09/09/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1043335-75.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Cédula de Crédito Bancário - Darcy Gaspar da Silva - Banco Votorantim S.A. - JULGO PROCEDENTE EM PARTE a demanda, para: a) DETERMINAR o recálculo das parcelas do financiamento a serem pagas pela parte autora, nos termos supramencionados, excluindo os valores do seguro e da tarifa de avaliação do bem, serem apuradas em fase de liquidação de sentença; b) CONDENAR o réu ao ressarcimento dos valores pagos a maior, a título de seguro e avaliação do bem, nas parcelas já quitadas, com correção monetária calculada com base no índice IPCA, apurado e divulgado pelo IBGE, desde cada desembolso, e juros calculados com base na taxa SELIC, deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do artigo 389 do Código Civil, desde a citação, ou na ausência desta, do comparecimento da parte ré ao feito, permitida a compensação, pela instituição financeira, no saldo devedor da parte autora, com desconto do indébito nas prestações vincendas.

Diante da sucumbência recíproca, cada parte arcará com as custas e despesas processuais eventualmente antecipadas (artigo 86, caput, do Código de Processo Civil), ressalvada a gratuidade processual (artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil), se o caso.

Com fundamento no artigo 85, § § 2º, e 14º, do Código de Processo Civil, condeno o réu ao pagamento dos honorários advocatícios em favor dos patronos da autora, que fixo, em 10% (dez por cento) do proveito econômico obtido.

Sem direito a compensação, condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios em favor dos patronos do réu, que fixo em 10% (dez por cento) do proveito econômico não obtido (diferença entre os valores pretendidos e o valor da condenação).

Com o trânsito em julgado, certifique-se e intimem-se as partes.

Nada sendo requerido no prazo de trinta dias, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

P.I. - ADV: EDUARDO DI GIGLIO MELO (OAB 189779/SP), CARLOS CAMILO DA SILVA (OAB 423449/SP)
08/09/2025 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 10:28

Julgada Procedente em Parte a Ação
20/08/2025 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 12:54

Conclusos para julgamento
17/08/2025 00:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 23:25

Juntada de Petição de Réplica
15/07/2025 23:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 05:55

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 18:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 17:33

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2025 14:09

Conclusos para despacho
04/07/2025 14:04

Conclusos para despacho
02/07/2025 18:57

Juntada de Petição de contestação
28/06/2025 10:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/06/2025 06:49

Juntada de Certidão
06/06/2025 15:56

Expedição de Carta.
05/06/2025 18:59

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 14:18

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/06/2025 10:25

Conclusos para despacho
03/06/2025 21:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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