TJSP - 0003699-24.2025.8.26.0066
1ª instância - 02 Civel de Barretos
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 01:07
Certidão de Publicação Expedida
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03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0003699-24.2025.8.26.0066 (processo principal 1003683-53.2025.8.26.0066) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Leandro Ramos de Oliveira - Barretos Country Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda - Processo nº 2025/000980
Vistos. 1) Expeça-se mandado de levantamento com relação ao depósito judicial de fls. 18, em favor do(a)(s) exequente(s), observando-se a Serventia o beneficiário e demais dados indicados no(s) formulário(s) de fls. 26.
A parte interessada deverá acompanhar a transferência do valor, referente ao mandado de levantamento eletrônico expedido, para a conta indicada no formulário próprio apresentado nos autos, após decorrido o prazo de 05 dias contados da publicação da Nota de Cartório para tal finalidade. 2) Fls. 15/16: A aceitação do parcelamento do débito constitui mera faculdade do credor/exequente, de modo que no havendo concordância do mesmo, incabível o acolhimento do pedido da maneira como pretende o Executado.
No mais, o § 7ºdo art 916 do CPC veda expressamente sua aplicação em sede de cumprimento de sentença.
Ressalto, ademais, que a própria sentença exequenda fora expressa ao consignar que a restituição dos valores pagos deverá ser feita de uma vez.
Ante o exposto, fica a Executada intimada, através da presente, para que efetue o pagamento do débito apurado às fls 25 (R$29.891,36) a título de saldo remanescente, no prazo de 15 (quinze) dias.
No silêncio, certifique-se a Serventia intime-se o Exequente para que se manifeste expressamente em termos de prosseguimento, apresentando inclusive a memória atualizada do débito.
Barretos, terça-feira, 02 de setembro de 2025 Int. - ADV: AUGUSTO STUCHI ROMERA (OAB 380425/SP), DANITZA TEIXEIRA LEMES MESQUITA (OAB 383433/SP), VITÓRIA GREEN FALCÃO (OAB 432894/SP) -
02/09/2025 15:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/09/2025 14:46
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
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02/09/2025 09:33
Conclusos para despacho
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02/09/2025 09:03
Conclusos para despacho
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01/09/2025 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/08/2025 10:56
Certidão de Publicação Expedida
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27/08/2025 21:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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27/08/2025 20:03
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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27/08/2025 15:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/08/2025 18:46
Suspensão do Prazo
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07/08/2025 02:17
Certidão de Publicação Expedida
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05/08/2025 19:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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05/08/2025 18:19
Proferidas outras decisões não especificadas
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05/08/2025 14:41
Conclusos para despacho
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05/08/2025 14:40
Conclusos para decisão
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05/08/2025 14:20
Conclusos para despacho
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05/08/2025 09:08
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/04/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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