01/09/2025 09:17

Expedição de Certidão.
01/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1097533-98.2021.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: CEC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA - Apelante: CLÁUDIO DA SILVA CHICRE - Apelante: ROBERTA DE CARVALHO CHICRE - Apelante: TACIANA MEZENCIO CARVALHO DE ALMEIDA BRAGA, - Apelante: ANDRÉ LUIZ EUFRÁSIO - Apelante: CARLA DE CARVALHO EUFRÁSIO - Apelante: CARLOS ANDRÉ MEZENCIO DE CARVALHO - Apelante: MARIA CRISTINA MEZENCIO DE CARVALHO - Apelado: Banco Ford S/A - Apelado: Explorer Fundo de Investimento Em Direitos Não Padronizados - Apelado: Paulo Roberto de Carvalho - Vistos Fls. 399 e 422/423.

O memorando de entendimentos supostamente firmado entre Carlos Alberto de Carvalho e o embargado, "Explorer Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados" (copiado a fls. 400/408) diz respeito exclusivamente à aquisição, pelo segundo, do crédito objeto da ação de execução autuada sob o n. 1052651-51.2021.8.26.0100, e o interesse do primeiro na cessão, a ser formalizada oportunamente por "Instrumento Particular de Promessa de Cessão de Direitos Creditórios" (item 2.B- fls. 404).

Não há, no documento em questão, assinatura por parte de "Explorer", que, intimada a se manifestar sobre seus termos, quedou-se inerte (fls.411).

Posteriormente, comunicou a embargada a cessão do crédito a Paulo Roberto de Carvalho, coexecutado nos autos principais e que não figura como parte nos presentes embargos.

Há indicação clara de sub-rogação do cessionário nos direitos de "Explorer", a albergar, por evidente, o crédito exequendo.

Nesse cenário, não se vislumbra transação entre as partes capaz de colocar fim ao litígio e tornar prejudicado o apelo interposto a fls. 359/366.

Diante da cessão noticiada e do que dispõe o artigo 778, inciso III, do Código de Processo Civil, necessária a intimação do cessionário para regularização de sua representação processual, no prazo de 15 (quinze) dias.

Proceda o cartório ao necessário.

Intime.

São Paulo, 27 de agosto de 2025. - Magistrado(a) Nelson Jorge Júnior - Advs: Bruno Ladeira Junqueira (OAB: 142208/MG) - Julio Gonzaga Andrade Neves (OAB: 298104/SP) - Ernesto Antunes de Carvalho (OAB: 53974/SP) - 3º andar
29/08/2025 12:39

Expedição de Aviso de Recebimento
29/08/2025 10:15

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
28/08/2025 20:41

Despacho
20/06/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 17:34

Conclusos para decisão
06/06/2025 17:33

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
19/05/2025 00:00

Publicado em
16/05/2025 18:08

Prazo
16/05/2025 08:55

Expedição de Certidão.
14/05/2025 15:53

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
14/05/2025 14:28

Despacho
09/05/2025 12:03

Conclusos para decisão
28/04/2025 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 17:33

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 00:00

Publicado em
16/04/2025 09:23

Prazo
16/04/2025 09:11

Expedição de Certidão.
14/04/2025 11:54

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
13/04/2025 11:06

Despacho
09/04/2025 13:51

Conclusos para decisão
31/03/2025 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 00:00

Publicado em
24/03/2025 09:27

Prazo
24/03/2025 09:21

Expedição de Certidão.
20/03/2025 09:29

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
19/03/2025 21:06

Despacho
13/03/2025 16:22

Conclusos para decisão
22/01/2025 00:00

Publicado em
21/01/2025 11:17

Prazo
21/01/2025 09:32

Expedição de Certidão.
10/01/2025 14:43

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
10/01/2025 14:29

Despacho
29/11/2024 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 16:16

Conclusos para decisão
28/11/2024 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 00:00

Publicado em
19/11/2024 09:52

Prazo
19/11/2024 09:15

Expedição de Certidão.
18/11/2024 12:38

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
16/11/2024 17:20

Despacho
22/10/2024 17:33

Conclusos para decisão
22/10/2024 17:32

Expedição de Certidão.
07/02/2024 15:17

Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
23/01/2024 17:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
23/01/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 00:00

Publicado em
22/01/2024 10:37

Expedição de Certidão.
18/01/2024 09:07

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
17/01/2024 11:04

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
16/01/2024 21:54

Despacho
13/12/2023 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 16:01

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 00:00

Publicado em
11/12/2023 00:00

Publicado em
07/12/2023 00:00

Conclusos para decisão
05/12/2023 12:38

Conclusos para decisão
05/12/2023 10:06

Distribuído por competência exclusiva
29/11/2023 00:00

Publicado em
24/11/2023 12:47

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
24/11/2023 12:12

Processo Cadastrado
23/11/2023 14:09

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
23/11/2023 13:44

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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