10/10/2023 20:32

Arquivado Definitivamente
10/10/2023 20:30

Expedição de Certidão.
10/10/2023 19:26

Juntada de Outros documentos
10/10/2023 16:38

Juntada de Outros documentos
06/10/2023 16:10

Expedição de Ofício.
06/10/2023 16:09

Expedição de Ofício.
06/10/2023 16:09

Expedição de Ofício.
28/09/2023 18:22

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 18:09

Transitado em Julgado em #{data}
27/09/2023 16:11

Juntada de Outros documentos
25/09/2023 15:19

Expedição de Ofício.
30/08/2023 01:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Eliane da Silva Aristides (OAB 446080/SP), Paula Pereira (OAB 446819/SP), Andreia Cristina Mendonça (OAB 446758/SP) Processo 1500640-11.2022.8.26.0372 - Termo Circunstanciado - Autora do Fato: JÚLIA VITÓRIA CORRÊA VARELA SILVA, MAIKON JONATHAN OLIVEIRA DA SILVA -

Vistos.

Tendo em vista o integral cumprimento da transação penal, acolho o pedido de fls. 81, formulado pelo Ministério Público e em consequência, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE de JÚLIA VITÓRIA CORRÊA VARELA SILVA e MAIKON JONATHAN OLIVEIRA DA SILVA, com fundamento no artigo 84, parágrafo único, da Lei 9099/95.

Nos termos do artigos 524-B e 525, ambos das NSCGJ, determino a destruição do(s) entorpecente(s) apreendido(s) nestes autos, bem como de sua(s) amostra(s) guardada(s) para contraprova, além de eventual(is) recipiente(s) que porventura o(s) tenha acondicionado(s).

Oficie-se à Delpol de origem, para as devidas providências.

P.I.C. e arquive-se.

Monte Mor, 02 de agosto de 2023.
29/08/2023 00:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 18:09

Expedição de Certidão.
28/08/2023 15:20

Extinta a Punibilidade por
02/08/2023 10:53

Conclusos para julgamento
30/07/2023 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 15:20

Expedição de Certidão.
28/07/2023 15:20

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 12:26

Juntada de Outros documentos
28/06/2023 12:26

Juntada de Outros documentos
28/06/2023 12:26

Juntada de Outros documentos
28/06/2023 12:26

Juntada de Outros documentos
28/06/2023 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2023 10:15

Juntada de Outros documentos
15/05/2023 10:15

Juntada de Outros documentos
15/05/2023 10:15

Juntada de Outros documentos
15/05/2023 10:15

Juntada de Outros documentos
15/05/2023 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2023 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2023 09:25

Juntada de Outros documentos
22/03/2023 21:05

Expedição de Ofício.
22/03/2023 21:05

Expedição de Ofício.
15/03/2023 01:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/03/2023 09:20

Transitado em Julgado em #{data}
14/03/2023 05:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/03/2023 14:50

Realizada Transação Penal
03/03/2023 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2023 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2023 06:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2023 13:40

Expedição de Certidão.
17/02/2023 13:39

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 13:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/02/2023 13:37

Juntada de Mandado
18/12/2022 02:30

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 07:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2022 07:10

Juntada de Mandado
24/11/2022 12:05

Expedição de Mandado.
24/11/2022 12:05

Expedição de Mandado.
23/11/2022 11:26

Expedição de Certidão.
18/11/2022 16:05

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2022 15:51

Conclusos para despacho
18/11/2022 10:01

Audiência preliminar realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 03/03/2023 01:50:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
23/08/2022 16:37

Conclusos para despacho
23/08/2022 16:26

Expedição de Certidão.
23/08/2022 16:21

Juntada de Outros documentos
23/08/2022 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2022 20:02

Conclusos para decisão
19/08/2022 18:53

Juntada de Outros documentos
19/08/2022 18:53

Juntada de Outros documentos
19/08/2022 16:17

Expedição de Certidão.
09/08/2022 14:59

Juntada de Outros documentos
04/08/2022 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2022 11:28

Expedição de Certidão.
02/08/2022 11:28

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2022

Ultima Atualização
10/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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