03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008725-82.2022.8.26.0068 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barueri - Apelante: Teddy Miller Ponciano (Assistência Judiciária) - Apelada: Localiza Rent A Car S/A - Magistrado(a) Mário Daccache - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - LOCAÇÃO DE BEM MÓVEL (VEÍCULO) AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DO BEM OU DE CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DO SU EQUIVALENTE EM DINHEIRO CARRO NÃO RESTITUÍDO À LOCADORA PROCEDÊNCIA DA AÇÃO INCONFORMISMO DO RÉU ALEGAÇÃO DE QUE FOI VÍTIMA DE FRAUDE POR TER ENTREGUE O VEÍCULO A TERCEIRO ESTELIONATÁRIO DEPOIS DE RETIRÁ-LO DA LOJA INSISTÊNCIA NO PEDIDO DE APLICAÇÃO DA TEORIA DO RISCO PARA O PREJUÍZO FICAR ATRIBUÍDO À AUTORA COM BASE NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR INADMISSIBILIDADE DA TESE RECORRENTE QUE POR VONTADE PRÓPRIA ESTABELECEU RELAÇÃO JURÍDICA COM A AUTORA, DESCABENDO O ALEGADO GOLPE SOFRIDO EM SEGUIDA COMO MOTIVO PARA EXIMI-LO DE SUA OBRIGAÇÃO CONTRATUAL SENTENÇA MANTIDA APELO NÃO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Cid Manoel Rodrigues (OAB: 382698/SP) (Convênio A.J/OAB) - Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB: 290089/SP) - Eduardo Montenegro Dotta (OAB: 155456/SP) - 5º andar
01/08/2025 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
01/08/2025 15:06

Expedição de Certidão.
18/07/2025 13:19

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
18/07/2025 13:07

Juntada de Petição de Contra-razões
30/06/2025 09:54

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 09:29

Ato ordinatório
26/06/2025 18:26

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/06/2025 19:52

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 17:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 15:12

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2025 12:56

Conclusos para despacho
12/05/2025 18:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/05/2025 03:30

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 16:25

Julgado Procedente em Parte o Pedido e Improcedente o Pedido Contraposto
28/04/2025 17:02

Conclusos para julgamento
28/04/2025 03:16

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 11:29

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 12:01

Conclusos para despacho
16/12/2024 10:18

Conclusos para julgamento
18/11/2024 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 11:43

Juntada de Certidão
25/10/2024 18:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
23/10/2024 02:56

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 09:12

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2024 14:56

Conclusos para julgamento
14/08/2024 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 03:13

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2024 09:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/07/2024 22:16

Juntada de Petição de contestação
25/06/2024 13:43

Juntada de Outros documentos
25/06/2024 13:43

Expedição de Certidão.
17/06/2024 14:00

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
15/05/2024 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 02:43

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2024 09:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/04/2024 09:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/04/2024 22:55

Expedição de Mandado.
18/03/2024 10:33

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
14/03/2024 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 05:51

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2024 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2024 12:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/01/2024 03:19

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 06:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2024 09:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/01/2024 09:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/11/2023 01:48

Suspensão do Prazo
27/11/2023 13:31

Expedição de Mandado.
27/11/2023 13:25

Expedição de Mandado.
31/10/2023 15:32

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
16/10/2023 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 05:11

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2023 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2023 09:24

Ato ordinatório
04/10/2023 04:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/09/2023 11:14

Expedição de Carta.
30/08/2023 13:21

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
18/08/2023 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 03:00

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2023 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2023 13:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/07/2023 02:51

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2023 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2023 12:50

Juntada de Outros documentos
17/07/2023 12:50

Juntada de Outros documentos
17/07/2023 12:50

Juntada de Outros documentos
17/07/2023 12:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/05/2023 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2023 02:39

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2023 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2023 11:10

Ato ordinatório
26/04/2023 17:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/04/2023 09:06

Expedição de Carta.
12/04/2023 14:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/04/2023 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2023 03:03

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2023 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2023 14:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/12/2022 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2022 15:21

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2022 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2022 10:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/12/2022 10:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/10/2022 21:09

Suspensão do Prazo
03/10/2022 14:08

Expedição de Mandado.
03/10/2022 14:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/08/2022 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2022 01:49

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2022 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2022 12:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/07/2022 12:05

Juntada de Outros documentos
15/06/2022 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2022 02:34

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2022 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2022 10:18

Concedida a Medida Liminar
26/05/2022 10:14

Conclusos para decisão
24/05/2022 12:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2022

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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