28/08/2025 07:50

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004537-19.2025.8.26.0625 - Usucapião - Aquisição - Somyl Empreendimentos Ltda - Diante da certidão de transito em julgado a fls. retro providencie a parte autora o recolhimento, no prazo de 5 dias, da taxa referente ao cancelamento do processo no valor de R$ 185,10 (quantia essa equivalente a 5 UFESP), nos moldes do artigo 8-A, do Provimento CSM nº 2.684/2023 c.c. artigo 2º, parágrafo único, XIV, da Lei Estadual nº 11.608/03, utilizando para tanto a guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça - FEDTJ - código 224-0.

No silêncio, intime-se a parte autora pessoalmente (via postal) para que efetue o pagamento do valor referido no parágrafo acima, anotando-se que decorridos 60 dias de sua intimação sem que ocorra a satisfação (conforme estabelecido no §2º do artigo 1.098 das NSCGJ) deverá a serventia providenciar a inclusão do débito no Sistema da Dívida Ativa DAS (Decreto Estadual nº 61.141/2015; Ofício PR-3.G.RSR nº 140/2016), devendo para tanto a serventia, nos termos do Comunicado Conjunto nº 1303/2019 (CPA Nº 2013/123271 2017/42290), emitir certidão de inscrição do(a)(s) devedor(es) na dívida ativa utilizando para tanto o modelo nº 505265 da categoria "2-Certidões" e realizar oportunamente os procedimentos previstos no referido comunicado, o que fica desde já determinado. - ADV: ALINE ORTIZ REZENDE (OAB 357066/SP)
27/08/2025 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 11:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/08/2025 11:07

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
04/08/2025 06:29

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 22:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 21:12

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
01/08/2025 15:13

Conclusos para despacho
01/08/2025 13:02

Conclusos para despacho
01/08/2025 12:59

Expedição de Certidão.
02/06/2025 21:51

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 20:57

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 03:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 19:51

Concedida a Dilação de Prazo
28/05/2025 12:27

Conclusos para despacho
28/05/2025 10:46

Conclusos para despacho
28/05/2025 01:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2025 03:28

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 14:17

Concedida a Dilação de Prazo
07/05/2025 09:04

Conclusos para despacho
05/05/2025 21:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 22:51

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 15:04

Recebida a Petição Inicial
01/04/2025 14:23

Conclusos para despacho
31/03/2025 12:24

Conclusos para despacho
31/03/2025 12:24

Evoluída a classe de 7 para 49
31/03/2025 11:20

Conclusos para despacho
28/03/2025 18:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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