017 18:26

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
24/11/2017 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2016 11:42

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
22/10/2015 15:15

Apensado ao processo
22/10/2015 15:01

Desapensado do processo
19/08/2015 14:14

Recebidos os autos da Conclusão
10/06/2015 10:13

Recebidos os autos da Conclusão
30/01/2015 14:38

Apensado ao processo
10/07/2014 17:31

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
17/06/2014 10:52

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
25/11/2013 11:53

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
18/10/2013 17:23

Juntada de Outros documentos
07/06/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2013 12:00

Mudança de Classe Processual
12/01/2011 17:29

Recebimento de Carga
16/12/2010 11:46

Carga à Vara Interna
15/12/2010 09:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2010

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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