09/09/2025 06:37

Expedição de Certidão.
29/08/2025 11:16

Expedição de Certidão.
29/08/2025 11:15

Expedição de Certidão.
29/08/2025 03:48

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001299-76.2024.8.26.0673 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Eduardo Calixto Santos -

Vistos.

Considerando que o requerente ingressou com o incidente de cumprimento de sentença, proc. 0000489-84.2025.8.26.0673, em apenso, traslade a petição de fls. 200 e documento de fls. 201 para o incidente.

Observe-se que, toda e qualquer petição referente à execução de sentença, deverá ser direcionada para o incidente e não mais para estes autos.

Tratando-se a presente ação de conhecimento no formato digital, providencie a Serventia as verificações necessárias acerca das pendências existentes nestes, encerrando-se eventuais atos do sistema e arquivem-se estes autos com o lançamento da movimentação Cód. 61615 - Arquivado Definitivamente COMUNICADO CG nº 1789/2017 (Protocolo CPA nº 2015/55553 - SPI).

Int. - ADV: EDSON APARECIDO CARVALHO (OAB 350725/SP), FELIPE BATISTA HONORATO DOS SANTOS (OAB 424420/SP)
28/08/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:19

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 13:39

Conclusos para despacho
28/08/2025 09:32

Expedição de Certidão.
27/08/2025 16:25

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
27/08/2025 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2025 06:42

Expedição de Certidão.
29/07/2025 16:37

Expedição de Certidão.
29/07/2025 16:36

Expedição de Certidão.
28/07/2025 02:19

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 15:44

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 14:16

Conclusos para despacho
24/07/2025 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 06:37

Expedição de Certidão.
14/07/2025 13:22

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
14/07/2025 02:45

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2025 19:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2025 18:49

Expedição de Certidão.
12/07/2025 18:48

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2025 10:47

Conclusos para decisão
10/07/2025 08:53

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
24/02/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
24/02/2025 17:02

Expedição de Certidão.
03/02/2025 06:37

Expedição de Certidão.
03/02/2025 06:36

Expedição de Certidão.
02/02/2025 06:45

Expedição de Certidão.
02/02/2025 06:44

Expedição de Certidão.
31/01/2025 07:09

Expedição de Certidão.
31/01/2025 07:09

Expedição de Certidão.
29/01/2025 14:03

Expedição de Certidão.
23/01/2025 23:23

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 15:39

Expedição de Certidão.
23/01/2025 15:39

Expedição de Certidão.
23/01/2025 11:17

Juntada de Petição de Contra-razões
23/01/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 09:08

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 00:57

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 14:23

Conclusos para despacho
22/01/2025 11:21

Expedição de Certidão.
22/01/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 09:36

Expedição de Certidão.
22/01/2025 09:35

Recebido o recurso
21/01/2025 10:19

Conclusos para decisão
21/01/2025 10:16

Expedição de Certidão.
20/01/2025 22:55

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 20:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 14:47

Expedição de Certidão.
20/01/2025 14:47

Expedição de Certidão.
20/01/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 18:03

Julgada Procedente a Ação
17/01/2025 16:17

Conclusos para julgamento
17/01/2025 14:27

Conclusos para despacho
16/01/2025 10:33

Juntada de Petição de Réplica
15/01/2025 23:14

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 18:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/12/2024 12:34

Juntada de Petição de contestação
06/12/2024 22:29

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 16:04

Expedição de Certidão.
05/12/2024 16:04

Expedição de Certidão.
05/12/2024 14:59

Expedição de Mandado.
05/12/2024 14:59

Expedição de Mandado.
05/12/2024 14:58

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
04/12/2024 14:19

Conclusos para decisão
03/12/2024 15:33

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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