09/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009333-72.2023.8.26.0609 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Taboão da Serra - Recorrente: Cnseg - Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitaliza - Recorrente: Seguradora Zurich - Recorrida: Antonia dos Santos de Jesus - Magistrado(a) Henrique Nader - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO.

OBRIGAÇÃO DE FAZER.

REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE SEREM AS AUTORAS BENEFICIÁRIAS DE SEGURO, PLANO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA OU TÍTULO DE CAPITALIZAÇÃO.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL.

RECURSO DA RÉ.

LEGITIMIDADE PASSIVA VERIFICADA EM ABSTRATO, EM RAZÃO DE IMPUTAÇÃO DE OBRIGAÇÃO FEITA À RÉ, POR APLICAÇÃO DA TEORIA DA ASSERÇÃO.

INTERESSE DE AGIR MANIFESTO ANTE A RESISTÊNCIA À PRETENSÃO.

INEXISTÊNCIA DE RAZÃO PARA A RECUSA DE INFORMAÇÃO SOBRE SE AS AUTORAS FIGURAM COMO BENEFICIÁRIAS EM ALGUM CONTRATO DE SEGURO OU TÍTULO DE CAPITALIZAÇÃO.

SENTENÇA CONFIRMADA.

RECURSO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Angelica Lucia Carlini (OAB: 72728/SP) - Maria Paula de Carvalho Moreira (OAB: 133065/SP) - Camilla do Vale Jimene (OAB: 222815/SP) - Simone Silvia dos Santos de Jesus (OAB: 239485/SP) - 16º Andar, Sala 1607
08/09/2025 20:00

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 14:55

Prazo
08/09/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 09:46

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
08/09/2025 09:46

Julgado Virtualmente
04/09/2025 11:56

Julgamento Virtual Iniciado
05/11/2024 09:14

Conclusos para despacho
25/10/2024 00:00

Publicado em
25/10/2024 00:00

Publicado em
23/10/2024 07:47

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 05:52

Distribuído por sorteio
22/10/2024 13:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/10/2024 13:51

Processo Cadastrado
22/10/2024 11:30

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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