TJSP - 1005435-71.2025.8.26.0127
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Carapicuiba
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2025 16:25
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 01:10
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1005435-71.2025.8.26.0127 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Rafael Pereira de Lima -
Vistos.
RAFAEL PEREIRA DE LIMA propõe ação contra PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA alegando, em síntese, que recebeu várias notificações enviadas pelo DETRAN/SP de vários órgãos autuadores diferentes, incluindo a municipalidade ré; foi apresentado como condutor, mas não conduziu os veículos; propôs ação contra o DETRAN, que tramita no Núcleo Especializado da Justiça 4.0.
Pleiteia a condenação da requerida a juntar as indicações de condutor; baixa da pontuação e indenização por danos morais.
Em consulta ao sistema e-SAJ, verifiquei que os autos n. 1006045-67.2025.8.26.0053, em trâmite no Núcleo Especializado da Justiça 4.0 está concluso para sentença desde 18/08/2025.
Considerando a competência do DETRAN nos termos do art. 22 e 120 do CTB, a sentença nesta causa depende do julgamento daquela.
Determina o CPC: "Art. 313.
Suspende-se o processo: [...] V quando a sentença de mérito:a) depender do julgamento de outra causa ou da declaração de existência ou de inexistência de relação jurídica que constitua o objeto principal de outro processo pendente".
Ante o exposto, determino a suspensão do processo por 30 (trinta) dias ou até a comunicação da sentença nos autos n. 1006045-67.2025.8.26.0053.
Após, retornem conclusos.
Intime-se. - ADV: ANETE MORENO (OAB 219066/SP) -
02/09/2025 15:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/09/2025 14:20
Proferidas outras decisões não especificadas
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14/08/2025 19:27
Juntada de Petição de Réplica
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14/07/2025 19:13
Conclusos para julgamento
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14/07/2025 17:23
Juntada de Petição de contestação
-
27/05/2025 07:09
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 07:09
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 07:09
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 07:09
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 07:09
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 14:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/05/2025 22:08
Expedição de Certidão.
-
19/05/2025 18:53
Expedição de Mandado.
-
19/05/2025 06:55
Certidão de Publicação Expedida
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19/05/2025 06:55
Certidão de Publicação Expedida
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19/05/2025 06:55
Certidão de Publicação Expedida
-
19/05/2025 06:55
Certidão de Publicação Expedida
-
16/05/2025 08:36
Certidão de Publicação Expedida
-
15/05/2025 16:48
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
15/05/2025 16:31
Conclusos para decisão
-
14/05/2025 01:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/05/2025
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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