03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004953-34.2021.8.26.0008 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Apelado: Mmw Indústria e Comércio de Condutores Elétricos Ltda, na pessoa de sua sócia Maria Batista Pereira - Magistrado(a) Mário Daccache - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - ENERGIA ELÉTRICA - AÇÃO DE COBRANÇA - CITAÇÃO NÃO EFETIVADA - PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 485, IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - HIPÓTESE DOS AUTOS QUE CARACTERIZA ABANDONO - SITUAÇÃO QUE SE ENQUADRA AO PREVISTO NO ARTIGO 485, INCISO III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (ABANDONO), EXIGINDO, PORTANTO, PRÉVIA INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE, CONFORME REGRA EXPRESSA DO § 1º DO REFERIDO DISPOSITIVO, NÃO OBSERVADA - SENTENÇA ANULADA - RECURSO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcio Perez de Rezende (OAB: 77460/SP) - 5º andar
14/08/2025 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
13/08/2025 09:14

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 16:46

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2025 16:21

Conclusos para decisão
22/07/2025 15:34

Conclusos para despacho
07/07/2025 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 12:46

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 12:25

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
03/06/2025 17:46

Conclusos para julgamento
26/03/2025 13:19

Expedição de Certidão.
18/02/2025 01:55

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 14:06

Proferidas outras decisões não especificadas
12/02/2025 12:36

Conclusos para decisão
12/02/2025 06:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/02/2025 08:03

Juntada de Certidão
31/01/2025 15:56

Expedição de Carta.
28/01/2025 01:42

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 14:19

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2024 13:23

Conclusos para decisão
12/12/2024 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 01:21

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 15:30

Proferidas outras decisões não especificadas
01/11/2024 13:24

Conclusos para decisão
01/11/2024 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 01:16

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 14:07

Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2024 11:05

Conclusos para decisão
03/10/2024 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 01:28

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 15:21

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2024 14:12

Conclusos para decisão
31/08/2024 11:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/08/2024 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 10:35

Juntada de Certidão
07/08/2024 15:07

Expedição de Carta.
07/08/2024 01:50

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2024 12:55

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2024 23:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 15:45

Conclusos para decisão
24/07/2024 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2024 01:42

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2024 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2024 15:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/05/2024 01:29

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2024 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2024 15:14

Proferidas outras decisões não especificadas
17/05/2024 10:44

Conclusos para decisão
26/04/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 01:39

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2024 15:41

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2024 14:19

Conclusos para decisão
12/03/2024 14:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/02/2024 10:12

Expedição de Mandado.
31/01/2024 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2024 01:31

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2024 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2024 14:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/11/2023 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2023 01:28

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2023 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2023 15:55

Proferidas outras decisões não especificadas
13/11/2023 08:53

Conclusos para decisão
31/10/2023 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 01:31

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2023 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2023 17:40

Proferidas outras decisões não especificadas
28/09/2023 12:43

Conclusos para decisão
27/09/2023 14:16

Expedição de Certidão.
19/05/2023 03:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/05/2023 22:36

Expedição de Carta.
10/05/2023 05:46

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2023 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2023 16:59

Proferidas outras decisões não especificadas
02/05/2023 15:14

Conclusos para decisão
14/04/2023 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2021 22:32

Expedição de Carta.
20/07/2021 13:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/07/2021 10:28

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2021 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2021 14:00

Decisão
12/07/2021 13:16

Conclusos para decisão
08/07/2021 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2021 09:41

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2021 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2021 16:17

Decisão
23/06/2021 15:38

Conclusos para decisão
22/06/2021 06:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/06/2021 22:49

Expedição de Carta.
09/06/2021 09:54

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2021 20:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2021 09:55

Decisão
07/06/2021 08:54

Conclusos para decisão
02/06/2021 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2021 08:37

Certidão de Publicação Expedida
18/05/2021 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/05/2021 10:05

Decisão
17/05/2021 10:33

Conclusos para decisão
15/05/2021 08:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/04/2021 11:37

Expedição de Carta.
28/04/2021 09:27

Certidão de Publicação Expedida
27/04/2021 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2021 11:42

Determinada a Emenda à Petição Inicial
26/04/2021 09:55

Conclusos para decisão
23/04/2021 11:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2021

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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