07/05/2025 12:29

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
07/05/2025 12:29

Baixa Definitiva
07/05/2025 12:27

Expedido Certidão
07/05/2025 12:24

Trânsito em julgado
18/03/2025 11:53

Prazo
18/03/2025 00:00

Publicado em
17/03/2025 00:00

Publicado em
17/03/2025 00:00

Publicado em
14/03/2025 11:52

Expedido Certidão
13/03/2025 09:00

Acórdão registrado
13/03/2025 08:47

AcórdãoFinalizado
12/03/2025 12:23

Tira de Julgamento Juntada
12/03/2025 09:30

Não-Provimento
12/03/2025 09:30

Julgado
27/02/2025 00:00

Publicado em
25/02/2025 17:45

Expedido Certidão
29/01/2025 17:40

Inclusão em Pauta
08/01/2025 09:50

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
08/01/2025 09:48

Despacho À Mesa
15/08/2024 17:21

Conclusos para o Relator
15/08/2024 14:09

Expedido Termo
15/08/2024 14:09

Alteração de Relator
07/08/2024 10:08

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
07/08/2024 10:07

Decisão Digitalizada
07/08/2024 10:03

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
25/03/2024 15:42

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
21/03/2024 16:35

Expedido Termo
19/03/2024 16:13

Juntada de petição
19/03/2024 16:13

Expedido Termo
04/03/2024 14:49

Prazo
01/03/2024 00:00

Publicado em
28/02/2024 17:58

Expedido Certidão de Contraminuta
21/02/2024 15:08

Vista (Contraminuta)
19/02/2024 18:31

Juntada de petição
19/02/2024 18:31

Expedido Termo
30/01/2024 00:00

Publicado em
29/01/2024 11:16

Prazo
29/01/2024 11:14

Expedido Certidão
18/01/2024 14:33

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
18/01/2024 13:51

Recurso Especial
11/12/2023 18:37

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
01/12/2023 11:28

Juntada de petição
01/12/2023 11:28

Expedido Termo
16/11/2023 00:00

Publicado em
13/11/2023 09:13

Prazo
13/11/2023 09:09

Expedido Certidão
10/11/2023 13:00

Vista (Contrarrazões)
10/11/2023 11:28

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
10/11/2023 11:26

Baixa Definitiva
17/10/2023 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/10/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 21:08

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 19:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/10/2023 09:37

Pedido de inclusão em pauta virtual
02/10/2023 17:28

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/10/2023 17:27

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2023

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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