05/09/2025 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 11:07

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004319-76.2023.8.26.0587 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Luciano Leopoldino dos Santos - BANCO DAYCOVAL S.A. - - Mastercard Brasil Soluções de Pagamento LTDA - Recebo os Embargos de Declaração, vez que tempestivos.

No mérito, rejeito-os.

Com efeito, não há qualquer omissão ou contradição na sentença, sendo certo que a pretensão da parte embargante foi amplamente analisada na sentença, clara ao fundamentar a rejeição das teses invocadas pela parte ré.

Logo, em realidade, trata-se de descontentamento que deve ser impugnado pelas vias próprias, e não por meio de Embargos de Declaração.

Ante o exposto, REJEITO os Embargos de Declaração opostos.

Por fim, advirto as partes que a interposição de novos Embargos de Declaração descabidos sujeitará o responsável ao pagamento de multa prevista no artigo 1.026, parágrafo segundo, do CPC. - ADV: FERNANDO LACERDA (OAB 129580/SP), VANESSA RIBEIRO GUAZZELLI CHEIN (OAB 284889/SP), IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA (OAB 457621/SP), LUIZA CARVALHO OUTI (OAB 450786/SP)
25/08/2025 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:13

Embargos de Declaração Não Acolhidos
25/08/2025 08:45

Conclusos para julgamento
22/08/2025 16:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/08/2025 08:02

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 15:36

Julgada Procedente em Parte a Ação
07/04/2025 14:53

Conclusos para julgamento
02/04/2025 11:39

Juntada de Petição de Alegações finais
01/04/2025 15:24

Juntada de Petição de Alegações finais
24/03/2025 14:54

Juntada de Petição de Alegações finais
12/03/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 06:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/03/2025 09:39

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 15:53

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 12:23

Juntada de Certidão
17/02/2025 16:33

Expedição de Carta.
06/02/2025 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 22:17

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 16:04

Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2025 15:55

Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/03/2025 03:30:00, 1ª Vara Cível.
29/01/2025 15:25

Conclusos para decisão
29/01/2025 15:18

Conclusos para despacho
24/01/2025 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/12/2024 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 01:23

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 12:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/12/2024 17:13

Conclusos para decisão
26/11/2024 08:54

Conclusos para despacho
22/11/2024 14:21

Expedição de Certidão.
04/11/2024 16:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/11/2024.
30/10/2024 20:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 22:13

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 18:06

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 14:21

Conclusos para despacho
07/10/2024 08:59

Conclusos para despacho
06/09/2024 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 22:12

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2024 17:09

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 16:07

Conclusos para despacho
26/07/2024 17:47

Juntada de Petição de Réplica
05/07/2024 01:20

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2024 12:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/06/2024 20:59

Juntada de Petição de contestação
28/05/2024 08:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/05/2024 18:19

Juntada de Certidão
13/05/2024 16:59

Expedição de Carta.
13/05/2024 13:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/04/2024 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 00:25

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2024 11:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/04/2024 16:35

Expedição de Mandado.
12/04/2024 08:10

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2024 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2024 11:39

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 09:58

Conclusos para despacho
11/04/2024 09:54

Juntada de Outros documentos
11/04/2024 09:54

Juntada de Outros documentos
28/03/2024 15:32

Juntada de Petição de contestação
14/03/2024 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/03/2024 12:13

Expedição de Mandado.
08/03/2024 09:17

Juntada de Certidão
06/03/2024 18:55

Expedição de Mandado.
29/02/2024 16:38

Expedição de Carta.
21/02/2024 23:09

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 18:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2024 15:57

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 11:46

Conclusos para despacho
20/02/2024 10:57

Conclusos para despacho
05/02/2024 20:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 00:28

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2024 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2024 14:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/01/2024 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 22:35

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2024 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2024 12:48

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 09:32

Conclusos para despacho
08/01/2024 10:00

Conclusos para despacho
08/01/2024 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2024 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 23:30

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2023 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2023 16:28

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 15:20

Conclusos para despacho
11/12/2023 09:55

Conclusos para despacho
11/12/2023 09:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/12/2023.
10/11/2023 23:12

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2023 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2023 16:02

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
09/11/2023 11:28

Conclusos para decisão
08/11/2023 22:08

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2023 15:18

Conclusos para despacho
08/11/2023 15:18

Expedição de Certidão.
08/11/2023 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2023 16:26

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/11/2023 14:13

Conclusos para decisão
07/11/2023 11:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2023

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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