TJSP - 0006720-98.1999.8.26.0363
1ª instância - Servico de Execucao Fiscal de Moji Mirim
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0006720-98.1999.8.26.0363 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Remessa Necessária Cível - São Paulo - Recorrente: Juízo Ex Officio - Recorrido: Cloroetil Solventes Acéticos S/A - Magistrado(a) Antonio Celso Faria - Não acolheram a remessa necessária.
V.U. - REMESSA NECESSÁRIA.
EXECUÇÃO FISCAL.
PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.
PROCESSO PARALISADO POR MAIS DE 6 ANOS APÓS CIÊNCIA DA FAZENDA ACERCA DA NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS.
INÉRCIA DA EXEQUENTE EM DAR PROSSEGUIMENTO À AÇÃO EXECUTIVA.
RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE MANTIDO.
REMESSA NECESSÁRIA NÃO ACOLHIDA.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Joao Batista Costa (OAB: 108200/SP) - Antonio Luiz Bueno de Macedo (OAB: 40355/SP) - Maria Fernanda Silos Araújo (OAB: 227861/SP) (Procurador) - 1° andar -
24/07/2025 00:34
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
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24/07/2025 00:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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08/07/2025 14:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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15/10/2024 15:43
Juntada de Outros documentos
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17/09/2024 10:00
Expedição de Certidão.
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06/09/2024 11:42
Expedição de Certidão.
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05/09/2024 15:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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15/05/2024 06:41
Certidão de Publicação Expedida
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14/05/2024 12:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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14/05/2024 11:52
Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Com Advogado
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13/05/2024 09:21
Conclusos para julgamento
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13/05/2024 09:13
Mudança de Magistrado
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10/05/2024 17:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/05/2024 10:40
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
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30/04/2024 08:58
Recebidos os autos do Advogado
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18/04/2024 10:23
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
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18/04/2024 09:51
Reativação de Processo Suspenso
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05/12/2023 14:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/12/2023 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/03/2017 11:11
Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
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20/03/2017 11:10
Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual
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09/02/2017 11:59
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual
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13/01/2017 12:01
Decisão
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09/01/2017 17:52
Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
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24/11/2016 15:09
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
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31/10/2016 12:16
Conclusos para decisão
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27/07/2016 09:01
Certidão de Publicação Expedida
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25/07/2016 17:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/07/2016 15:20
Expedição de Outros documentos.
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30/05/2016 16:19
Recebidos os autos do Setor Técnico
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06/04/2016 09:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
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06/10/2014 17:28
Decisão
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02/10/2014 18:05
Serventuário
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04/04/2014 13:36
Ato ordinatório
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01/04/2014 14:09
Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual
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06/03/2014 09:06
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual
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09/01/2014 18:48
Ato ordinatório
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08/01/2014 14:20
Juntada de Mandado
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29/10/2013 12:47
Mandado Devolvido na Central de Mandados
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25/09/2013 11:28
Expedição de Mandado.
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23/09/2013 17:39
Expedição de Mandado.
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27/03/2013 00:00
Mudança de Classe Processual
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22/02/2013 00:00
Aguardando Digitação
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18/02/2013 00:00
Despacho Proferido
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02/08/2012 00:00
Conclusos para despacho
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08/03/2012 00:00
Conclusos para despacho
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09/12/2011 00:00
Conclusos para despacho
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10/11/2011 00:00
Conclusos para despacho
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07/11/2011 17:39
Recebimento de Carga
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29/09/2011 14:50
Carga Outro
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05/08/2011 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
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15/07/2011 00:00
Aguardando Manifestação do Réu
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12/07/2011 00:00
Aguardando Leilão
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12/07/2011 00:00
Aguardando Publicação
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08/07/2011 00:00
Data da Publicação SIDAP
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08/07/2011 00:00
Despacho Proferido
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30/06/2011 00:00
Conclusos para despacho
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01/06/2011 17:41
Recebimento de Carga
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30/03/2011 16:12
Carga Outro
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11/03/2011 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
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24/11/2010 00:00
Aguardando Mandado
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12/11/2010 00:00
Aguardando Expedição
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10/11/2010 00:00
Aguardando Publicação
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09/11/2010 00:00
Data da Publicação SIDAP
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09/11/2010 00:00
Despacho Proferido
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19/10/2010 00:00
Conclusos para despacho
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18/10/2010 17:43
Recebimento de Carga
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25/08/2010 14:26
Carga Outro
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04/08/2010 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
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15/01/2010 15:33
Recebimento de Carga
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28/12/2009 00:00
Aguardando Prazo
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27/10/2009 15:48
Carga Outro
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21/10/2009 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
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27/02/2009 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/12/2008 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
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02/12/2008 00:00
Aguardando Publicação
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28/11/2008 00:00
Data da Publicação SIDAP
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27/11/2008 00:00
Despacho Proferido
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16/09/2008 14:11
Recebimento de Carga
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15/09/2008 13:40
Carga à Vara Interna
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12/09/2008 14:17
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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12/09/2008 11:30
Recebimento de Carga
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11/09/2008 18:33
Carga ao Distribuidor
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01/11/2007 00:00
Conclusos para despacho
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/09/2008
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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