TJSP - 0000214-21.2020.8.26.0509

1ª instância - 04 Execucoes Criminais de Central

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NEY CLAUDIO DO NASCIMENTO FERREIRA COSTA

CPF *81.***.*40-42

Advogados

LORIS JEAN HALLAL

OAB: 239151/SP

CPF *94.***.*16-63

MARCELLO CESAR SILVA DE OLIVEIRA

OAB: 478052/SP

CPF *36.***.*58-93

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/05/2025 03:25

    Suspensão do Prazo

  • 01/11/2024 04:19

    Suspensão do Prazo

  • 11/10/2024 16:26

    Certidão de Objeto e Pé Expedida

  • 13/08/2024 00:19

    Mudança de Magistrado

  • 01/02/2024 11:18

    Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 01/02/2024 11:18

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 01/02/2024 11:18

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 01/02/2024 11:18

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/01/2024 14:43

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 23/01/2024 14:43

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 22/01/2024 15:25

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 19/01/2024 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/01/2024 00:10

    Remetido ao DJE

  • 17/01/2024 17:01

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 17/01/2024 16:33

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2024 15:57

    Documento Juntado

  • 08/01/2024 16:38

    Ordem de Liberação Expedida

  • 20/12/2023 10:56

    SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

  • 19/12/2023 02:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/12/2023 00:28

    Remetido ao DJE

  • 15/12/2023 19:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/12/2023 19:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/12/2023 18:55

    Concedida Progressão de regime

  • 15/12/2023 15:06

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2023 12:36

    Petição Juntada

  • 13/12/2023 11:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/12/2023 11:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/12/2023 11:55

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 28/09/2023 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2023 00:07

    Remetido ao DJE

  • 26/09/2023 15:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/09/2023 15:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/09/2023 18:14

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2023 18:57

    Petição Juntada

  • 22/09/2023 17:26

    Petição Juntada

  • 21/09/2023 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2023 15:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/09/2023 14:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/09/2023 14:17

    Petição Juntada

  • 20/09/2023 13:32

    Remetido ao DJE

  • 20/09/2023 12:55

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/09/2023 12:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/09/2023 12:21

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 07/09/2023 01:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2023 13:32

    Remetido ao DJE

  • 06/09/2023 13:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/09/2023 13:27

    Declarada a Remição

  • 05/09/2023 20:44

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2023 15:28

    Petição Juntada

  • 01/09/2023 15:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/09/2023 15:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/09/2023 15:16

    Petição Juntada

  • 29/08/2023 16:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/08/2023 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Lorís Jean Hallal (OAB 239151/SP), Marcello Cesar Silva de Oliveira (OAB 478052/SP) Processo 0000214-21.2020.8.26.0509 - Execução da Pena - Exectdo: NEY CLAUDIO DO NASCIMENTO FERREIRA COSTA - Trata-se de pedido deremição por estudo informal à distânciaformulado em favor de NEY CLAUDIO DO NASCIMENTO FERREIRA COSTA, recolhido(a) no(a) Centro de Progressão Penitenciária de Hortolândia. É o relatório.DECIDO.

    Nos termos do §1º, do artigo 126 da Lei de Execução Penal, aremiçãodeve ser feita à razão de um dia de pena para doze horas estudadas.

    Anoto, no entanto, que este juízo, no bojo do procedimento 0000665-38.2018.8.26.0502, da Corregedoria do DEECRIM 4.ª RAJ, regulamentou a questão relativa aos cursos àdistância, expedindo a Portaria 03/2018.

    Conforme oficio de fls. 420/421, a instituição que expediu o certificado de fls. 389/395 não foi habilitada perante à SAP.

    Assim, por estar em desacordo com a Portaria do juízo, indefiro o pedido.

    Intime-se

  • 16/08/2023 00:08

    Remetido ao DJE

  • 15/08/2023 19:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/08/2023 19:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/08/2023 11:06

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2023 15:36

    Petição Juntada

  • 08/08/2023 15:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/08/2023 15:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/08/2023 14:58

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 04/08/2023 20:30

    Petição Juntada

  • 03/08/2023 15:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/08/2023 15:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/08/2023 15:36

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 26/07/2023 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2023 10:32

    Remetido ao DJE

  • 25/07/2023 09:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/07/2023 09:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2023 16:40

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2023 18:57

    Petição Juntada

  • 18/07/2023 12:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/07/2023 12:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/07/2023 07:25

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 11/07/2023 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2023 00:06

    Remetido ao DJE

  • 07/07/2023 16:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/07/2023 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2023 15:11

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2023 10:38

    Petição Juntada

  • 30/06/2023 17:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/06/2023 17:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/06/2023 17:16

    Petição Juntada

  • 23/05/2023 01:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2023 00:06

    Remetido ao DJE

  • 19/05/2023 20:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/05/2023 20:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/05/2023 20:54

    Homologado o Cálculo

  • 19/05/2023 20:25

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2023 08:47

    Petição Juntada

  • 18/05/2023 04:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2023 18:35

    Petição Juntada

  • 17/05/2023 00:09

    Remetido ao DJE

  • 16/05/2023 17:43

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/05/2023 16:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/05/2023 13:14

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 09/05/2023 02:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2023 00:06

    Remetido ao DJE

  • 05/05/2023 19:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/05/2023 19:03

    Declarada a Remição

  • 03/05/2023 21:44

    Conclusos para decisão

  • 01/05/2023 21:29

    Petição Juntada

  • 26/04/2023 06:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/04/2023 14:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/04/2023 14:15

    Petição Juntada

  • 20/04/2023 17:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/04/2023 17:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/04/2023 17:23

    Homologado o Cálculo

  • 20/04/2023 15:13

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2023 13:05

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 17/04/2023 07:46

    Petição Juntada

  • 14/04/2023 17:14

    Petição Juntada

  • 13/04/2023 14:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/04/2023 14:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/04/2023 12:47

    Documento Juntado

  • 12/04/2023 16:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/04/2023 16:36

    Declarada a Remição

  • 11/04/2023 14:35

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2023 10:51

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 19/03/2023 10:51

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 19/03/2023 10:51

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/03/2023 10:51

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/03/2023 15:51

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 02/03/2023 15:51

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 02/03/2023 15:51

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 02/03/2023 15:51

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 02/03/2023 15:51

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 02/03/2023 15:51

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 02/03/2023 15:51

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 02/03/2023 15:51

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 02/03/2023 15:51

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 02/03/2023 15:51

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 02/03/2023 15:51

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 02/03/2023 15:51

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 02/03/2023 15:51

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 02/03/2023 15:51

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 02/03/2023 15:51

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 02/03/2023 15:51

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 02/03/2023 15:51

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 02/03/2023 15:51

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 02/03/2023 11:40

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 01/03/2023 07:33

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 28/02/2023 15:57

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2023 15:55

    Certidão Carcerária Juntada

  • 28/02/2023 15:18

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2023 11:48

    Petição Juntada

  • 26/02/2023 08:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/02/2023 11:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/02/2023 11:12

    SAP - Atestado de Trabalho Juntado

  • 10/12/2022 01:56

    Suspensão do Prazo

  • 22/10/2022 03:37

    Suspensão do Prazo

  • 29/09/2022 10:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/09/2022 10:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/09/2022 10:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/09/2022 10:30

    Homologado o Cálculo

  • 28/09/2022 15:36

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2022 11:28

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2022 11:27

    Expedição de documento

  • 08/09/2022 17:20

    Apensado ao processo

  • 25/07/2022 13:17

    Petição Juntada

  • 21/07/2022 09:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/07/2022 09:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/07/2022 09:54

    Documento Juntado

  • 20/07/2022 09:53

    Documento Juntado

  • 20/07/2022 09:53

    Ofício Juntado

  • 19/07/2022 12:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/07/2022 12:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/07/2022 12:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/07/2022 12:12

    Unificação e Soma de Penas

  • 18/07/2022 15:44

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2022 14:53

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2022 11:35

    Petição Juntada

  • 15/07/2022 07:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/07/2022 07:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/07/2022 12:08

    Petição Juntada

  • 13/07/2022 13:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/07/2022 11:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/06/2022 17:54

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 02/06/2022 16:21

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 01/06/2022 08:59

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 31/05/2022 14:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/05/2022 14:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/05/2022 14:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/05/2022 14:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/05/2022 12:12

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2022 16:32

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2022 16:27

    Documento Juntado

  • 10/05/2022 15:10

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 08/05/2022 21:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/05/2022 21:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/03/2022 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/03/2022 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/03/2022 13:33

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 22/03/2022 10:30

    Remetido ao DJE

  • 22/03/2022 09:48

    Proferido Despacho

  • 22/03/2022 00:11

    Remetido ao DJE

  • 21/03/2022 17:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/03/2022 17:12

    Decisão

  • 18/03/2022 14:21

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2022 13:27

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2022 13:26

    Certidão Carcerária Juntada

  • 18/03/2022 13:22

    Pedido de Informações Juntado

  • 15/03/2022 13:17

    Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado

  • 24/02/2022 02:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/02/2022 00:10

    Remetido ao DJE

  • 22/02/2022 16:53

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 22/02/2022 15:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/02/2022 15:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/02/2022 15:11

    Proferido Despacho

  • 22/02/2022 11:02

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2022 18:20

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2022 17:07

    SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado

  • 25/11/2021 21:59

    Suspensão do Prazo

  • 15/11/2021 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/11/2021 16:22

    Expedição de documento

  • 12/11/2021 10:30

    Remetido ao DJE

  • 12/11/2021 10:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/11/2021 10:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/11/2021 10:23

    Concedida Progressão de regime

  • 12/11/2021 10:13

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2021 18:40

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2021 12:02

    Petição Juntada

  • 25/10/2021 19:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/10/2021 19:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/10/2021 11:45

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 02/08/2021 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/07/2021 00:06

    Remetido ao DJE

  • 29/07/2021 16:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/07/2021 16:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/07/2021 15:55

    Decisão

  • 28/07/2021 14:33

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2021 12:50

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2021 05:51

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 19/07/2021 11:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/07/2021 11:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/06/2021 13:45

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 25/05/2021 10:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/05/2021 10:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/05/2021 10:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/05/2021 10:46

    Decisão

  • 24/05/2021 11:22

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2021 16:27

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2021 12:17

    Petição Juntada

  • 10/05/2021 11:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/05/2021 11:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 10/05/2021 11:29

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 04/05/2021 18:44

    Documento Juntado

  • 04/05/2021 18:43

    Mudança de Classe Processual

  • 27/04/2021 16:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/04/2021 16:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/04/2021 22:04

    Suspensão do Prazo

  • 14/04/2021 04:59

    Suspensão do Prazo

  • 12/04/2021 22:43

    Suspensão do Prazo

  • 10/04/2021 21:59

    Suspensão do Prazo

  • 19/01/2021 14:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/01/2021 14:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/01/2021 14:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/01/2021 14:32

    Homologado o Cálculo

  • 19/01/2021 12:34

    Conclusos para decisão

  • 15/01/2021 11:17

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2021 11:16

    Expedição de documento

  • 15/01/2021 10:40

    Documento Juntado

  • 15/01/2021 10:39

    Ofício Juntado

  • 19/12/2020 22:17

    Suspensão do Prazo

  • 16/12/2020 00:26

    Suspensão do Prazo

  • 17/11/2020 16:38

    Expedição de documento

  • 17/11/2020 16:34

    Documento Juntado

  • 17/11/2020 16:34

    Ofício Juntado

  • 20/10/2020 04:06

    Suspensão do Prazo

  • 08/09/2020 11:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2020 11:43

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2020 15:48

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2020 15:47

    Ofício Juntado

  • 07/08/2020 15:39

    Recurso Interposto

  • 06/08/2020 15:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/08/2020 15:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/08/2020 15:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/08/2020 15:20

    Decisão

  • 05/08/2020 16:49

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2020 13:14

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2020 01:32

    Petição Juntada

  • 31/07/2020 14:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/07/2020 14:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/07/2020 15:15

    Parecer Juntado

  • 28/07/2020 14:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/07/2020 14:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/07/2020 14:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/07/2020 14:28

    Unificação e Soma de Penas

  • 27/07/2020 15:44

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2020 14:57

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2020 14:55

    Expedição de documento

  • 27/07/2020 08:25

    Apensado ao processo

  • 09/07/2020 21:25

    Suspensão do Prazo

  • 03/04/2020 04:27

    Suspensão do Prazo

  • 22/03/2020 03:29

    Suspensão do Prazo

  • 17/03/2020 01:39

    Suspensão do Prazo

  • 03/03/2020 12:31

    Recurso Interposto

  • 28/02/2020 14:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/02/2020 14:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/02/2020 14:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/02/2020 14:46

    Decisão

  • 27/02/2020 16:01

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2020 14:43

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2020 13:10

    Petição Juntada

  • 20/02/2020 16:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/02/2020 16:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/02/2020 16:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/02/2020 16:08

    Homologado o Cálculo

  • 19/02/2020 18:36

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2020 15:32

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2020 15:31

    Expedição de documento

  • 17/02/2020 18:03

    Certidão Carcerária Juntada

  • 17/02/2020 18:03

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 15/01/2020 11:41

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
17/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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