03/09/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0010005-32.2024.8.26.0005 (processo principal 1006524-78.2023.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Eliane Almeida de Santana - Itailde da Rocha Ribeiro e outro -

Vistos.

Cumpra-se o v. acórdão que deferiu a gratuidade judiciária à exequente (fls. 161/166).

Anote-se.

Intime-se a parte executada para pagamento da quantia de R$ 3.134,20 (fls. 66), em 15 (quinze) dias (CPC, art.523, § 1º).

Não ocorrendo o pagamento integral do débito, no prazo de 15 dias, o valor será acrescido de multa de 10% e de honorários advocatícios no percentual de 10% (CPC, art. 523, §§ 1º e 2º) Decorrido o prazo de 15 dias, sem pagamento do débito, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias (a partir do primeiro dia útil subsequente ao término do prazo para pagamento) para que, independentemente de penhora ou nova intimação, o executado/devedor apresente, nos próprios autos, defesa por meio impugnação (CPC, art.525).

Intime-se a parte executada (CPC, art. 513 e §§) pelo DJE na pessoa de seu advogado constituído nos autos.

Decorrido o prazo pagamento voluntário, independentemente de nova intimação do credor, o exequente deverá providenciar juntada do cálculo discriminado e atualizado do débito, com os acréscimos decorrentes do inadimplemento (CPC, art. 524), manifestando-se em termos de prosseguimento.

DEFIRO após o decurso de prazo para pagamento, mediante requerimento expresso do exequente a penhora de créditos bancários viaINFOJUD, BACENJUD, RENAJUD E ANÁLOGAS , de titularidade exclusiva do devedor do título judicial, mediante prévio recolhimento das custas/taxas, no prazo de 15 dias após a publicação do ato ordinatório de decurso de prazo/pagamento, sob pena de arquivamento independentemente de nova intimação.

Transcorrido o prazo de pagamento o exequente poderá requerer, diretamente à secretaria expedição de CERTIDÃO DE AVERBAÇÃO (CPC, art. 517 nos termos do art. 517 cc art. 782, §3º).

Serviráo presente, por cópia digitada, comomandado/carta de intimação.

Int. - ADV: WALTER GONÇALVES JUNIOR (OAB 271324/SP), WALTER GONÇALVES JUNIOR (OAB 271324/SP), ELIANE ALMEIDA DE SANTANA (OAB 387776/SP)
29/08/2025 20:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 19:09

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 17:50

Conclusos para despacho
28/08/2025 16:52

Conclusos para decisão
21/08/2025 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 21:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/08/2025 21:10

Suspensão do Prazo
28/05/2025 09:59

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
11/05/2025 04:52

Suspensão do Prazo
09/04/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 17:07

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2025 14:04

Conclusos para despacho
27/03/2025 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 09:36

Expedição de Certidão.
07/02/2025 08:19

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 18:13

Proferidas outras decisões não especificadas
28/01/2025 10:07

Conclusos para despacho
15/01/2025 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 15:54

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2024 16:28

Conclusos para despacho
02/12/2024 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 01:53

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 09:13

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 11:13

Conclusos para despacho
08/10/2024 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 01:12

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 16:22

Proferidas outras decisões não especificadas
02/10/2024 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 10:45

Conclusos para despacho
30/08/2024 10:37

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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