03/09/2025 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0006684-31.2020.8.26.0004 (processo principal 1007730-09.2018.8.26.0004) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Serbom Armazens Gerais Frigorificos Ltda - Claro S/A - Deixo de expedir o MLE em razão de dúvidas quanto ao beneficiário do levantamento.

Solicita-se à parte interessada que esclareça a indicação do beneficiário constante no formulário de fls. 398, considerando que, caso o valor pertença à parte, no campo "nome do beneficiário do levantamento" deverão constar os dados desta, conforme indicado no Comunicado n° 12/2024 que aqui transcrevo: "1) No campo Nome do credor (beneficiário) deverá constar o nome da parte credora com a indicação do CPF/ CNPJ. 1.1) O nome do credor deverá ser indicado mesmo na hipótese de o levantamento ser transferido para conta do representante legal ou procurador com poderes para receber e dar quitação. 1.2) Se o levantamento for destinado exclusivamente ao pagamento de honorários, o nome do advogado ou da sociedade de advogados deverá ser informado neste campo, assim como o número do seu CPF/CNPJ.".

Caso necessário, providencie a juntada de um novo formulário devidamente preenchido, em conformidade com os Comunicados nº 474/2017, nº 2059/2018 e nº 12/2024. - ADV: JANDER DAURICIO FILHO (OAB 289767/SP), BRUNO LUIZ MALVESE (OAB 326142/SP), JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP)
02/09/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 14:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/07/2025 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 19:24

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 19:24

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 14:54

Conclusos para decisão
30/06/2025 14:54

Conclusos para despacho
22/05/2025 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 04:10

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 11:50

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2025 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 09:55

Conclusos para decisão
08/10/2024 15:26

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 17:26

Conclusos para despacho
01/10/2024 21:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 03:21

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 13:26

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 16:38

Conclusos para despacho
08/08/2024 14:00

Expedição de Certidão.
24/06/2024 19:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 01:35

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2024 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2024 12:28

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2024 11:41

Conclusos para decisão
24/05/2024 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 11:35

Conclusos para despacho
02/05/2024 19:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 01:43

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2024 17:00

Proferidas outras decisões não especificadas
24/09/2023 17:28

Conclusos para decisão
24/07/2023 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2023 11:29

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
13/06/2023 19:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2023 06:05

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2023 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/05/2023 11:33

Ato ordinatório
25/05/2023 11:23

Expedição de Certidão.
25/04/2023 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2023 15:50

Juntada de Ofício
01/03/2023 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2023 16:55

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2023 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2023 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2022 17:59

Proferidas outras decisões não especificadas
16/12/2022 17:46

Conclusos para decisão
07/12/2022 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2022 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2022 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2022 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2022 01:40

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2022 05:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2022 15:51

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2022 11:27

Conclusos para despacho
21/06/2022 22:37

Conclusos para despacho
19/10/2021 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2021 01:41

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2021 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2021 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2021 17:15

Proferido Despacho
16/09/2021 13:28

Conclusos para despacho
13/08/2021 08:53

Conclusos para despacho
17/06/2021 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2021 19:02

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2021 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/05/2021 08:31

Proferido Despacho
21/05/2021 23:22

Conclusos para despacho
17/03/2021 16:10

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
12/03/2021 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2021 16:03

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2021 12:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2021 17:14

Proferido Despacho
08/01/2021 12:48

Conclusos para despacho
08/01/2021 12:38

Expedição de Certidão.
24/11/2020 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2020 08:47

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2020 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2020 18:33

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
12/11/2020 12:56

Conclusos para despacho
12/11/2020 12:18

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2018

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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