11/09/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 18:11

Incidente Processual Instaurado
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001886-55.2025.8.26.0229/03 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização por Dano Material - Renan Quirino dos Santos - MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIA - Do exposto, julgo extinto a requisição de pequeno valor, nos termos do artigo 485, inciso I, do CPC.

Não há condenação em custas ou honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.

Em caso de interposição de recurso a partir de 03/01/2024, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso de: a1. 1,5% (um e meio por cento), sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; quando não se tratar de execução de título extrajudicial; ou a2). 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESP, quando se tratar de execução de título extrajudicial; b) à taxa judiciária de preparo, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; c) às despesas processuais, devidamente atualizadas, tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações, seja via postal, portal eletrônico ou e-mail, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais etc. (recolhidas na Guia FEDTJ) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD).

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

Despesas com conciliador, cujo valor no Termo de Audiência de Conciliação, sendo que o depósito deverá ser realizado diretamente na conta do conciliador citada no termo de audiência; No peticionamento eletrônico de eventual recurso, a peça deverá ser devidamente nomeada como "recurso", visando à celeridade do processo.

Oportunamente, arquivem-se.

P.R.I.C. - ADV: RENAN QUIRINO DOS SANTOS (OAB 409987/SP), ÉDER ALFREDO FRANCISCO VILHENA BERALDO (OAB 304825/SP)
19/08/2025 19:46

Incidente Processual Instaurado
08/08/2025 11:23

Expedição de Certidão.
06/08/2025 19:45

Incidente Processual Instaurado
06/08/2025 04:14

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 18:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 17:52

Determinado o arquivamento
31/07/2025 16:16

Conclusos para despacho
31/07/2025 15:07

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
16/07/2025 08:10

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 09:39

Expedição de Certidão.
15/07/2025 09:38

Julgados Procedentes os Embargos à Execução
25/06/2025 12:54

Conclusos para julgamento
29/05/2025 11:30

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 17:37

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 06:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 17:59

Juntada de Petição de embargos à execução
20/05/2025 09:22

Expedição de Certidão.
20/05/2025 09:21

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
16/05/2025 14:02

Conclusos para despacho
14/05/2025 16:34

Conclusos para despacho
14/05/2025 08:46

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 08:57

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
12/05/2025 11:01

Conclusos para decisão
08/05/2025 04:20

Suspensão do Prazo
28/04/2025 09:10

Conclusos para despacho
24/04/2025 21:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 23:09

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 09:39

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
10/04/2025 15:34

Conclusos para decisão
10/04/2025 11:58

Conclusos para despacho
10/04/2025 11:55

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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