05/09/2025 15:25

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 10:25

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 10:20

Expedição de Mandado.
04/09/2025 10:19

Expedição de Mandado.
04/09/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500184-84.2025.8.26.0395 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Uso de documento falso - GUSTAVO DEODATO DOS SANTOS -

Vistos.

Apesar dos argumentos trazidos a fls. 92/94, a denúncia está lastreada na prova produzida durante o inquérito e somente com a instrução é que o mérito será analisado.

Assim, não estando presentes as hipóteses do art. 397 do CPP e já tendo sido recebida a denúncia a fls. 70/71, Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 28/11/2025, às 14:30 horas, a ser realizada, se necessário, de forma híbrida com utilização da ferramenta Microsoft Teams (conforme Provimento CSM nº 2520/19 e Comunicado CG nº 284/20, observado o art. 8º do Provimento CSM nº 2651/2022), bem como comparecimento pessoal da(s) parte(s) perante a Sala de Audiências desta 4ª Vara Criminal se houver impossibilidade técnica.

Providencie a Serventia a requisição dos agentes públicos junto ao departamento competente de cada corporação que, por sua vez, deverá informar ao Juízo, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, o número de telefone celular bem como e-mail pessoal de cada testemunha a ser inquirida, viabilizando, dessa forma, o encaminhamento do link de acesso à reunião virtual, a ser enviado ao endereço eletrônico de todos os participantes, o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual.

Referido link também deverá ser encaminhado ao Ministério Público e ao advogado e as testemunhas arroladas desde que satisfeitos os requisitos necessários.

Consigne-se que, quando houver mais de um(a) agente púbico(a) (policial civil, federal, militar, guarda municipal, agente de segurança penitenciária etc) a ser inquirido(a) por videoconferência, cujo depoimento seja prestado no interior da repartição pública a que esteja vinculado(a), é dever do Superior Hierárquico zelar pela incomunicabilidade entre os depoentes garantindo o sigilo, individualização e isenção de cada depoimento.

Intime(m)-se a(s) parte(s) acima qualificada(s), devendo o Sr.

Oficial de Justiça diligenciar no sentido de obter todos os números de telefones da(s) parte(s) (fixo, móvel, whatsapp, residencial e/ou comercial) bem como endereço de correio eletrônico (e-mail), indagando, inclusive, se a parte dispõe de dispositivo com acesso à internet (computador ou smartphone), requisitos tecnológicos indispensáveis para o encaminhamento do link da reunião virtual, o que possibilita, dessa forma, sua inquirição à distância.

Caso a parte declare não possuir os requisitos tecnológicos necessários à participação na reunião virtual, e SOMENTE NESTA HIPÓTESE, deverá ser intimada a comparecer na data supradesignada perante a Sala de Audiências da 4ª Vara Criminal, situada na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, 3036,2º andar,.

Centro, CEP: 15010-902 - São José do Rio Preto - SP, a fim de ser inquirida com utilização da ferramenta Microsoft Teams, devendo comparecer sob pena de condução coercitiva bem como cometimento do crime de desobediência e REVELIA, no caso do réu.

Caso necessário, os mandados de intimação/citação deverão ser expedidos com prazo urgente para cumprimento, podendo, inclusive, ser encaminhados aos Oficiais de Justiça de Plantão.

Por economia processual e pelo princípio da eficiência, a fim de evitar atrasos e prejuízos ao ato, havendo mais de um endereço a ser diligenciado, determino que sejam expedidos os mandados e/ou cartas precatórias para cada endereço constante dos autos, simultaneamente.

Estando o(a) ré(u) preso(a), a Serventia deverá encaminhar o oficio de requisição ao estabelecimento penal em que esteja recolhido o qual deverá apresentar o(a) preso(a) na data supraindicada perante a Sala de Videoconferência/Teleaudiência existente na unidade prisional.

No dia e horário agendados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados, portando documento de identificação com foto.

Ciência ao M.P.

Int. - ADV: RODRIGO RIBEIRO FIRMINO (OAB 391167/SP)
03/09/2025 19:29

Expedição de Ofício.
03/09/2025 19:29

Expedição de Ofício.
03/09/2025 15:19

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 14:58

Expedição de Certidão.
03/09/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 13:15

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 10:21

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 28/11/2025 02:30:00, 4ª Vara Criminal.
01/09/2025 23:00

Conclusos para despacho
25/08/2025 20:55

Juntada de Petição de resposta à acusação
20/08/2025 14:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2025 14:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/08/2025 14:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/08/2025 14:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/06/2025 15:08

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 15:08

Juntada de Ofício
27/06/2025 14:01

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 14:11

Expedição de Ofício.
24/06/2025 14:10

Expedição de Ofício.
24/06/2025 11:39

Expedição de Mandado.
24/06/2025 11:36

Expedição de Certidão.
12/06/2025 13:12

Recebida a denúncia
12/06/2025 10:44

Conclusos para decisão
10/06/2025 09:42

Conclusos para decisão
26/05/2025 09:21

Conclusos para despacho
24/05/2025 00:11

Evoluída a classe de 280 para 283
23/05/2025 17:10

Expedição de Certidão.
23/05/2025 17:05

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 16:20

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 11:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/05/2025 11:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/05/2025 11:40

Recebidos os autos do Outro Foro
22/05/2025 16:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
22/05/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
22/05/2025 15:40

Expedição de Certidão.
22/05/2025 12:16

Determinada a Redistribuição dos Autos
22/05/2025 00:39

Conclusos para despacho
22/05/2025 00:15

Expedição de Certidão.
20/05/2025 16:36

Juntada de Petição de Denúncia
20/05/2025 12:45

Expedição de Certidão.
20/05/2025 12:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2025 12:08

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 14:05

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 14:03

Expedição de Ofício.
13/05/2025 14:02

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 14:01

Juntada de Mandado
13/05/2025 11:41

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 11:27

Expedição de Certidão.
13/05/2025 10:53

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
13/05/2025 09:30

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 09:30

Juntada de Certidão
13/05/2025 09:20

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 08:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
13/05/2025 04:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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