TJSP - 0017202-31.2000.8.26.0053
1ª instância - 11 Fazenda Publica de Central
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/09/2025 02:54
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 01:22
Certidão de Publicação Expedida
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04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0017202-31.2000.8.26.0053 (053.00.017202-5) - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Antônio José de Oliveira - - Maria Monte de Oliveira e outros - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO -
Vistos.
Ante ausência de impugnação das partes, HOMOLOGO A CONVERSÃO DO FEITO PARA O MEIO DIGITAL e determino a retomada da marcha processual.
Doravante, fica vedado o peticionamento físico, bem como a consulta em balcão ou carga dos autos físicos.
Eventuais petições protocoladas a partir de 06/05/2022 não serão digitalizadas pela Serventia e devem ser trazidas aos autos pela parte interessada, via peticionamento eletrônico.
Para fins de prosseguimento, O(s) EXEQUENTE(s) deve(m) requerer cumprimento contra a FAZENDA PÚBLICA em relação à obrigação de pagar (artigos 534/5 do CPC), por meio de incidente autônomo, nos termos do item 1 do COMUNICADO CG nº 1789/2017.
Atente a parte exequente à necessidade de discriminação capitulada do que pretende ver executado, indicando na forma de itens para cada exequente, incluindo-se eventual apostilamento, a fim de RACIONALIZAR e COOPERAR com a EFICIÊNCIA da execução, e com isso abrir caminho para futura execução do incontroverso.
Excepcionalmente não haverá HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS caso inexista impugnação da Fazenda Pública (artigo 85, §7°, do CPC).
O cumprimento deverá ser veiculado em incidente próprio.
Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, a serventia deve consultar a validade e a veracidade das guias DARE-SP utilizadas no recolhimento das taxas de distribuição e de preparo recursal, se houver, e efetuar sua vinculação a este processo por meio do Portal de Custas, conforme instruções do Comunicado CG 1789/2017.
Se houver taxas pendentes de recolhimento, intime-se pessoalmente para cumprimento, com prazo de 15 (quinze) dias.
Não atendido, expeça-se certidão para inscrição do débito em dívida ativa.
Caso tenha sido concedido o benefício de assistência judiciária, certifique-se a dispensa de recolhimento das taxas judiciárias.
Não havendo pendências, arquivem-se os autos.
Int. - ADV: NATALIA BERTOLO BONFIM (OAB 236614/SP), ANA PAULA BIRRER (OAB 176193/SP), ENEAS DE OLIVEIRA MATOS (OAB 149130/SP), NILCÉA SILVA BUENO (OAB 178641/SP) -
03/09/2025 13:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 13:29
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 13:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/09/2025 13:20
Conclusos para decisão
-
02/07/2025 13:28
Conclusos para despacho
-
02/07/2025 13:28
Expedição de Certidão.
-
01/06/2025 11:41
Suspensão do Prazo
-
25/04/2025 07:37
Expedição de Certidão.
-
17/04/2025 11:33
Certidão de Publicação Expedida
-
15/04/2025 08:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/04/2025 14:21
Expedição de Certidão.
-
14/04/2025 14:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/04/2025 16:52
Conclusos para decisão
-
09/04/2025 16:42
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
29/01/2025 17:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/01/2025 01:12
Suspensão do Prazo
-
08/12/2024 08:28
Expedição de Certidão.
-
04/12/2024 16:50
Certidão de Publicação Expedida
-
03/12/2024 12:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/11/2024 17:14
Expedição de Certidão.
-
27/11/2024 17:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/11/2024 10:20
Conclusos para decisão
-
04/11/2024 19:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/11/2024 10:15
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
01/11/2023 09:46
Arquivado Definitivamente
-
01/11/2023 09:37
Expedição de Certidão.
-
31/10/2023 14:27
Recebidos os autos do Advogado
-
21/09/2023 15:38
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
19/08/2023 02:06
Expedição de Certidão.
-
09/08/2023 01:46
Certidão de Publicação Expedida
-
08/08/2023 11:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/08/2023 11:10
Expedição de Certidão.
-
08/08/2023 11:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/08/2023 09:34
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
17/07/2023 16:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao 1º Grau) para destino
-
19/06/2023 00:00
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
-
26/05/2021 15:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino
-
16/02/2021 19:05
Expedição de Certidão.
-
15/01/2021 17:47
Expedição de Outros documentos.
-
16/12/2020 16:25
Remetidos os Autos à Minuta
-
19/10/2020 14:06
Autos no Prazo
-
19/10/2020 11:26
Certidão de Publicação Expedida
-
16/10/2020 10:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/10/2020 17:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/10/2020 15:16
Recebido o recurso
-
22/09/2020 15:44
Remetidos os Autos à Minuta
-
05/07/2020 18:36
Suspensão do Prazo
-
06/06/2020 01:52
Suspensão do Prazo
-
09/04/2020 01:32
Suspensão do Prazo
-
09/04/2020 01:30
Suspensão do Prazo
-
09/04/2020 01:29
Suspensão do Prazo
-
29/03/2020 23:02
Suspensão do Prazo
-
29/03/2020 21:21
Suspensão do Prazo
-
16/03/2020 13:09
Autos no Prazo
-
16/03/2020 09:55
Certidão de Publicação Expedida
-
13/03/2020 10:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/02/2020 17:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2020 14:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/02/2020 15:55
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
14/02/2020 14:34
Conclusos para decisão
-
11/02/2020 15:17
Remetidos os Autos à Minuta
-
30/01/2020 13:43
Autos no Prazo
-
30/01/2020 10:22
Certidão de Publicação Expedida
-
29/01/2020 13:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/01/2020 12:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/01/2020 14:36
Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Com Advogado
-
22/10/2019 10:27
Conclusos para decisão
-
17/10/2019 10:25
Remetidos os Autos à Minuta
-
16/10/2019 16:52
Remetidos os Autos à Minuta
-
02/10/2019 12:12
Autos no Prazo
-
02/10/2019 08:57
Certidão de Publicação Expedida
-
01/10/2019 14:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/09/2019 12:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/09/2019 11:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/09/2019 16:08
Decisão
-
13/08/2019 16:41
Expedição de Certidão.
-
13/08/2019 16:37
Remetidos os Autos à Minuta
-
05/08/2019 16:42
Expedição de Outros documentos.
-
03/08/2019 04:40
Suspensão do Prazo
-
11/07/2019 17:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2019 15:40
Remetidos os Autos à Minuta
-
25/06/2019 15:38
Recebidos os autos do Advogado
-
18/06/2019 15:17
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
-
13/06/2019 13:17
Autos no Prazo
-
13/06/2019 08:55
Certidão de Publicação Expedida
-
12/06/2019 14:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/05/2019 12:33
Autos no Prazo
-
30/05/2019 10:12
Decisão
-
12/04/2019 17:05
Remetidos os Autos à Minuta
-
12/04/2019 16:55
Recebidos os autos do Ministério Público
-
26/03/2019 17:07
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
18/03/2019 17:43
Expedição de Outros documentos.
-
18/03/2019 11:59
Certidão de Publicação Expedida
-
15/03/2019 11:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/03/2019 02:47
Suspensão do Prazo
-
07/02/2019 15:49
Autos no Prazo
-
05/02/2019 16:47
Decisão
-
06/11/2018 15:18
Remetidos os Autos à Minuta
-
05/11/2018 15:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/10/2018 13:02
Autos no Prazo
-
08/10/2018 10:13
Certidão de Publicação Expedida
-
05/10/2018 12:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/09/2018 15:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/09/2018 14:19
Decisão
-
22/08/2018 17:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2018 15:51
Remetidos os Autos à Minuta
-
05/07/2018 11:08
Autos no Prazo
-
04/07/2018 16:52
Recebidos os autos do Advogado
-
22/05/2018 08:54
Certidão de Publicação Expedida
-
21/05/2018 12:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/04/2018 17:47
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
26/04/2018 15:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/04/2018 14:59
Decisão
-
06/03/2018 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/01/2018 15:30
Autos no Prazo
-
08/01/2018 10:01
Recebidos os autos do Advogado
-
14/12/2017 17:31
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
29/08/2017 12:24
Autos no Prazo
-
29/08/2017 09:56
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2017 11:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/08/2017 15:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/08/2017 11:58
Decisão
-
25/09/2015 14:53
Autos no Prazo
-
25/09/2015 08:54
Certidão de Publicação Expedida
-
24/09/2015 11:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2015 17:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2015 11:12
Proferido Despacho
-
03/08/2015 18:40
Conclusos para despacho
-
09/04/2015 13:24
Autos no Prazo
-
09/04/2015 08:57
Certidão de Publicação Expedida
-
08/04/2015 11:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/03/2015 13:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/03/2015 19:26
Proferido Despacho
-
25/03/2015 17:35
Conclusos para despacho
-
13/02/2015 15:37
Conclusos para despacho
-
11/02/2015 17:31
Recebidos os autos do Ministério Público
-
04/02/2015 16:05
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
02/02/2015 18:46
Expedição de Outros documentos.
-
02/02/2015 18:31
Expedição de Certidão.
-
02/12/2014 17:38
Autos no Prazo
-
02/12/2014 17:37
Recebidos os autos do Advogado
-
17/10/2014 13:18
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
09/10/2014 12:04
Autos no Prazo
-
09/10/2014 10:21
Certidão de Publicação Expedida
-
08/10/2014 11:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/09/2014 14:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/09/2014 13:41
Proferido Despacho
-
22/09/2014 12:23
Conclusos para despacho
-
25/08/2014 16:10
Conclusos para despacho
-
23/06/2014 14:26
Autos no Prazo
-
18/06/2014 19:30
Recebidos os autos do Advogado
-
28/03/2014 17:40
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
20/03/2014 16:22
Autos no Prazo
-
20/03/2014 10:45
Certidão de Publicação Expedida
-
19/03/2014 11:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/02/2014 13:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/02/2014 13:55
Proferido Despacho
-
17/02/2014 16:23
Conclusos para despacho
-
23/11/2012 00:00
Disponibilizado no DJE
-
23/11/2012 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
22/11/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/11/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/11/2012 00:00
Proferido Despacho
-
09/11/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
06/11/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
06/11/2012 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
24/10/2012 00:00
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
24/10/2012 00:00
Expedição de Outros documentos.
-
24/10/2012 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
23/10/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/10/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/10/2012 00:00
Proferido Despacho
-
27/09/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
08/03/2012 00:00
Autos no Prazo
-
08/03/2012 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
07/03/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/02/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/02/2012 00:00
Proferido Despacho
-
17/01/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
17/01/2012 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
16/01/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/12/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/12/2011 00:00
Ato ordinatório
-
06/12/2011 00:00
Expedição de Outros documentos.
-
06/12/2011 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
05/12/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/11/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/11/2011 00:00
Proferido Despacho
-
19/11/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
28/10/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
25/10/2011 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2011 00:00
Recebidos os autos do Advogado
-
21/10/2011 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
19/10/2011 00:00
Autos no Prazo
-
19/10/2011 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
18/10/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/10/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/10/2011 00:00
Proferido Despacho
-
04/10/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
26/09/2011 00:00
Recebidos os autos da Contadoria
-
21/12/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino
-
17/12/2010 00:00
Expedição de Outros documentos.
-
17/12/2010 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
16/12/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/11/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/11/2010 00:00
Proferido Despacho
-
18/11/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
17/11/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
17/11/2010 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
26/10/2010 00:00
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
21/10/2010 00:00
Proferido Despacho
-
21/10/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
14/10/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
06/10/2010 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/09/2010 00:00
Autos no Prazo
-
28/09/2010 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
27/09/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/08/2010 00:00
Proferido Despacho
-
23/08/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
29/04/2010 00:00
Juntada de Mandado
-
09/04/2010 00:00
Autos no Prazo
-
08/04/2010 00:00
Expedição de Mandado.
-
07/04/2010 00:00
Expedição de Outros documentos.
-
07/04/2010 00:00
Proferido Despacho
-
06/04/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
26/03/2010 00:00
Autos no Prazo
-
26/03/2010 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
25/03/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/03/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/03/2010 00:00
Proferido Despacho
-
08/03/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
02/03/2010 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2010 00:00
Expedição de Outros documentos.
-
28/01/2010 00:00
Expedição de Outros documentos.
-
27/01/2010 00:00
Proferido Despacho
-
27/01/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
23/12/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
18/12/2009 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/11/2009 00:00
Aguardando Prazo
-
26/11/2009 00:00
Certidão de Publicação
-
25/11/2009 00:00
Aguardando Publicação
-
18/11/2009 00:00
Aguardando Publicação
-
18/11/2009 00:00
Aguardando Publicação
-
17/11/2009 00:00
Despacho Proferido
-
16/10/2009 00:00
Aguardando Providências
-
14/10/2009 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/10/2009 00:00
Aguardando Providências
-
13/10/2009 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Retorno ao Cartório de Origem) para destino
-
08/10/2009 00:00
Vista ao Advogado do Autor
-
05/10/2009 00:00
Aguardando Prazo
-
05/10/2009 00:00
Certidão de Publicação
-
02/10/2009 00:00
Aguardando Publicação
-
11/09/2009 00:00
Aguardando Providências
-
11/09/2009 00:00
Aguardando Publicação
-
09/09/2009 00:00
Despacho Proferido
-
09/09/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
06/11/2008 00:00
Aguardando Prazo
-
06/11/2008 00:00
Certidão de Publicação
-
29/10/2008 00:00
Aguardando Publicação
-
24/10/2008 00:00
Despacho Proferido
-
24/10/2008 00:00
Conclusos para despacho
-
14/10/2008 00:00
Processo Dependente Iniciado
-
29/07/2008 00:00
Aguardando Julgamento de Incidente
-
24/07/2008 00:00
Aguardando Publicação
-
23/07/2008 00:00
Aguardando Publicação
-
23/07/2008 00:00
Conclusos para despacho
-
22/07/2008 00:00
Despacho Proferido
-
21/07/2008 00:00
Conclusos para despacho
-
10/07/2008 00:00
Aguardando Publicação
-
08/07/2008 00:00
Despacho Proferido
-
08/07/2008 00:00
Aguardando Publicação
-
07/07/2008 00:00
Conclusos para despacho
-
09/11/2007 00:00
Aguardando Prazo
-
05/11/2007 00:00
Aguardando Publicação
-
29/10/2007 00:00
Aguardando Publicação
-
26/10/2007 00:00
Conclusos para despacho
-
26/10/2007 00:00
Despacho Proferido
-
22/03/2007 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
14/07/2000 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/07/2000
Ultima Atualização
14/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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