07/05/2025 19:01

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
07/05/2025 19:00

Baixa Definitiva
06/05/2025 11:37

Expedido Certidão
05/05/2025 18:29

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça
30/04/2025 19:00

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
14/04/2025 00:00

Publicado em
11/04/2025 09:43

Expedido Certidão
09/04/2025 10:17

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
08/04/2025 18:12

Despacho
04/04/2025 16:02

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
02/04/2025 17:31

Juntada de petição
02/04/2025 17:30

Expedido Termo
02/04/2025 17:28

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
02/04/2025 13:59

Expedido Certidão
02/04/2025 13:59

Parecer - Prazo - 15 Dias
31/03/2025 11:24

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
28/03/2025 17:20

Juntada de petição
28/03/2025 17:20

Expedido Termo
17/03/2025 00:00

Publicado em
14/03/2025 09:47

Expedido Certidão
12/03/2025 09:11

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
11/03/2025 17:33

Recurso Especial
10/03/2025 14:42

Expedido Termo
06/03/2025 17:02

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
06/03/2025 16:48

Prazo
06/03/2025 15:19

Juntada de petição
06/03/2025 15:19

Expedido Termo
06/03/2025 15:15

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
05/03/2025 14:33

Expedido Certidão
05/03/2025 14:32

Parecer - Prazo - 15 Dias
27/02/2025 08:43

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
27/02/2025 08:42

Expedido Certidão
27/02/2025 08:40

Expedido Certidão
26/02/2025 11:18

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
26/02/2025 10:24

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
26/02/2025 10:24

Documento Finalizado
26/02/2025 10:23

Processamento de Recurso Especial Interposto
12/02/2025 09:46

Prazo
12/02/2025 09:46

Prazo
21/12/2024 21:04

Expedido Certidão
16/12/2024 23:50

Juntada de petição
16/12/2024 23:50

Expedido Termo
06/12/2024 16:55

Expedido Certidão
06/12/2024 16:55

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
05/12/2024 00:00

Publicado em
04/12/2024 18:57

Expedido Certidão
02/12/2024 17:08

Acórdão registrado
02/12/2024 15:58

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
02/12/2024 15:24

Julgado virtualmente
25/11/2024 06:42

Processo encaminhado para o Magistrado
22/11/2024 15:36

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
22/11/2024 15:35

Julgamento Virtual Iniciado
25/10/2024 11:00

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
21/10/2024 13:52

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
21/10/2024 13:40

Recebidos os Autos do MP
21/10/2024 11:41

Juntada de petição
21/10/2024 11:41

Expedido Termo
21/10/2024 11:41

Expedido Termo
26/09/2024 00:00

Publicado em
24/09/2024 00:00

Conclusão ao Relator
20/09/2024 18:47

Documento Expedido
20/09/2024 17:50

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
20/09/2024 15:02

Distribuição por Sorteio
18/09/2024 16:44

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
18/09/2024 16:41

Expedido Termo
17/09/2024 10:25

Documento Finalizado
17/09/2024 10:23

Expedido Termo - Diligência - Acervo
16/09/2024 18:23

Juntada de petição
16/09/2024 18:23

Expedido Termo
06/09/2024 00:00

Publicado em
05/09/2024 17:15

Prazo
05/09/2024 09:52

Expedido Certidão
04/09/2024 11:57

Vista
23/08/2024 21:30

Juntada de petição
23/08/2024 21:30

Expedido Termo
12/08/2024 00:00

Publicado em
09/08/2024 10:17

Expedido Certidão
07/08/2024 14:25

Processo encaminhado para o Processamento de Acervo
07/08/2024 14:00

Despacho
06/08/2024 16:15

Processo encaminhado para a Presidência da Seção
06/08/2024 16:10

Expedido Termo
06/08/2024 16:09

Expedido Termo
24/07/2024 00:00

Publicado em
19/07/2024 12:54

Processo encaminhado para o Processamento de Acervo
17/07/2024 14:23

Processo Cadastrado
17/07/2024 12:05

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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