26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0511862-41.2006.8.26.0602 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sorocaba - Apte/Apda: Elsie Marques Nogueira - Apdo/Apte: Município de Sorocaba -

Vistos.

Fls. 735/741: Cuida-se de recurso de apelação interposto pelo Município de Sorocaba em face da r. sentença que acolheu a exceção de pré-executividade apresentada pela executada e julgou extinta a execução fiscal.

Certifique, a Z.

Serventia, a tempestividade do recurso.

Após, tornem conclusos.

Publique-se.

São Paulo, 15 de agosto de 2025.

MARCOS SOARES MACHADO Relator - Magistrado(a) Marcos Soares Machado - Advs: Cicero Luiz Botelho da Cunha (OAB: 103579/SP) - Guilherme Cabral Leal (OAB: 457773/SP) (Procurador) - 1° andar
05/06/2025 19:29

Expedição de Certidão.
05/06/2025 19:29

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2025 11:07

Conclusos para decisão
04/06/2025 20:05

Juntada de Petição de Contra-razões
04/06/2025 19:36

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
25/04/2025 16:55

Expedição de Certidão.
21/04/2025 14:04

Expedição de Certidão.
21/04/2025 12:50

Expedição de Certidão.
15/04/2025 08:40

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 12:08

Expedição de Certidão.
14/04/2025 12:08

Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2025 09:00

Conclusos para decisão
12/04/2025 03:21

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 17:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
11/04/2025 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 03:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 03:12

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 15:08

Expedição de Certidão.
10/04/2025 15:07

Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Com Advogado
10/04/2025 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 09:54

Expedição de Certidão.
10/04/2025 09:53

Ato ordinatório
10/04/2025 09:51

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 09:51

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 09:51

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 17:04

Conclusos para julgamento
28/03/2025 12:51

Expedição de Certidão.
23/03/2025 11:31

Expedição de Certidão.
19/03/2025 03:28

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 13:46

Conclusos para decisão
18/03/2025 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 17:06

Expedição de Certidão.
17/03/2025 17:05

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
17/03/2025 13:15

Conclusos para decisão
17/03/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 02:54

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 08:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 18:03

Expedição de Certidão.
12/03/2025 18:02

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2025 15:54

Conclusos para decisão
12/03/2025 15:42

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 11:30

Conclusos para decisão
11/03/2025 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 12:46

Conclusos para decisão
27/02/2025 07:26

Expedição de Certidão.
21/02/2025 12:16

Expedição de Certidão.
18/02/2025 03:30

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2025 10:34

Expedição de Certidão.
16/02/2025 10:34

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
14/02/2025 13:48

Conclusos para decisão
14/02/2025 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 18:53

Expedição de Certidão.
10/02/2025 18:52

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade
10/02/2025 16:59

Conclusos para decisão
10/02/2025 16:57

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
10/02/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 16:34

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
19/01/2025 13:55

Expedição de Certidão.
19/01/2025 13:54

Bloqueio/penhora on line
07/01/2025 07:54

Conclusos para decisão
26/12/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2024 09:01

Expedição de Certidão.
14/12/2024 09:00

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
13/12/2024 13:54

Conclusos para decisão
25/10/2024 10:04

Expedição de Certidão.
25/10/2024 10:01

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2024 13:15

Conclusos para decisão
24/10/2024 13:02

Conclusos para decisão
24/10/2024 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 10:04

Remetidos os Autos Físicos Digitalizados ao Arquivo
20/08/2024 15:41

Remetidos os Autos Físicos Digitalizados ao Arquivo
19/08/2024 09:39

Expedição de Certidão.
08/08/2024 11:15

Expedição de Certidão.
08/08/2024 11:08

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 19:51

Conclusos para decisão
06/08/2024 14:03

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
05/08/2024 15:09

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
10/10/2021 05:49

Recebidos os autos do Distribuidor local
10/10/2021 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
10/10/2021 05:49

Processo Materializado
10/10/2021 05:49

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
10/10/2021 05:49

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)
10/10/2021 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/08/2020 12:59

Recebidos os autos da Conclusão
25/11/2019 11:54

Recebidos os autos da Conclusão
16/09/2019 13:34

Recebidos os autos da Conclusão
26/06/2019 14:37

Recebidos os autos da Conclusão
30/04/2019 11:20

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
09/04/2019 14:55

Recebidos os autos da Conclusão
22/01/2019 14:57

Recebidos os autos da Conclusão
04/09/2018 09:51

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
11/06/2018 13:23

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
24/10/2017 14:03

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
31/05/2017 14:50

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
01/06/2016 15:34

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
10/04/2013 00:00

Mudança de Classe Processual
10/04/2013 00:00

Mudança de Classe Processual
05/10/2011 13:08

Recebimento de Carga
04/08/2011 15:07

Carga Outro
05/07/2011 15:16

Recebimento de Carga
15/06/2011 16:25

Carga Outro
22/01/2010 14:13

Recebimento de Carga
13/01/2010 14:33

Carga Outro
25/07/2008 00:00

Apensamento
24/06/2008 00:00

Aguardando Apensamento
08/03/2007 00:00

Aguardando Devolução de A. R.
28/12/2006 11:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2021

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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