14/07/2025 12:29

Expedição de Certidão.
14/07/2025 12:28

Baixa Definitiva
14/07/2025 12:27

Expedição de Certidão.
10/06/2025 00:00

Publicado em
09/06/2025 16:58

Prazo
09/06/2025 15:48

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
09/06/2025 14:36

Expedição de Certidão.
09/06/2025 14:35

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
09/06/2025 13:37

Expedição de Certidão.
05/06/2025 16:55

Expedição de Certidão.
05/06/2025 16:55

Prazo Intimação - 30 Dias
05/06/2025 16:22

Expedição de Certidão.
05/06/2025 15:35

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
04/06/2025 16:05

Conclusos para decisão
31/05/2025 02:23

Acórdão registrado
30/05/2025 15:29

Julgado virtualmente
29/05/2025 16:16

Conclusos para decisão
28/05/2025 10:24

Julgamento Virtual Iniciado
26/05/2025 13:16

Conclusos para decisão
26/05/2025 11:32

Recebidos os autos do MP
26/05/2025 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 00:00

Publicado em
20/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
19/05/2025 09:29

Expedição de Certidão.
19/05/2025 09:28

Parecer - Prazo - 10 Dias
16/05/2025 16:18

Expedição de Certidão.
16/05/2025 16:18

Expedido Termo de Intimação
16/05/2025 16:17

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
16/05/2025 14:07

Distribuído por sorteio
16/05/2025 00:00

Publicado em
13/05/2025 08:56

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
12/05/2025 12:36

Processo Cadastrado
08/05/2025 13:24

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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