TJSP - 0010376-94.2016.8.26.0451
1ª instância - 02 Civel de Piracicaba
Polo Ativo
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/09/2025 17:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/09/2025 16:44
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
17/09/2025 16:41
Conclusos para despacho
-
17/09/2025 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/09/2025 14:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/09/2025 14:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/09/2025 13:58
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/09/2025 17:46
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
05/09/2025 01:07
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0010376-94.2016.8.26.0451 (processo principal 0030561-32.2011.8.26.0451) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Marilene Gagno Pungillo - Jose Fernando Franchin - Fernando Bevilácqua e Fanchin - - Noêmia Pavan Terra e Fanchin - - ELIANA FERNANDES BEVILAQUA FANCHIN e outros - MARCOS JOSE GUERRA MOLINA -
Vistos.
Trata-se de embargos de declaração opostos em face da decisão de fls. 1835, na qual os embargantes alegam omissão quanto à análise da impugnação à arrematação apresentada às fls. 1677/1682.
De fato, assiste razão aos embargantes, uma vez que houve omissão na decisão embargada, que deixou de se pronunciar sobre a impugnação.
Desta forma, ACOLHO os presentes embargos de declaração para, sanando o vício, integrar a esta decisão a análise do mérito da impugnação.
A impugnação, contudo, não merece prosperar.
Primeiramente, no que tange à alegada nulidade por falta de intimação da penhora e dos atos expropriatórios, a tese dos terceiros adquirentes não se sustenta.
O vício que macula a aquisição do imóvel foi devidamente reconhecido nestes autos, com a declaração de fraude à execução à fl. 147, da qual os adquirentes foram devidamente intimados às fls. 184 e 188 e mantiveram-se inertes, deixando de opor embargos de terceiro ou qualquer outra medida cabível.
Assim, uma vez que o ato de alienação é ineficaz perante o credor, não há que se falar em necessidade de intimação dos adquirentes sobre a penhora que recaiu sobre o bem, pois, para esta execução, a propriedade do imóvel permanece na esfera patrimonial do executado.
Ademais, a arguição de ausência de ciência acerca dos atos processuais revela-se manifestamente infundada, aproximando-se da litigância de má-fé, posto que a ciência inequívoca dos impugnantes é atestada pela comunicação expedida pelo leiloeiro às fls. 1552/1554 acerca da realização de ato expropriatório anterior.
Nesse sentido, a alegação de desconhecimento mostra-se inverossímil diante da relação de parentesco entre o impugnante Fernando e o executado, seu genitor, cuja residência familiar é objeto da constrição.
A ciência inequívoca dos atos processuais é reforçada pela representação processual conjunta, tendo em vista que os impugnantes são assistidos pelo mesmo patrono que defende o executado nesta fase de cumprimento de sentença há quase uma década, ingressando nos autos espontaneamente apenas dois dias após a juntada do auto de arrematação pelo leiloeiro, o que denota um acompanhamento diligente do feito.
Quanto aos direitos da cônjuge coproprietária, foram rigorosamente observados, uma vez que devidamente intimada tanto da penhora (fls. 1248/1249 e fl. 1285) quanto do leilão (fl. 1670), não havendo qualquer nulidade a ser declarada.
No que se refere à proteção de sua quota-parte, o procedimento observou o disposto no art. 843 do Código de Processo Civil, sendo que o valor correspondente à sua meação deverá recair sobre o produto da alienação, tendo-lhe sido reservado, ainda, o direito de preferência na arrematação em igualdade de condições, o que não foi exercido.
Por fim, não há que se falar em preço vil, uma vez que o lance vencedor correspondeu a 63% (sessenta e três por cento) do valor de avaliação do imóvel.
Diante do exposto: a) ACOLHO os embargos de declaração para sanar a omissão e analisar a impugnação à arrematação; b) No mérito, REJEITO INTEGRALMENTE A IMPUGNAÇÃO À ARREMATAÇÃO de fls. 1677/1682, mantendo a validade da arrematação e de todos os seus efeitos.
Cumpra a serventia o já determinado na decisão de fl. 1835, expedindo-se a respectiva carta de arrematação e o mandado de imissão na posse em favor do arrematante.
Intime-se. - ADV: MARCOS ROBERTO GREGORIO (OAB 146628/SP), PAULO CESAR TAVELLA NAVEGA (OAB 259251/SP), MATHEUS D´ABRONZO DUARTE (OAB 459668/SP), MARCOS ROBERTO GREGORIO (OAB 146628/SP), MARCOS ROBERTO GREGORIO (OAB 146628/SP), DIMITRIUS GAVA (OAB 163903/SP), VINICIUS GAVA (OAB 164410/SP), GUILHERME CARVALHO GRAVA BAPTISTA (OAB 511979/SP), MARCOS ROBERTO GREGORIO (OAB 146628/SP) -
04/09/2025 12:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 10:30
Embargos de Declaração Acolhidos
-
03/09/2025 18:18
Conclusos para decisão
-
03/09/2025 11:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2025 14:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2025 15:32
Conclusos para despacho
-
04/07/2025 15:29
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2025 15:17
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2025 08:49
Expedição de Certidão.
-
03/07/2025 01:16
Certidão de Publicação Expedida
-
02/07/2025 09:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/07/2025 09:26
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
01/07/2025 14:58
Juntada de Outros documentos
-
01/07/2025 14:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2025 11:56
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
01/07/2025 01:45
Certidão de Publicação Expedida
-
30/06/2025 11:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/06/2025 10:57
Embargos de Declaração Acolhidos
-
30/06/2025 09:57
Conclusos para decisão
-
24/06/2025 16:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/06/2025 18:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2025 13:23
Certidão de Publicação Expedida
-
06/06/2025 16:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/06/2025 15:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/06/2025 11:49
Conclusos para despacho
-
05/06/2025 17:26
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
30/05/2025 07:59
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 07:59
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 14:28
Conclusos para despacho
-
28/05/2025 14:28
Juntada de Outros documentos
-
28/05/2025 12:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/05/2025 10:06
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 09:51
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 07:51
Certidão de Publicação Expedida
-
14/05/2025 13:59
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/05/2025 13:56
Juntada de Outros documentos
-
13/05/2025 19:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2025 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2025 13:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/03/2025 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/02/2025 11:47
Expedição de Certidão.
-
20/02/2025 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/01/2025 23:09
Certidão de Publicação Expedida
-
29/01/2025 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/01/2025 01:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/01/2025 14:48
Proferido despacho de mero expediente
-
28/01/2025 11:51
Conclusos para despacho
-
09/12/2024 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/12/2024 10:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2024 16:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/11/2024 04:37
Certidão de Publicação Expedida
-
14/11/2024 01:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/11/2024 19:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/11/2024 15:07
Conclusos para despacho
-
11/11/2024 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2024 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/09/2024 15:03
Conclusos para despacho
-
20/09/2024 16:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/09/2024 00:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2024 14:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2024 15:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2024 09:18
Expedição de Certidão.
-
11/07/2024 14:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2024 22:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2024 22:13
Certidão de Publicação Expedida
-
14/06/2024 12:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/06/2024 12:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/06/2024 11:50
Conclusos para despacho
-
14/06/2024 11:32
Expedição de Certidão.
-
10/06/2024 21:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/05/2024 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/05/2024 14:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2024 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2024 10:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2024 22:24
Certidão de Publicação Expedida
-
12/04/2024 01:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/04/2024 14:44
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/04/2024 14:42
Juntada de Outros documentos
-
05/04/2024 22:42
Certidão de Publicação Expedida
-
05/04/2024 13:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/04/2024 12:25
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/04/2024 12:23
Juntada de Outros documentos
-
05/04/2024 12:21
Juntada de Outros documentos
-
05/04/2024 12:21
Juntada de Outros documentos
-
05/04/2024 12:21
Juntada de Outros documentos
-
05/04/2024 12:20
Juntada de Outros documentos
-
05/04/2024 12:19
Juntada de Outros documentos
-
05/04/2024 12:19
Juntada de Outros documentos
-
05/04/2024 12:18
Juntada de Outros documentos
-
05/04/2024 12:17
Juntada de Outros documentos
-
05/04/2024 12:16
Juntada de Outros documentos
-
23/03/2024 18:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2024 23:23
Certidão de Publicação Expedida
-
21/03/2024 01:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/03/2024 15:26
Juntada de Outros documentos
-
20/03/2024 14:38
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/03/2024 23:23
Certidão de Publicação Expedida
-
15/03/2024 05:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/03/2024 14:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/03/2024 12:22
Conclusos para despacho
-
23/02/2024 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/02/2024 15:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2024 05:52
Certidão de Publicação Expedida
-
23/01/2024 10:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/01/2024 12:52
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/01/2024 12:50
Juntada de Outros documentos
-
07/12/2023 10:42
Expedição de Certidão.
-
06/12/2023 11:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/11/2023 08:12
Certidão de Publicação Expedida
-
02/11/2023 01:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/11/2023 13:46
Penhora Deferida
-
31/10/2023 16:42
Conclusos para despacho
-
05/10/2023 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2023 10:19
Conclusos para despacho
-
04/10/2023 10:19
Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/10/2023.
-
01/09/2023 01:58
Certidão de Publicação Expedida
-
31/08/2023 09:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/08/2023 09:23
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/08/2023 11:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2023 01:46
Certidão de Publicação Expedida
-
13/07/2023 05:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/07/2023 16:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/07/2023 15:51
Conclusos para despacho
-
11/07/2023 16:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2023 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2023 05:51
Certidão de Publicação Expedida
-
30/06/2023 13:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/06/2023 12:52
Expedição de Certidão.
-
30/06/2023 12:49
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/06/2023 04:04
Certidão de Publicação Expedida
-
26/06/2023 12:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/06/2023 11:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/06/2023 10:53
Conclusos para despacho
-
23/06/2023 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/06/2023 02:00
Certidão de Publicação Expedida
-
21/06/2023 09:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/06/2023 09:42
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/06/2023 17:30
Expedição de Ofício.
-
19/06/2023 16:42
Expedição de Certidão.
-
19/06/2023 16:05
Expedição de Certidão.
-
26/05/2023 05:50
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2023 01:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/05/2023 14:16
Penhora Deferida
-
24/05/2023 13:24
Conclusos para despacho
-
09/05/2023 18:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/03/2023 14:38
Expedição de Certidão.
-
22/03/2023 02:06
Certidão de Publicação Expedida
-
21/03/2023 12:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/03/2023 10:50
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
21/03/2023 10:47
Juntada de Outros documentos
-
21/03/2023 10:44
Juntada de Outros documentos
-
10/03/2023 01:41
Certidão de Publicação Expedida
-
09/03/2023 16:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/03/2023 01:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/03/2023 15:10
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/02/2023 10:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2023 01:50
Certidão de Publicação Expedida
-
17/02/2023 10:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/02/2023 09:52
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/02/2023 09:50
Juntada de Outros documentos
-
27/01/2023 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/01/2023 02:06
Certidão de Publicação Expedida
-
25/01/2023 00:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/01/2023 16:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/01/2023 14:32
Conclusos para despacho
-
13/01/2023 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/01/2023 11:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/01/2023 02:04
Certidão de Publicação Expedida
-
11/01/2023 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/01/2023 10:12
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/01/2023 10:11
Juntada de Outros documentos
-
11/01/2023 10:10
Juntada de Outros documentos
-
16/12/2022 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2022 01:56
Certidão de Publicação Expedida
-
14/12/2022 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/12/2022 00:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/12/2022 15:36
Penhora Deferida
-
13/12/2022 13:50
Conclusos para despacho
-
26/11/2022 04:04
Suspensão do Prazo
-
25/11/2022 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2022 01:58
Certidão de Publicação Expedida
-
13/10/2022 12:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/10/2022 11:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/10/2022 10:04
Conclusos para despacho
-
13/10/2022 10:00
Juntada de Outros documentos
-
01/10/2022 21:44
Suspensão do Prazo
-
26/09/2022 18:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2022 01:46
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2022 01:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2022 16:25
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/09/2022 15:23
Juntada de Outros documentos
-
06/09/2022 15:22
Juntada de Outros documentos
-
06/09/2022 15:21
Juntada de Outros documentos
-
06/09/2022 15:19
Juntada de Outros documentos
-
24/08/2022 03:41
Certidão de Publicação Expedida
-
23/08/2022 00:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/08/2022 14:27
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/08/2022 15:11
Expedição de Certidão.
-
17/05/2022 15:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/05/2022 15:01
Juntada de Outros documentos
-
17/05/2022 15:01
Juntada de Mandado
-
17/05/2022 15:01
Juntada de Mandado
-
20/04/2022 01:40
Certidão de Publicação Expedida
-
19/04/2022 01:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/04/2022 14:00
Decisão
-
18/04/2022 11:29
Conclusos para despacho
-
11/04/2022 16:11
Expedição de Mandado.
-
06/04/2022 15:41
Expedição de Certidão.
-
31/03/2022 02:09
Certidão de Publicação Expedida
-
30/03/2022 18:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/03/2022 01:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/03/2022 15:04
Decisão
-
29/03/2022 12:48
Conclusos para decisão
-
10/03/2022 11:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/01/2022 02:09
Certidão de Publicação Expedida
-
27/01/2022 01:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/01/2022 14:33
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/01/2022 14:31
Juntada de Outros documentos
-
20/01/2022 17:49
Expedição de Certidão.
-
20/01/2022 15:22
Expedição de Outros documentos.
-
13/01/2022 10:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/01/2022 13:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/12/2021 10:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2021 06:35
Certidão de Publicação Expedida
-
28/10/2021 01:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/10/2021 15:57
Decisão
-
25/10/2021 14:19
Conclusos para decisão
-
25/10/2021 08:00
Certidão de Publicação Expedida
-
21/10/2021 13:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/10/2021 14:17
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/10/2021 14:16
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/10/2021 03:59
Suspensão do Prazo
-
08/10/2021 18:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2021 10:33
Certidão de Publicação Expedida
-
15/09/2021 15:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/09/2021 15:07
Juntada de Mandado
-
15/09/2021 13:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/09/2021 13:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/09/2021 14:56
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/09/2021 14:44
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/09/2021 18:25
Expedição de Mandado.
-
09/09/2021 18:25
Expedição de Mandado.
-
09/09/2021 18:24
Expedição de Mandado.
-
09/09/2021 18:24
Expedição de Mandado.
-
09/09/2021 17:26
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/09/2021 17:22
Expedição de Certidão.
-
09/09/2021 15:28
Juntada de Outros documentos
-
01/09/2021 09:58
Certidão de Publicação Expedida
-
31/08/2021 13:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/08/2021 13:42
Decisão
-
24/08/2021 12:17
Conclusos para despacho
-
19/08/2021 12:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/08/2021 09:55
Certidão de Publicação Expedida
-
30/07/2021 15:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/07/2021 15:16
Juntada de Outros documentos
-
30/07/2021 14:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/07/2021 19:25
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/07/2021 19:24
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2021 19:22
Juntada de Outros documentos
-
29/06/2021 08:18
Certidão de Publicação Expedida
-
28/06/2021 13:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/06/2021 11:49
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
21/06/2021 11:47
Juntada de Mandado
-
21/06/2021 11:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/06/2021 11:03
Certidão de Publicação Expedida
-
11/06/2021 18:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/06/2021 13:35
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
01/06/2021 13:30
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
01/06/2021 13:30
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
01/06/2021 13:30
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
01/06/2021 13:30
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/05/2021 16:05
Expedição de Mandado.
-
21/05/2021 16:05
Expedição de Mandado.
-
21/05/2021 16:03
Expedição de Mandado.
-
21/05/2021 16:02
Expedição de Mandado.
-
21/05/2021 16:00
Expedição de Mandado.
-
21/05/2021 15:59
Expedição de Mandado.
-
29/04/2021 15:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/04/2021 01:40
Suspensão do Prazo
-
30/03/2021 22:39
Suspensão do Prazo
-
24/03/2021 19:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2021 11:47
Certidão de Publicação Expedida
-
11/03/2021 14:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/03/2021 13:54
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/02/2021 01:14
Suspensão do Prazo
-
08/02/2021 11:02
Certidão de Publicação Expedida
-
08/02/2021 11:02
Certidão de Publicação Expedida
-
08/02/2021 11:02
Certidão de Publicação Expedida
-
28/01/2021 13:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/01/2021 13:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/01/2021 13:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/01/2021 12:13
Certidão de Publicação Expedida
-
26/01/2021 15:07
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/01/2021 13:21
Expedição de Certidão.
-
20/01/2021 14:42
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
20/01/2021 14:40
Juntada de Outros documentos
-
20/01/2021 14:38
Juntada de Outros documentos
-
20/01/2021 11:27
Proferido despacho de mero expediente
-
20/01/2021 10:40
Conclusos para despacho
-
19/01/2021 18:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2020 12:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/12/2020 14:39
Certidão de Publicação Expedida
-
10/12/2020 14:39
Certidão de Publicação Expedida
-
09/12/2020 14:03
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/12/2020 14:01
Protocolo Juntado
-
09/12/2020 14:00
Juntada de Outros documentos
-
09/12/2020 11:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/12/2020 11:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/12/2020 22:02
Juntada de Outros documentos
-
30/11/2020 16:04
Expedição de Certidão.
-
30/11/2020 08:20
Proferido despacho de mero expediente
-
27/11/2020 18:42
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/11/2020 18:39
Juntada de Ofício
-
27/11/2020 15:54
Conclusos para despacho
-
23/10/2020 17:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/10/2020 13:37
Juntada de Outros documentos
-
20/10/2020 13:37
Juntada de Outros documentos
-
02/10/2020 12:49
Certidão de Publicação Expedida
-
30/09/2020 19:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/09/2020 14:03
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/09/2020 16:40
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2020 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/09/2020 12:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2020 19:50
Juntada de Outros documentos
-
03/09/2020 19:45
Juntada de Outros documentos
-
03/09/2020 11:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/08/2020 19:48
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
31/08/2020 19:43
Juntada de Outros documentos
-
31/08/2020 19:41
Juntada de Outros documentos
-
31/08/2020 14:29
Certidão de Publicação Expedida
-
27/08/2020 16:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2020 11:32
Decisão
-
19/08/2020 23:34
Conclusos para decisão
-
07/08/2020 10:10
Certidão de Publicação Expedida
-
05/08/2020 14:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/07/2020 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2020 13:02
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/07/2020 16:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2020 14:40
Certidão de Publicação Expedida
-
14/07/2020 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/07/2020 16:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/07/2020 11:52
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
03/07/2020 11:59
Certidão de Publicação Expedida
-
01/07/2020 08:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/06/2020 18:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/06/2020 17:51
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/06/2020 15:19
Certidão de Publicação Expedida
-
10/06/2020 15:19
Certidão de Publicação Expedida
-
09/06/2020 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/06/2020 14:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/06/2020 14:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/06/2020 11:23
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/06/2020 11:19
Juntada de Outros documentos
-
05/06/2020 11:19
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2020 11:06
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/05/2020 15:20
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2020 15:20
Certidão de Publicação Expedida
-
19/05/2020 17:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/05/2020 17:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/05/2020 16:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2020 16:01
Decisão
-
14/05/2020 13:11
Conclusos para despacho
-
12/05/2020 13:47
Certidão de Publicação Expedida
-
12/05/2020 12:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2020 16:47
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/05/2020 16:46
Juntada de Ofício
-
11/05/2020 16:44
Juntada de Outros documentos
-
11/05/2020 16:44
Juntada de Ofício
-
11/05/2020 16:42
Juntada de Outros documentos
-
07/05/2020 16:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/05/2020 20:37
Expedição de Certidão.
-
06/05/2020 20:33
Juntada de Outros documentos
-
30/04/2020 12:46
Decisão
-
29/04/2020 15:39
Conclusos para despacho
-
29/04/2020 11:48
Certidão de Publicação Expedida
-
29/04/2020 11:48
Certidão de Publicação Expedida
-
29/04/2020 11:48
Certidão de Publicação Expedida
-
28/04/2020 13:09
Juntada de Outros documentos
-
27/04/2020 16:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/04/2020 16:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/04/2020 16:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/04/2020 16:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2020 20:12
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/04/2020 20:10
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2020 09:10
Decisão
-
22/04/2020 16:00
Juntada de Ofício
-
22/04/2020 13:27
Certidão de Publicação Expedida
-
22/04/2020 13:27
Certidão de Publicação Expedida
-
22/04/2020 13:26
Certidão de Publicação Expedida
-
22/04/2020 11:48
Conclusos para decisão
-
21/04/2020 19:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2020 15:41
Proferido despacho de mero expediente
-
17/04/2020 14:45
Conclusos para despacho
-
16/04/2020 18:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/04/2020 18:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/04/2020 18:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/04/2020 18:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2020 13:18
Juntada de Outros documentos
-
15/04/2020 13:12
Expedição de Certidão.
-
15/04/2020 11:05
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/04/2020 11:03
Juntada de Ofício
-
14/04/2020 17:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/04/2020 14:51
Decisão
-
13/04/2020 14:33
Conclusos para despacho
-
08/04/2020 10:21
Conclusos para despacho
-
08/04/2020 09:47
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/04/2020 09:44
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2020 09:42
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2020 09:41
Juntada de Outros documentos
-
06/04/2020 16:56
Conclusos para despacho
-
31/03/2020 22:56
Suspensão do Prazo
-
31/03/2020 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/03/2020 10:16
Certidão de Publicação Expedida
-
27/02/2020 14:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/02/2020 17:25
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/02/2020 17:14
Juntada de Decisão
-
06/02/2020 17:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/02/2020 09:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/01/2020 02:27
Suspensão do Prazo
-
17/12/2019 11:46
Certidão de Publicação Expedida
-
13/12/2019 14:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/12/2019 14:56
Decisão
-
29/11/2019 16:54
Conclusos para decisão
-
19/11/2019 11:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/11/2019 14:02
Juntada de Outros documentos
-
05/11/2019 14:02
Juntada de Outros documentos
-
30/10/2019 13:24
Expedição de Certidão.
-
21/10/2019 12:10
Certidão de Publicação Expedida
-
18/10/2019 12:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/10/2019 15:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/10/2019 17:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/10/2019 17:38
Proferido despacho de mero expediente
-
09/10/2019 14:32
Conclusos para despacho
-
09/10/2019 11:08
Certidão de Publicação Expedida
-
08/10/2019 14:33
Juntada de Ofício
-
08/10/2019 12:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/10/2019 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/09/2019 13:03
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
30/09/2019 13:01
Juntada de Outros documentos
-
26/09/2019 12:52
Certidão de Publicação Expedida
-
26/09/2019 12:52
Certidão de Publicação Expedida
-
25/09/2019 16:05
Expedição de Certidão.
-
25/09/2019 14:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/09/2019 14:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/09/2019 15:18
Expedição de Ofício.
-
17/09/2019 13:44
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/09/2019 13:32
Juntada de Outros documentos
-
17/09/2019 13:27
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/09/2019 12:57
Mudança de Classe Processual
-
09/09/2019 18:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2019 11:34
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2019 15:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2019 17:41
Decisão
-
27/08/2019 14:10
Conclusos para despacho
-
21/08/2019 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2019 14:30
Certidão de Publicação Expedida
-
15/08/2019 17:22
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2019 17:22
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2019 17:22
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2019 17:22
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2019 17:21
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2019 17:21
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2019 17:21
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2019 15:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2019 12:02
Expedição de Certidão.
-
06/08/2019 16:52
Decisão
-
06/08/2019 14:10
Conclusos para despacho
-
05/08/2019 10:28
Certidão de Publicação Expedida
-
01/08/2019 17:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/07/2019 19:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2019 19:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2019 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2019 13:55
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/07/2019 12:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2019 11:36
Certidão de Publicação Expedida
-
14/06/2019 13:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/06/2019 17:58
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
03/06/2019 17:51
Juntada de Outros documentos
-
29/04/2019 11:55
Certidão de Publicação Expedida
-
26/04/2019 13:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/04/2019 15:19
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/04/2019 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/03/2019 09:01
Certidão de Publicação Expedida
-
27/03/2019 15:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/03/2019 11:19
Juntada de Outros documentos
-
19/03/2019 16:15
Proferido despacho de mero expediente
-
19/03/2019 14:30
Conclusos para despacho
-
14/03/2019 18:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2019 11:25
Juntada de Outros documentos
-
13/03/2019 11:25
Juntada de Outros documentos
-
13/03/2019 11:25
Juntada de Outros documentos
-
13/03/2019 11:25
Juntada de Outros documentos
-
13/03/2019 11:24
Juntada de Outros documentos
-
04/03/2019 01:15
Suspensão do Prazo
-
29/01/2019 18:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
28/01/2019 15:09
Juntada de Outros documentos
-
25/01/2019 16:44
Juntada de Ofício
-
22/01/2019 13:13
Certidão de Publicação Expedida
-
22/01/2019 13:13
Certidão de Publicação Expedida
-
10/01/2019 14:22
Expedição de Certidão.
-
09/01/2019 14:00
Expedição de Ofício.
-
08/01/2019 13:34
Juntada de Ofício
-
07/01/2019 14:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/01/2019 14:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/12/2018 17:48
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/12/2018 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/12/2018 09:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/12/2018 16:28
Proferido despacho de mero expediente
-
07/12/2018 15:16
Conclusos para despacho
-
06/12/2018 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2018 10:23
Certidão de Publicação Expedida
-
06/12/2018 10:23
Certidão de Publicação Expedida
-
04/12/2018 15:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/12/2018 15:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/12/2018 15:11
Proferido despacho de mero expediente
-
30/11/2018 13:05
Conclusos para despacho
-
29/11/2018 18:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2018 12:29
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/11/2018 11:39
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2018 11:38
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2018 11:38
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2018 11:38
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2018 11:37
Juntada de Outros documentos
-
06/11/2018 23:48
Suspensão do Prazo
-
05/11/2018 16:26
Certidão de Publicação Expedida
-
01/11/2018 10:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/10/2018 13:56
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
22/10/2018 16:14
Conclusos para decisão
-
19/10/2018 17:20
Expedição de Certidão.
-
24/08/2018 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2018 09:28
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2018 09:28
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2018 15:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2018 15:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/08/2018 16:35
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/08/2018 09:56
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
13/08/2018 12:13
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/08/2018 12:05
Juntada de Ofício
-
08/08/2018 09:36
Certidão de Publicação Expedida
-
08/08/2018 09:36
Certidão de Publicação Expedida
-
08/08/2018 09:36
Certidão de Publicação Expedida
-
06/08/2018 16:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/08/2018 16:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/08/2018 16:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/08/2018 17:50
Expedição de Certidão.
-
01/08/2018 16:27
Proferido despacho de mero expediente
-
01/08/2018 14:12
Conclusos para despacho
-
30/07/2018 11:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/07/2018 15:09
Decisão
-
27/07/2018 14:20
Conclusos para decisão
-
26/07/2018 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2018 16:53
Decisão
-
25/07/2018 13:23
Conclusos para decisão
-
23/07/2018 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2018 18:21
Juntada de Outros documentos
-
19/07/2018 18:21
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2018 11:28
Certidão de Publicação Expedida
-
11/07/2018 13:09
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2018 13:09
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2018 09:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/07/2018 02:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
04/07/2018 02:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
04/07/2018 02:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
04/07/2018 02:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
04/07/2018 02:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
27/06/2018 11:26
Proferido despacho de mero expediente
-
27/06/2018 08:36
Conclusos para despacho
-
26/06/2018 09:07
Certidão de Publicação Expedida
-
25/06/2018 18:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2018 09:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/06/2018 17:18
Proferido despacho de mero expediente
-
18/06/2018 12:26
Expedição de Carta.
-
18/06/2018 12:25
Expedição de Carta.
-
18/06/2018 12:24
Expedição de Carta.
-
18/06/2018 12:23
Expedição de Carta.
-
18/06/2018 12:23
Expedição de Carta.
-
18/06/2018 11:33
Conclusos para despacho
-
12/06/2018 16:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2018 14:38
Certidão de Publicação Expedida
-
05/06/2018 11:22
Juntada de Outros documentos
-
05/06/2018 11:22
Juntada de Outros documentos
-
24/05/2018 15:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/05/2018 10:49
Decisão
-
15/05/2018 15:54
Conclusos para decisão
-
14/05/2018 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/04/2018 14:51
Certidão de Publicação Expedida
-
19/04/2018 13:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/04/2018 13:46
Juntada de Mandado
-
18/04/2018 12:18
Juntada de Mandado
-
18/04/2018 12:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/04/2018 14:41
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/04/2018 14:36
Juntada de Outros documentos
-
16/04/2018 14:33
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2018 16:01
Certidão de Publicação Expedida
-
03/04/2018 12:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/03/2018 15:51
Expedição de Mandado.
-
22/03/2018 18:22
Decisão
-
22/03/2018 15:37
Conclusos para decisão
-
22/03/2018 14:47
Juntada de Outros documentos
-
22/03/2018 14:47
Juntada de Outros documentos
-
21/03/2018 12:32
Certidão de Publicação Expedida
-
20/03/2018 14:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/03/2018 17:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/03/2018 17:57
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/03/2018 17:55
Juntada de Outros documentos
-
09/03/2018 12:11
Juntada de Certidão
-
07/03/2018 13:33
Expedição de Outros documentos.
-
06/03/2018 14:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/02/2018 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2018 10:53
Certidão de Publicação Expedida
-
26/02/2018 13:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/02/2018 14:42
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/02/2018 14:39
Juntada de Outros documentos
-
23/02/2018 14:38
Juntada de Outros documentos
-
20/02/2018 15:13
Certidão de Publicação Expedida
-
16/02/2018 18:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/02/2018 16:04
Juntada de Outros documentos
-
15/02/2018 16:04
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2018 14:12
Certidão de Publicação Expedida
-
05/02/2018 17:57
Decisão
-
05/02/2018 11:03
Juntada de Outros documentos
-
01/02/2018 11:21
Conclusos para decisão
-
31/01/2018 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/01/2018 16:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/01/2018 11:00
Certidão de Publicação Expedida
-
25/01/2018 10:54
Certidão de Publicação Expedida
-
25/01/2018 10:54
Certidão de Publicação Expedida
-
24/01/2018 12:33
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/01/2018 13:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/01/2018 18:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/01/2018 11:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/01/2018 11:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/01/2018 14:58
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/01/2018 14:48
Juntada de Ofício
-
10/01/2018 14:48
Juntada de Outros documentos
-
10/01/2018 14:48
Juntada de Outros documentos
-
10/01/2018 13:53
Decisão
-
10/01/2018 13:39
Conclusos para decisão
-
08/01/2018 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/01/2018 11:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/12/2017 11:24
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/12/2017 11:20
Juntada de Outros documentos
-
12/12/2017 11:20
Juntada de Outros documentos
-
30/11/2017 15:03
Certidão de Publicação Expedida
-
29/11/2017 10:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/11/2017 11:05
Proferido despacho de mero expediente
-
22/11/2017 09:27
Conclusos para despacho
-
21/11/2017 17:39
Juntada de Decisão
-
30/10/2017 13:29
Certidão de Publicação Expedida
-
27/10/2017 13:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/10/2017 16:47
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/10/2017 11:28
Certidão de Publicação Expedida
-
25/10/2017 17:55
Expedição de Ofício.
-
24/10/2017 12:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/10/2017 17:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2017 14:26
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/10/2017 14:14
Expedição de Certidão.
-
20/10/2017 10:58
Expedição de Mandado.
-
20/10/2017 10:23
Expedição de Ofício.
-
19/10/2017 13:34
Certidão de Publicação Expedida
-
19/10/2017 13:34
Certidão de Publicação Expedida
-
17/10/2017 18:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/10/2017 18:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/10/2017 14:53
Proferido despacho de mero expediente
-
11/10/2017 12:59
Certidão de Publicação Expedida
-
11/10/2017 12:59
Certidão de Publicação Expedida
-
11/10/2017 09:31
Conclusos para despacho
-
10/10/2017 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2017 16:08
Decisão
-
10/10/2017 15:54
Conclusos para decisão
-
09/10/2017 14:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/10/2017 14:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/10/2017 11:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2017 15:10
Proferido despacho de mero expediente
-
04/10/2017 12:56
Conclusos para despacho
-
04/10/2017 10:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2017 13:43
Proferido despacho de mero expediente
-
03/10/2017 12:20
Conclusos para despacho
-
22/09/2017 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/09/2017 12:34
Certidão de Publicação Expedida
-
18/09/2017 14:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/09/2017 13:26
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/09/2017 13:19
Juntada de Ofício
-
08/08/2017 11:10
Certidão de Publicação Expedida
-
04/08/2017 14:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/07/2017 17:21
Juntada de Outros documentos
-
27/07/2017 12:25
Proferido despacho de mero expediente
-
27/07/2017 12:14
Conclusos para despacho
-
26/07/2017 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2017 11:05
Juntada de Ofício
-
19/07/2017 13:16
Certidão de Publicação Expedida
-
19/07/2017 13:15
Certidão de Publicação Expedida
-
18/07/2017 13:12
Expedição de Ofício.
-
18/07/2017 11:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/07/2017 11:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/07/2017 15:34
Juntada de Outros documentos
-
13/07/2017 16:29
Decisão
-
13/07/2017 14:43
Conclusos para decisão
-
12/07/2017 06:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2017 17:56
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
07/07/2017 17:12
Juntada de Certidão
-
29/06/2017 10:57
Certidão de Publicação Expedida
-
28/06/2017 12:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/06/2017 12:56
Decisão
-
19/06/2017 17:21
Conclusos para decisão
-
19/06/2017 17:12
Juntada de Outros documentos
-
07/06/2017 14:14
Certidão de Publicação Expedida
-
07/06/2017 14:14
Certidão de Publicação Expedida
-
06/06/2017 13:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/06/2017 13:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/05/2017 13:53
Proferido despacho de mero expediente
-
30/05/2017 10:07
Conclusos para despacho
-
29/05/2017 15:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2017 14:02
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/05/2017 13:57
Juntada de Outros documentos
-
25/05/2017 17:05
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2017 17:05
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2017 17:04
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2017 14:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/05/2017 14:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/05/2017 14:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/05/2017 18:01
Proferido despacho de mero expediente
-
22/05/2017 12:17
Conclusos para despacho
-
19/05/2017 16:23
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
19/05/2017 14:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/05/2017 13:03
Proferido despacho de mero expediente
-
19/05/2017 11:08
Conclusos para despacho
-
19/05/2017 11:05
Juntada de Decisão
-
17/05/2017 11:24
Proferido despacho de mero expediente
-
17/05/2017 10:37
Conclusos para despacho
-
16/05/2017 13:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2017 11:38
Expedição de Certidão.
-
05/05/2017 11:22
Expedição de Ofício.
-
19/04/2017 10:55
Certidão de Publicação Expedida
-
17/04/2017 15:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/04/2017 16:24
Decisão
-
24/03/2017 14:46
Conclusos para decisão
-
24/03/2017 12:23
Certidão de Publicação Expedida
-
24/03/2017 00:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/03/2017 12:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/03/2017 14:13
Juntada de Ofício
-
21/03/2017 16:54
Ato ordinatório
-
20/03/2017 12:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/03/2017 12:30
Certidão de Publicação Expedida
-
16/03/2017 14:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/03/2017 09:56
Certidão de Publicação Expedida
-
13/03/2017 16:41
Proferido despacho de mero expediente
-
13/03/2017 15:04
Conclusos para despacho
-
13/03/2017 14:59
Juntada de Decisão
-
13/03/2017 13:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/03/2017 14:24
Proferido despacho de mero expediente
-
07/03/2017 10:30
Conclusos para despacho
-
07/03/2017 07:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/03/2017 18:02
Expedição de Mandado.
-
02/03/2017 10:16
Certidão de Publicação Expedida
-
24/02/2017 17:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/02/2017 17:58
Decisão
-
20/02/2017 09:48
Certidão de Publicação Expedida
-
16/02/2017 17:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/02/2017 15:28
Conclusos para decisão
-
13/02/2017 19:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/02/2017 16:47
Decisão
-
13/02/2017 11:05
Conclusos para decisão
-
09/02/2017 12:22
Certidão de Publicação Expedida
-
08/02/2017 18:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/02/2017 17:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2017 14:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/02/2017 12:12
Ato ordinatório
-
06/02/2017 12:11
Certidão de Publicação Expedida
-
06/02/2017 12:11
Certidão de Publicação Expedida
-
03/02/2017 17:58
Juntada de Ofício
-
02/02/2017 12:55
Certidão de Publicação Expedida
-
27/01/2017 17:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/01/2017 17:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/01/2017 13:30
Certidão de Publicação Expedida
-
27/01/2017 13:30
Certidão de Publicação Expedida
-
27/01/2017 11:05
Proferido despacho de mero expediente
-
27/01/2017 10:02
Conclusos para despacho
-
26/01/2017 17:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/01/2017 16:26
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/01/2017 16:31
Conclusos para despacho
-
24/01/2017 15:36
Juntada de Outros documentos
-
24/01/2017 14:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
23/01/2017 11:12
Juntada de Outros documentos
-
18/01/2017 07:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/01/2017 15:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/01/2017 18:01
Proferido despacho de mero expediente
-
16/01/2017 17:33
Conclusos para despacho
-
16/01/2017 17:27
Juntada de Decisão
-
29/12/2016 07:40
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
19/12/2016 15:02
Juntada de Certidão
-
16/12/2016 14:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/12/2016 14:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/12/2016 13:05
Ato ordinatório
-
15/12/2016 17:03
Expedição de Ofício.
-
15/12/2016 17:01
Expedição de Carta.
-
15/12/2016 17:00
Expedição de Carta.
-
15/12/2016 16:57
Expedição de Ofício.
-
15/12/2016 16:42
Expedição de Ofício.
-
15/12/2016 16:37
Expedição de Outros documentos.
-
15/12/2016 16:05
Expedição de Outros documentos.
-
14/12/2016 11:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2016 11:31
Ato ordinatório
-
12/12/2016 11:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/11/2016 11:36
Certidão de Publicação Expedida
-
29/11/2016 13:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/11/2016 15:58
Decisão
-
25/11/2016 11:51
Certidão de Publicação Expedida
-
24/11/2016 13:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/11/2016 10:11
Conclusos para decisão
-
21/11/2016 13:44
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
21/11/2016 11:45
Certidão de Publicação Expedida
-
18/11/2016 18:50
Decisão
-
18/11/2016 13:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/11/2016 09:56
Conclusos para decisão
-
16/11/2016 12:03
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
10/11/2016 11:01
Decisão
-
09/11/2016 12:08
Conclusos para decisão
-
08/11/2016 19:28
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
04/11/2016 15:59
Certidão de Publicação Expedida
-
01/11/2016 16:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/10/2016 18:08
Decisão
-
25/10/2016 12:57
Certidão de Publicação Expedida
-
24/10/2016 17:21
Conclusos para decisão
-
21/10/2016 16:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/10/2016 11:13
Expedição de Certidão.
-
18/10/2016 16:28
Decisão
-
18/10/2016 10:58
Conclusos para decisão
-
15/10/2016 10:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/10/2016 14:06
Certidão de Publicação Expedida
-
05/10/2016 14:06
Certidão de Publicação Expedida
-
04/10/2016 14:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/10/2016 14:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/10/2016 15:05
Proferido despacho de mero expediente
-
03/10/2016 10:21
Conclusos para despacho
-
30/09/2016 10:37
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/09/2016 14:06
Certidão de Publicação Expedida
-
29/09/2016 14:06
Certidão de Publicação Expedida
-
29/09/2016 14:06
Certidão de Publicação Expedida
-
29/09/2016 12:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/09/2016 13:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/09/2016 13:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/09/2016 13:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/09/2016 14:17
Proferido despacho de mero expediente
-
26/09/2016 11:57
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/09/2016 11:56
Juntada de Outros documentos
-
26/09/2016 11:56
Juntada de Outros documentos
-
26/09/2016 11:56
Juntada de Outros documentos
-
26/09/2016 11:49
Conclusos para despacho
-
26/09/2016 09:31
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
-
22/09/2016 16:50
Conclusos para decisão
-
21/09/2016 10:52
Certidão de Publicação Expedida
-
21/09/2016 10:52
Certidão de Publicação Expedida
-
20/09/2016 13:56
Penhora Deferida
-
20/09/2016 11:05
Conclusos para decisão
-
19/09/2016 14:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/09/2016 14:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/09/2016 13:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2016 13:32
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/09/2016 19:47
Juntada de Outros documentos
-
14/09/2016 19:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/09/2016 14:10
Penhora Deferida
-
14/09/2016 13:25
Conclusos para decisão
-
05/09/2016 15:14
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2016 14:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/08/2016 10:01
Expedição de Certidão.
-
29/08/2016 13:48
Proferido despacho de mero expediente
-
29/08/2016 11:09
Conclusos para despacho
-
26/08/2016 19:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2016 10:32
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2016 10:32
Certidão de Publicação Expedida
-
10/08/2016 15:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/08/2016 15:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/08/2016 15:09
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
03/08/2016 12:54
Recebida a Petição Inicial
-
03/08/2016 12:47
Conclusos para decisão
-
03/08/2016 12:32
Início da Execução Juntado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/10/2011
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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