TJSP - 1008512-29.2022.8.26.0019
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Mario Daccache
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 13:36
Prazo
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03/09/2025 13:35
Expedição de Certidão.
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03/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008512-29.2022.8.26.0019 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Americana - Apelante: Marcelo Pietrolongo (Justiça Gratuita) - Apelado: PAULO CEZAR RADAELLI e outro - Magistrado(a) Mário Daccache - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão.
V.
U. - EMBARGOS À EXECUÇÃO OPOSTOS PELO EXECUTADO EM EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL LASTREADA EM INADIMPLEMENTO DE ALUGUERES E ENCARGOS DA LOCAÇÃO SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS INCONFORMISMO DO EMBARGANTE PEDIDO PRELIMINAR DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA EM SEDE RECURSAL INSURGÊNCIA DO EMBARGANTE QUANTO AO VALOR DA BASE DE CÁLCULO DA INFRAÇÃO CONTRATUAL ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO AO EXAME DO TERMO DE COMPOSIÇÃO DOS JUROS MORATÓRIOS PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA NÃO CONHECIDO POR FALTA DE INTERESSE RECURSAL BENEFÍCIO JÁ CONCEDIDO EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO BASE DE CÁLCULO QUE É O VALOR DO ALUGUEL VIGENTE AO TEMPO DA INFRAÇÃO, CONSIDERADO O VALOR DO ALUGUEL COM DESCONTO, POR EXPRESSA DISPOSIÇÃO CONTRATUAL TERMO DOS JUROS MORATÓRIOS CONTRATUAIS QUE DEVEM SER CONTADOS A PARTIR DO INADIMPLEMENTO DE CADA PRESTAÇÃO (MÊS VENCIDO) SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA RECURSO AO QUAL SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ana Célia Sousa Esteves Cazzaro (OAB: 121605/SP) - Lucas Moraes Folster (OAB: 331469/SP) - 5º andar -
29/08/2025 15:48
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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29/08/2025 15:02
Acórdão registrado
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29/08/2025 14:36
Julgado virtualmente
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06/08/2025 18:06
Julgamento Virtual Iniciado
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06/08/2025 14:11
Despacho
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26/05/2025 00:00
Publicado em
-
26/05/2025 00:00
Publicado em
-
22/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
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20/05/2025 11:37
Conclusos para decisão
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20/05/2025 09:17
Distribuído por prevenção
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19/05/2025 00:00
Publicado em
-
14/05/2025 18:26
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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14/05/2025 16:26
Processo Cadastrado
-
14/05/2025 12:01
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
-
13/05/2025 15:07
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/05/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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