TJSP - 1007949-30.2022.8.26.0053

1ª instância - 01 Vara Juizado Especial da Fazenda Publica de Central

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Polo Ativo

Partes

MARCOS PAULO DA SILVA CAPELA DO ALTO-ME

CNPJ: 04.331.251/0001-00

Advogados

JOHANN ADANS DAGUANO

OAB: 354110/SP

CPF *13.***.*47-43

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/09/2025 08:11

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1007949-30.2022.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - Marcos Paulo da Silva Capela do Alto-me -

    Vistos.

    Considerando que a ré cumpriu integralmente a sua obrigação, nos termos do artigo 924, II, do CPC (Lei 13.105/15), julgo extinta a execução.

    Arquivem-se o principal.

    P.R.I.C - ADV: JOHANN ADANS DAGUANO (OAB 354110/SP)

  • 02/09/2025 16:23

    Arquivado Definitivamente

  • 02/09/2025 16:22

    Baixa Definitiva

  • 02/09/2025 15:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 15:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 14:45

    Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

  • 27/05/2025 03:51

    Suspensão do Prazo

  • 25/02/2025 21:25

    Incidente Processual Instaurado

  • 08/02/2025 07:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2025 06:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/02/2025 15:34

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 06/02/2025 14:32

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2025 14:25

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/02/2025.

  • 30/12/2024 21:37

    Suspensão do Prazo

  • 02/11/2024 22:26

    Suspensão do Prazo

  • 01/10/2024 12:06

    Incidente Processual Instaurado

  • 25/09/2024 07:27

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2024 06:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/09/2024 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/09/2024 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2024 11:28

    Homologado o Cálculo

  • 13/09/2024 16:26

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2024 16:04

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/09/2024.

  • 28/05/2024 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2024 18:01

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2024 18:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/05/2024 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2024 00:30

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2024 06:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/04/2024 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/04/2024 18:38

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2024 18:38

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 25/04/2024 15:56

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2024 13:52

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2024 16:58

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 19/04/2024 16:58

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 24/01/2024 09:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 22/01/2024 16:11

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 21/01/2024 22:50

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 11/12/2023 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2023 22:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/12/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/11/2023 22:08

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2023 22:08

    Recebido o recurso

  • 30/11/2023 10:03

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2023 10:02

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2023 09:05

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2023 09:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2023 22:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/11/2023 18:11

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2023 18:10

    Julgada Procedente a Ação

  • 27/07/2023 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 16:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2023 12:50

    Conclusos para julgamento

  • 25/05/2023 00:07

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2023 10:50

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2023 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2023 22:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/05/2023 21:20

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2023 21:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2023 17:06

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/06/2023 04:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial da.

  • 11/05/2023 22:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2023 16:07

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2023 16:07

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/05/2023.

  • 04/05/2023 22:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/05/2023 05:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/05/2023 19:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2023 19:13

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2023 13:06

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2023 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2023 11:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2023 21:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2023 11:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2023 05:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/02/2023 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2023 16:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2022 14:20

    Conclusos para julgamento

  • 12/07/2022 22:21

    Juntada de Petição de Réplica

  • 15/06/2022 22:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/06/2022 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/06/2022 11:24

    Ato ordinatório - Réplica da Contestação

  • 27/05/2022 13:35

    Juntada de Petição de contestação

  • 10/05/2022 20:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2022 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2022 21:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/04/2022 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/04/2022 20:21

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2022 20:21

    Decisão

  • 19/04/2022 07:46

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2022 12:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2022 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2022 21:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/04/2022 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/04/2022 17:41

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2022 16:30

    Expedição de Mandado.

  • 05/04/2022 16:29

    Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

  • 05/04/2022 10:11

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2022 13:33

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/04/2022 13:33

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/04/2022 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 18/02/2022 23:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/02/2022 00:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/02/2022 19:02

    Declarada incompetência

  • 17/02/2022 09:31

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2022 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2022 20:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2022

Ultima Atualização
01/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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