04/09/2025 05:10

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1059135-23.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Lindomar Lopes Torres Sobrinho - Telefonica Brasil S.A. - 1) A sentença transitou em julgado.

Fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença na forma do decidido pela Corregedoria Geral da Justiça que publicou o Comunicado CG Nº 1631/2015, no DJe de 11.12.2015, pp. 08/09, explicando, de forma pormenorizada, a conduta a ser adota para cadastramento do incidente de cumprimento de sentença, devendo o procurador acessar o portal e-SAJ e escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso, "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisória de Sentença".

O cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, deve ser instruído com sentença, acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado, ou certidão da interposição de recurso não dotado de efeito suspensivo; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, que deve atender aos requisitos do art. 524/CPC; decisão de habilitação, se o caso; procurações outorgados por todas as partes que integrarão o cumprimento (exequente e executado), salvo se não representadas no processo de origem e, outras peças processuais que o exequente considere necessárias, conforme art. 522, parágrafo único, e art. 524, ambos do CPC, c.c. os comunicados acima citados. 2) Deve o polo credor/exequente instruir no momento do cadastro do incidente com os recolhimentos necessários (exemplo: taxa judiciária correspondente a 2% do valor do crédito, bem como das despesas postais ou diligências para intimação pessoal do polo executado, na hipótese de ser revel), ficando dispensado do recolhimento na hipótese de ser beneficiário da justiça gratuita e/ou quando o incidente se tratar de execução de honorários advocatícios (conforme Lei 15.109/2025, de 13/03/2025). 3) Instaurado o incidente de cumprimento de sentença ou decorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem que nada seja requerido, arquivem-se estes autos principais com baixa definitiva. 4) Fica observado que o polo ativo/vencido é beneficiário da Justiça Gratuita, exigindo-se prévia comprovação da perda desta condição - ADV: FERNANDA GARCIA BUENO (OAB 325384/SP), FABIANA BARBASSA LUCIANO (OAB 320144/SP)
03/09/2025 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 11:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/09/2025 11:47

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
17/08/2025 04:42

Suspensão do Prazo
30/06/2025 10:02

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 14:59

Julgada improcedente a ação
26/06/2025 14:38

Conclusos para julgamento
26/06/2025 11:52

Conclusos para decisão
15/05/2025 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 16:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/03/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 03:42

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 06:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 16:56

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2025 11:11

Conclusos para decisão
07/03/2025 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 13:58

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 10:42

Conclusos para despacho
17/02/2025 15:55

Juntada de Petição de Réplica
05/02/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 12:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/02/2025 19:46

Juntada de Petição de contestação
27/01/2025 22:41

Expedição de Certidão.
21/01/2025 18:16

Expedição de Mandado.
07/01/2025 23:42

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 14:27

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2024 11:08

Conclusos para decisão
07/11/2024 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 03:50

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 16:45

Proferidas outras decisões não especificadas
29/10/2024 16:22

Conclusos para decisão
29/10/2024 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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