29/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 18/08/2025 1003212-51.2025.8.26.0223; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guarujá; Vara: Vara da Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003212-51.2025.8.26.0223; Assunto: Gratificações Municipais Específicas; Apelante: Município de Guarujá; Advogada: Regina Sales de Paula e Silva (OAB: 257117/SP) (Procurador); Apelada: Maristela Abreu Gouveia Peixoto de Castilho; Advogado: Alexandre Badri Loutfi (OAB: 104964/SP)
18/08/2025 14:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
18/08/2025 14:44

Expedição de Certidão.
18/08/2025 11:46

Juntada de Petição de Contra-razões
18/08/2025 08:46

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 11:32

Ato ordinatório
14/08/2025 23:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
16/07/2025 07:15

Expedição de Certidão.
03/07/2025 15:40

Expedição de Certidão.
02/07/2025 05:26

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 19:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 18:34

Julgada Procedente a Ação
01/07/2025 15:02

Conclusos para julgamento
22/06/2025 21:45

Juntada de Petição de Alegações finais
11/06/2025 11:35

Juntada de Petição de Alegações finais
10/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 10:49

Expedição de Certidão.
09/06/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 16:00

Proferidas outras decisões não especificadas
09/06/2025 10:26

Conclusos para decisão
06/06/2025 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 06:46

Expedição de Certidão.
27/05/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 16:12

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 17:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 10:38

Expedição de Certidão.
22/05/2025 10:04

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2025 09:58

Conclusos para decisão
21/05/2025 16:57

Juntada de Petição de Réplica
06/05/2025 22:10

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 12:08

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
04/05/2025 09:38

Suspensão do Prazo
03/05/2025 21:15

Juntada de Petição de contestação
25/03/2025 07:01

Não confirmada a citação eletrônica
19/03/2025 23:09

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 19:18

Expedição de Certidão.
19/03/2025 17:50

Expedição de Mandado.
19/03/2025 12:55

Expedição de Certidão.
19/03/2025 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 10:56

Recebida a Petição Inicial
18/03/2025 09:08

Conclusos para decisão
17/03/2025 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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