30/06/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 01:34

Suspensão do Prazo
20/02/2025 21:42

Suspensão do Prazo
23/12/2024 03:48

Suspensão do Prazo
26/10/2024 04:25

Suspensão do Prazo
15/10/2024 22:32

Suspensão do Prazo
13/10/2024 06:46

Suspensão do Prazo
06/10/2024 13:15

Suspensão do Prazo
23/05/2024 09:26

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
23/05/2024 03:02

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2024 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2024 17:01

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
20/05/2024 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 11:06

Conclusos para despacho
03/03/2024 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2024 04:04

Suspensão do Prazo
15/01/2024 06:59

Certidão de Publicação Expedida
12/01/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2024 10:34

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 14:57

Conclusos para despacho
17/09/2023 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 02:31

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Juliana Argenton Cardoso Gonçalves (OAB 284191/SP) Processo 1022182-94.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Associação dos Proprietários Em Jardim Reserva Imperial - Ao julgar o Recurso Extraordinário nº 695.911/SP, de relatoria do eminente Ministro DIAS TOFFOLI, afetado com repercussão geral, o plenário do Supremo Tribunal Federal firmou a seguinte tese: "É inconstitucional a cobrança por parte de associação de taxa de manutenção e conservação de loteamento imobiliário urbano de proprietário não associado até o advento da Lei 13.465/2017, ou de anterior lei municipal que discipline a questão, a partir da qual se torna possível a cotização dos titulares de direitos sobre lotes em loteamentos de acesso controlado, que: (i) já possuindo lote, adiram ao ato constitutivo das entidades equiparadas a administradoras de imóveis ou (ii) sendo novos adquirentes de lotes, o ato constitutivo da obrigação esteja registrado no competente Registro de Imóveis (Tema 492).

Dito isso, com o fito de evitar julgamento imediato na lide, tal como autoriza o Art. 332, inciso II, do Código de Processo Civil, determino ao polo ativo que, em 15 dias, faça juntar aos autos o termo de adesão ou a matrícula do imóvel contendo o registro da obrigação de pagamento.

Intime-se.
25/08/2023 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2023 14:56

Determinada a emenda à inicial
11/07/2023 15:47

Conclusos para despacho
19/06/2023 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2023 02:25

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2023 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2023 10:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/05/2023 18:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2023

Ultima Atualização
21/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1504757-57.2022.8.26.0368

Justica Publica

Patricia Justino da Silva

Advogado: Veronica Grecco

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/03/2023 14:16

Exibir Processo

Processo nº 1500640-11.2022.8.26.0372

Justica Publica

Julia Vitoria Correa Varela Silva

Advogado: Eliane da Silva Aristides

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/08/2022 11:05

Exibir Processo

Processo nº 0009877-18.2016.8.26.0223

Flavia Felippe Joaquim

Claudia Regina Tarantelli

Advogado: Reinaldo Fernandes Joaquim

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/07/2009 17:02

Exibir Processo

Processo nº 1000527-80.2023.8.26.0566

C.jr Construtora LTDA EPP

Forcasa Incorporacao Imobiliaria e Empre...

Advogado: Marcio Andre Cosenza Martins

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/01/2023 11:50

Exibir Processo

Processo nº 1002734-49.2021.8.26.0428

Omni S/A - Credito, Financiamento e Inve...

Jose Carlos Santos de Souza

Advogado: Daniela Ferreira Tiburtino

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/07/2021 11:46

Exibir Processo