TJSP - 1513132-74.2025.8.26.0228
1ª instância - 06 Criminal de Central
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 01:06
Certidão de Publicação Expedida
-
10/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1513132-74.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - MIKAEL WILLIAN FERREIRA DE SOUSA -
Vistos. 1.
Considerando o trânsito em julgado da sentença às partes, procedam-se às anotações e comunicações de praxe. 2.
Aguarde-se, por 90 dias, a partir do trânsito em julgado para o acusado.
Decorrido tal prazo sem que os objetos apreendidos tenham sido reclamados, determino: a) que a motocicleta HONDA/CG 160 STA, Placa DIP6G47 seja vendida em leilão e que quantia obtida com a venda seja revertida em favor do Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN, consoante estabelece o artigo 517, parágrafo 2º, das Normas de Serviços da Corregedoria Geral de Justiça.; b) a destruição do capacete apreendido.
No que tange às munições, não há destino a ser dado, eis que quando periciadas, não mais se encontram apreendidas nos autos. 3.
Após, regularizados os autos, remetam-se ao arquivo, com as cautelas legais. - ADV: MARCELO DA SILVA VIANA (OAB 453331/SP) -
09/09/2025 00:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 08:53
Proferido despacho de mero expediente
-
05/09/2025 12:05
Expedição de Ofício.
-
04/09/2025 14:18
Conclusos para despacho
-
04/09/2025 14:17
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 14:15
Trânsito em Julgado às partes
-
29/08/2025 07:48
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 02:00
Certidão de Publicação Expedida
-
23/08/2025 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2025 16:26
Expedição de Certidão.
-
22/08/2025 16:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/08/2025 16:24
Expedição de Certidão.
-
22/08/2025 14:01
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2025 14:00
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2025 13:59
Expedição de Alvará.
-
22/08/2025 04:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/08/2025 01:32
Sentença de Absolvição - Não existir prova suficiente para condenação (Art. 386, VII, CPP)
-
14/08/2025 10:43
Conclusos para julgamento
-
14/08/2025 00:56
Juntada de Petição de Alegações finais
-
08/08/2025 05:22
Certidão de Publicação Expedida
-
07/08/2025 00:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/08/2025 11:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/08/2025 18:15
Juntada de Petição de Alegações finais
-
31/07/2025 12:31
Expedição de Certidão.
-
31/07/2025 12:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/07/2025 21:59
Expedição de Outros documentos.
-
28/07/2025 13:06
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2025 10:53
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2025 01:11
Certidão de Publicação Expedida
-
16/07/2025 16:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/07/2025 14:21
Expedição de Certidão.
-
16/07/2025 14:06
Proferido despacho de mero expediente
-
16/07/2025 13:54
Conclusos para despacho
-
15/07/2025 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2025 14:29
Expedição de Certidão.
-
15/07/2025 14:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/06/2025 16:29
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2025 16:29
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2025 16:29
Protocolo Juntado
-
30/06/2025 16:29
Protocolo Juntado
-
30/06/2025 10:25
Juntada de Mandado
-
30/06/2025 10:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/06/2025 11:20
Juntada de Outros documentos
-
24/06/2025 11:19
Juntada de Outros documentos
-
24/06/2025 11:19
Juntada de Outros documentos
-
24/06/2025 11:19
Juntada de Outros documentos
-
23/06/2025 12:37
Expedição de Certidão.
-
23/06/2025 12:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/06/2025 20:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2025 01:37
Certidão de Publicação Expedida
-
17/06/2025 19:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/06/2025 19:16
Expedição de Certidão.
-
17/06/2025 17:02
Expedição de Ofício.
-
17/06/2025 17:02
Expedição de Ofício.
-
17/06/2025 17:02
Expedição de Ofício.
-
17/06/2025 17:00
Mantida a Decisão Anterior
-
17/06/2025 16:50
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/07/2025 03:30:00, 6ª Vara Criminal.
-
16/06/2025 15:03
Conclusos para despacho
-
16/06/2025 14:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2025 11:14
Expedição de Certidão.
-
16/06/2025 11:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/06/2025 10:45
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
12/06/2025 18:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2025 17:35
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2025 17:35
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2025 17:35
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2025 17:35
Juntada de Outros documentos
-
11/06/2025 14:33
Juntada de Ofício
-
11/06/2025 14:33
Juntada de Outros documentos
-
11/06/2025 14:33
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2025 20:27
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 19:56
Expedição de Ofício.
-
02/06/2025 16:59
Expedição de Mandado.
-
02/06/2025 16:46
Expedição de Certidão.
-
02/06/2025 16:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
02/06/2025 16:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/06/2025 15:42
Proferido despacho de mero expediente
-
02/06/2025 14:34
Conclusos para despacho
-
02/06/2025 14:17
Juntada de Outros documentos
-
31/05/2025 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2025 16:59
Expedição de Certidão.
-
29/05/2025 16:59
Expedição de Ofício.
-
29/05/2025 16:58
Recebida a denúncia
-
29/05/2025 10:33
Conclusos para despacho
-
29/05/2025 10:28
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2025 10:28
Juntada de Outros documentos
-
28/05/2025 13:29
Evoluída a classe de 279 para 283
-
27/05/2025 10:28
Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
-
27/05/2025 10:28
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
27/05/2025 09:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
27/05/2025 09:20
Expedição de Certidão.
-
23/05/2025 18:45
Juntada de Petição de Denúncia
-
23/05/2025 10:25
Expedição de Certidão.
-
23/05/2025 10:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
23/05/2025 10:22
Evoluída a classe de 279 para 283
-
22/05/2025 09:16
Juntada de Outros documentos
-
20/05/2025 09:14
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
20/05/2025 09:14
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
20/05/2025 09:14
Recebidos os autos do Outro Foro
-
19/05/2025 11:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
19/05/2025 09:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
19/05/2025 09:57
Expedição de Certidão.
-
16/05/2025 13:52
Expedição de Certidão.
-
16/05/2025 13:43
Expedição de Mandado.
-
16/05/2025 13:15
Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
-
16/05/2025 13:09
Expedição de Outros documentos.
-
16/05/2025 11:18
Expedição de Ofício.
-
16/05/2025 11:02
Conclusos para decisão
-
16/05/2025 11:01
Mudança de Magistrado
-
16/05/2025 10:40
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2025 09:35
Juntada de Certidão
-
16/05/2025 09:35
Juntada de Certidão
-
16/05/2025 08:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
-
16/05/2025 02:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2025 16:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/05/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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