18/09/2025 14:04

Expedição de Carta.
18/09/2025 14:04

Expedição de Carta.
17/09/2025 09:01

Juntada de Outros documentos
10/09/2025 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 05:31

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 20:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 19:37

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001798-02.2025.8.26.0428 (processo principal 1002302-69.2017.8.26.0428) - Cumprimento de sentença - Perda da Propriedade - Corpus Saneamento e Obras Ltda - Prefeitura Municipal de Paulínia - - Filadelfia Locação e Construção Ltda - - Consórcio Paulínia Sempre Limpa -

Vistos.

Fls. 218/219.

Ciente da interposição de recurso de Agravo de Instrumento (nº 2282301-15.2025.8.26.0000) em face da decisão de fls. 198.

Observo que tem razão a parte exequente-agravante, visto que no v.

Acórdão (fls. 13404/13425 do principal) foi fixada multa de R$1.000,00: "Logo, uma vez demonstrado que parte dos equipamentos continuam no local, a fim de evitar qualquer dano ou a utilização indevida pela empresa contratada para a realização dos serviços de coleta de resíduos no Município de Paulínia, de rigor determinar aos réus que se abstenham de utilizá-los, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 em caso de descumprimento.".

E não pode este Juízo de Primeiro Grau alterar deliberação da Instância Superior.

Dessa forma, RECONSIDERO a decisão de fls. 198 para que as partes sejam intimadas pessoalmente, via AR (CONSÓRCIO PAULÍNIA SEMPRE LIMPA e FILADELFIA LOCAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA) e Portal Eletrônico (MUNICÍPIO DE PAULÍNIA), da obrigação de não-fazer indicada no v.

Acórdão, sob pena de multa de R$1.000,00 em caso de descumprimento.

Por fim, ENCAMINHE-SE esta decisão como informações ao Douto Relator Desembargador EDUARDO GOUVÊA, da Colenda 7ª Câmara de Direito Público.

INTIME-SE. - ADV: RUY PEREIRA CAMILO JUNIOR (OAB 111471/SP), SERGIO APARECIDO GASQUES (OAB 109674/SP), ELITA DE FREITAS TEIXEIRA (OAB 205596/SP), QUIRINO DE ALMEIDA LAURA FILHO (OAB 374210/SP)
04/09/2025 15:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2025 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 12:24

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2025 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 11:25

Conclusos para decisão
01/09/2025 18:48

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
21/08/2025 17:34

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
12/08/2025 04:21

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 20:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 19:24

Expedição de Certidão.
08/08/2025 19:24

Expedição de Certidão.
08/08/2025 19:23

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2025 15:03

Conclusos para decisão
30/07/2025 11:00

Conclusos para despacho
15/07/2025 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 05:32

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 21:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 20:46

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2025 11:21

Conclusos para despacho
22/05/2025 14:12

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2017

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 2028295-42.2025.8.26.0000

Eva Bozelli Zanardi

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Fabiano Schwartzmann Foz

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/02/2025 12:42

Exibir Processo

Processo nº 1016913-87.2021.8.26.0007

Edeltraud Funk Trotsiuk

Lothar Funk

Advogado: Edson de Avo Cateto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/07/2021 18:47

Exibir Processo

Processo nº 1007917-13.2024.8.26.0196

Antonio Fernandes

Araujo Negociacoes LTDA

Advogado: William Candido Lopes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/04/2024 22:05

Exibir Processo

Processo nº 0050384-26.2014.8.26.0050

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100

Roberto Cruz Rosa

Advogado: Jakson Florencio de Melo Costa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/06/2014 16:27

Exibir Processo

Processo nº 1007450-27.2025.8.26.0381

Thamara Gomes de Sousa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Antonio de Souza Almeida Filho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/05/2025 12:32

Exibir Processo