01/09/2025 11:35

Prazo
01/09/2025 11:29

Expedição de Certidão.
01/09/2025 11:28

Expedido Termo de Intimação
01/09/2025 10:46

Expedição de Certidão.
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2133182-77.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Eliane Barreto Pinto - Agravado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Antonio Celso Faria - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA PARA SUSPENDER O DESCONTO DA REMUNERAÇÃO DA AUTORA REFERENTE AOS DIAS DE LICENÇAS MÉDICAS INDEFERIDAS.

RECURSO DA AUTORA.

CONJUNTO PROBATÓRIO COLACIONADO AOS AUTOS QUE, EM ANÁLISE PERFUNCTÓRIA, NÃO É SUFICIENTE PARA COMPROVAR OS FATOS ALEGADOS PELA AUTORA.

NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA PARA SE CONSTATAR O ESTADO DE SAÚDE DA DEMANDANTE.

PRESUNÇÃO “JURIS TANTUM” DE LEGITIMIDADE E LEGALIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO NÃO ELIDIDA.

IMPOSSIBILIDADE DE VERIFICAÇÃO DA PROBABILIDADE DO DIREITO E O PERIGO DE DANO OU O RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO.

NÃO CARACTERIZAÇÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA PRETENDIDA.

DECISÃO MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Meire Ana de Oliveira (OAB: 160406/SP) - 1° andar
28/08/2025 21:07

Acórdão registrado
28/08/2025 18:56

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/08/2025 18:24

Julgado virtualmente
08/08/2025 16:04

Julgamento Virtual Iniciado
17/07/2025 10:23

Conclusos para decisão
26/05/2025 06:57

Expedição de Certidão.
16/05/2025 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 00:00

Publicado em
15/05/2025 09:52

Expedição de Certidão.
15/05/2025 09:52

Prazo Intimação - 30 Dias
15/05/2025 09:49

Expedição de Certidão.
13/05/2025 12:40

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
13/05/2025 12:38

Antecipação de tutela
09/05/2025 00:00

Publicado em
09/05/2025 00:00

Publicado em
07/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
06/05/2025 18:21

Conclusos para decisão
06/05/2025 18:09

Distribuído por sorteio
06/05/2025 11:46

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
06/05/2025 11:39

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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