12/09/2025 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1012071-29.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Arinez José Pedroso Neto - Companhia Piratininga de Força e Luz - CPFL - Autos nº 2024/000494.

Vistos.

Trata-se de ação de reparação por danos materiais, morais e estéticos c.c. lucros cessantes, proposta por Arinez José Pedroso Neto em face de Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, em razão de acidente de trânsito ocorrido em 10/02/2024, quando o autor, trafegando com sua motocicleta, foi surpreendido por fios soltos na via pública, que se enroscaram em seu pescoço, provocando queda e lesões.

A parte autora alega responsabilidade objetiva da ré, com fundamento no Código de Defesa do Consumidor e na Constituição Federal, pleiteando indenizações por diversos danos, além da inversão do ônus da prova e concessão da gratuidade da justiça.

A ré apresentou contestação, arguindo preliminarmente Ilegitimidade passiva, sustentando que os fios causadores do acidente não pertencem à CPFL, mas sim a empresas de telecomunicações; inexistência de responsabilidade civil, por ausência de nexo causal entre sua conduta e os danos alegados; impugnação dos pedidos indenizatórios, por ausência de provas robustas e por se tratarem de documentos unilaterais.

Passo a sanear o feito.

Inicialmente retifique-se o pólo passivo para COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ CPFL.

O processo encontra-se em ordem.

A preliminar de ilegitimidade passiva adentra ao mérito, porquanto questiona ser ou não da ré a responsabilidade pelos supostos danos causados ao autor.

O ponto controvertido cinge-se em saber o autor faz jus ao recebimento das indenizações pleiteadas na inicial e em seus respectivos montantes; se a ré é a responsável pelos danos ocasionados ao autor.

Reputo pertinentes as provas documental e pericial médica, a fim de avaliar a extensão atual da cicatriz que restou do acidente do autor, para fins de análise da indenização pleiteada a título de dano estético.

Nomeio perito Guilherme Okazaki, que deverá estimar seus honorários.

Tendo sido pleiteada a perícia médica pela ré, ficará a seu cargo o depósito dos honorários periciais.

As partes poderão indicar assistentes e ofertar quesitos em 15 dias.

Reputo impertinente a prova oral, porquanto não se discute a dinâmica do acidente mas a responsabilidade pelos fios soltos que o teriam ocasionado; impertinente também a prova pericial de engenharia, esta última diante do tempo transcorrido desde o acidente e a não preservação do estado das coisas para tanto.

Aguarde-se o decurso do prazo do art. 357, §1º, do CPC.

Int.

Campinas, 22 de agosto de 2025. - ADV: MARIANA SOUZA BARONI (OAB 351242/SP), MARIA CLARA SOUZA BARONI (OAB 459989/SP), PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO (OAB 138990/SP)
27/08/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 10:45

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2025 09:16

Conclusos para decisão
05/05/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 22:43

Suspensão do Prazo
01/05/2025 06:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 21:03

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 12:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/03/2025 05:51

Juntada de Petição de Réplica
28/02/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 14:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/02/2025 15:55

Juntada de Petição de contestação
05/02/2025 04:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/01/2025 04:04

Juntada de Certidão
24/01/2025 09:16

Expedição de Carta.
13/11/2024 23:06

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 10:29

Recebida a Petição Inicial
01/11/2024 14:43

Conclusos para despacho
14/04/2024 07:07

Suspensão do Prazo
04/04/2024 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 23:18

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2024 12:59

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2024 12:53

Conclusos para decisão
19/03/2024 12:47

Juntada de Outros documentos
19/03/2024 12:47

Juntada de Outros documentos
19/03/2024 12:46

Juntada de Outros documentos
19/03/2024 12:46

Juntada de Outros documentos
19/03/2024 12:46

Juntada de Outros documentos
19/03/2024 12:45

Juntada de Outros documentos
19/03/2024 12:45

Juntada de Outros documentos
19/03/2024 12:44

Juntada de Outros documentos
19/03/2024 10:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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