09/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003697-23.2025.8.26.0297 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jales - Recorrente: Prefeitura Municipal de Jales - Recorrida: Maura dos Santos da Silva - Magistrado(a) Érico Di Prospero Gentil Leite - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO.

SERVIDORA PÚBLICA.

MUNICÍPIO DE JALES.

PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DE ABONO DE PERMANÊNCIA DURANTE O PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE O PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA A APOSENTADORIA E A CONCESSÃO DA APOSENTADORIA, COM REFLEXO NO 13º SALÁRIO, FÉRIAS E TERÇO DE FÉRIAS.

IRRELEVÂNCIA DE EXISTÊNCIA OU NÃO DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO OU DO TIPO DE APOSENTADORIA.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA.

RECURSO IMPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Benedito Dias da Silva Filho (OAB: 238948/SP) - Andre Manoel de Carvalho (OAB: 228530/SP) - Ane Keli Santana de Carvalho (OAB: 277406/SP) - 16º Andar, Sala 1607
08/09/2025 20:08

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 17:08

Prazo
08/09/2025 17:08

Prazo
08/09/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
08/09/2025 10:38

Julgado Virtualmente
05/09/2025 11:12

Julgamento Virtual Iniciado
18/08/2025 08:45

Conclusão
05/08/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 14:52

Distribuído por sorteio
04/08/2025 11:23

Processo Cadastrado
31/07/2025 15:11

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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