14/09/2025 02:34

Expedição de Certidão.
04/09/2025 09:07

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003041-61.2021.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Adevair Pereira da Silva - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Ciência do decurso de prazo retro certificado.

Providencie(m) o(s) exequente(s) o cadastro de incidente(s) eletrônico(s) RPV e/ou Precatório, encaminhando a este juízo na forma eletrônica, por meio do Portal E-SAJ / Petição Intermediária - Ofício Requisitório / Petição Intermediária de 1º Grau para Requisitórios, nos moldes da Portaria nº 8.660/2012, para posterior expedição de ofício requisitório.

Nos termos da Resolução CNJ nº 303/2019 e do Provimento nº 2.753/2024, a requisição deverá ser instruída com as seguintes peças processuais: a) comprovante atualizado de situação regular do CPF ou ativa do CNPJ, junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil - SIRC, conforme regulamentação dos órgãos competentes; b) sentença e/ou acórdão referentes à condenação pelo juízo de origem ou cópia autenticada do título executivo extrajudicial, se o caso; c) certidão de trânsito em julgado da fase de conhecimento; d) decisão definitiva que homologou os cálculos objeto da requisição ou decisão que determinou a expedição dos valores incontroversos; e) certidão do trânsito em julgado dos embargos à execução ou da decisão que resolveu a impugnação ao cumprimento de sentença, ou do decurso de prazo para sua interposição, apenas quando não houver manifestação da executada; f) demonstrativo do cálculo homologado, exclusivamente relativo ao credor do requisitório individualizado, com a discriminação das verbas incidentes sobre o principal, bem como a data-base para a atualização dos valores; g) cópia da procuração e substabelecimento do beneficiário outorgando poderes ao(s) advogado(s), com poderes para receber e dar quitação, nos quais deverão conter o nome legível e número de inscrição na OAB; h) contrato de honorários advocatícios, quando requerido o destaque dessa verba; i) caso seja marcada a opção "sim" no campo de "Isenção do imposto de renda", os documentos que comprovem a isenção; j) caso seja marcada a opção "sim" nos campos "Portador de doença grave" e/ou "Pessoa com deficiência", o laudo médico que comprove a condição com o respectivo número CID e cópia da decisão que deferiu a prioridade, se houver.

Os documentos acima deverão ser anexados com indicação do respectivo tipo de documento no campo específico do sistema, sob pena de indeferimento da expedição do ofício requisitório.

Observe-se que, no cadastro do incidente, as datas de ajuizamento e trânsito em julgado referem-se à ação principal (fase de conhecimento).

Quanto à data do decurso de prazo para impugnação/embargos à execução, em casos de concordância com os cálculos da parte contrária, deve-se considerar a data desta decisão.

Anoto ainda a entidade devedora realizará o pagamento das RPVs diretamente aos credores ou a seu advogado constituído com poderes especiais para receber e dar quitação.

Assim, deverão ser corretamente preenchidos os dados bancários para futuro recebimento.

Prazo: 60 dias.

Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo.

Intime-se. - ADV: VAGNER DA SILVA (OAB 249758/SP), VANESSA COELHO DURAN (OAB 259615/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), LEANDRO COELHO DURAN (OAB 458906/SP)
03/09/2025 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 12:58

Expedição de Certidão.
03/09/2025 12:58

Homologado o Cálculo
03/09/2025 09:25

Conclusos para decisão
02/09/2025 16:08

Conclusos para despacho
02/09/2025 16:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/09/2025.
09/08/2025 09:46

Expedição de Certidão.
01/08/2025 05:32

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 18:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 17:41

Expedição de Certidão.
29/07/2025 17:41

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2025 08:36

Conclusos para decisão
26/07/2025 08:39

Expedição de Certidão.
24/07/2025 18:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/07/2025 06:40

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 15:54

Expedição de Certidão.
15/07/2025 15:53

Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2025 11:27

Conclusos para decisão
10/07/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 06:59

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 21:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 21:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 13:59

Concedida a Dilação de Prazo
12/06/2025 10:52

Conclusos para despacho
10/06/2025 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 10:09

Reativação de Processo Suspenso
03/06/2025 15:02

Expedição de Certidão.
02/06/2025 21:14

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 21:14

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 21:14

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 20:54

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 20:54

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 20:54

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 21:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 21:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 12:18

Expedição de Certidão.
29/05/2025 12:17

Expedido Alvará de Levantamento
29/05/2025 10:04

Conclusos para decisão
27/05/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 01:36

Expedição de Certidão.
05/04/2025 08:54

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 11:35

Expedição de Certidão.
03/04/2025 11:35

Ato ordinatório
01/04/2025 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 15:33

Expedição de Certidão.
09/03/2025 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2024 08:51

Expedição de Certidão.
28/11/2024 08:26

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 07:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 14:50

Expedição de Certidão.
26/11/2024 14:50

Concedida a Dilação de Prazo
26/11/2024 14:23

Conclusos para despacho
21/11/2024 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 16:28

Expedição de Certidão.
09/11/2024 07:55

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 16:08

Expedição de Certidão.
07/11/2024 16:07

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2024 12:05

Conclusos para decisão
07/11/2024 11:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/11/2024.
04/10/2024 09:38

Expedição de Certidão.
25/09/2024 07:45

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 18:41

Expedição de Certidão.
23/09/2024 16:18

Proferidas outras decisões não especificadas
23/09/2024 14:49

Conclusos para decisão
18/09/2024 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 07:53

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 00:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 12:53

Expedição de Certidão.
09/09/2024 12:51

Ato ordinatório
05/09/2024 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 16:10

Expedição de Certidão.
22/08/2024 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 17:33

Expedição de Certidão.
31/07/2024 07:19

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 02:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 06:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024 20:20

Expedição de Certidão.
29/07/2024 20:19

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2024 11:24

Conclusos para decisão
26/07/2024 01:38

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2024 02:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/07/2024 17:27

Expedição de Certidão.
24/07/2024 17:27

Proferidas outras decisões não especificadas
19/07/2024 07:21

Conclusos para decisão
18/07/2024 15:20

Conclusos para despacho
16/07/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 21:25

Expedição de Certidão.
20/06/2024 07:22

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2024 13:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/06/2024 18:06

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
18/06/2024 17:57

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
14/06/2024 18:12

Expedição de Certidão.
14/06/2024 18:11

Decisão - Conferência - Apresentar Impugnação
14/06/2024 12:33

Conclusos para decisão
11/06/2024 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 07:36

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2024 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2024 13:17

Concedida a Dilação de Prazo
07/05/2024 12:02

Conclusos para despacho
03/05/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 08:22

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2024 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2024 11:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/04/2024.
23/04/2024 11:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/03/2024 01:07

Expedição de Certidão.
19/03/2024 07:30

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2024 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2024 10:40

Expedição de Certidão.
18/03/2024 10:38

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2024 08:35

Conclusos para decisão
15/03/2024 15:25

Conclusos para despacho
13/03/2024 17:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/03/2024 08:36

Expedição de Certidão.
05/03/2024 08:39

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2024 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2024 15:24

Expedição de Certidão.
01/03/2024 15:23

Proferidas outras decisões não especificadas
01/03/2024 12:33

Conclusos para decisão
27/02/2024 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2024 04:24

Expedição de Certidão.
17/02/2024 02:31

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2024 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2024 11:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/02/2024 08:15

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2024 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2024 14:01

Expedição de Certidão.
06/02/2024 14:00

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2024 08:38

Conclusos para decisão
05/02/2024 15:04

Conclusos para despacho
01/02/2024 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 22:10

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2023 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2023 17:11

Concedida a Dilação de Prazo
30/11/2023 13:22

Conclusos para decisão
28/11/2023 02:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 23:20

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2023 06:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2023 11:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/11/2023 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 08:49

Expedição de Certidão.
09/10/2023 01:10

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2023 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2023 13:28

Expedição de Certidão.
06/10/2023 13:27

Proferidas outras decisões não especificadas
06/10/2023 08:08

Conclusos para decisão
05/10/2023 15:08

Conclusos para despacho
03/10/2023 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 13:44

Expedição de Certidão.
02/10/2023 13:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/09/2023 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2023 08:30

Expedição de Certidão.
18/09/2023 21:35

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2023 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2023 11:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/09/2023 00:03

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2023 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2023 15:52

Expedição de Certidão.
12/09/2023 15:49

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2023 13:51

Conclusos para decisão
05/09/2023 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 00:21

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 10:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/08/2023 23:50

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2023 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2023 13:43

Expedição de Certidão.
22/08/2023 13:43

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 08:04

Conclusos para decisão
21/08/2023 15:25

Conclusos para despacho
21/08/2023 15:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/08/2023.
29/06/2023 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2023 08:21

Expedição de Certidão.
26/05/2023 06:24

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2023 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2023 17:24

Expedição de Certidão.
24/05/2023 17:22

Proferidas outras decisões não especificadas
24/05/2023 14:53

Conclusos para decisão
24/05/2023 14:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/05/2023.
09/02/2023 04:54

Expedição de Certidão.
31/01/2023 01:56

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2023 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2023 09:28

Expedição de Certidão.
29/01/2023 09:28

Concedida a Dilação de Prazo
09/01/2023 10:59

Conclusos para decisão
15/12/2022 15:41

Conclusos para despacho
02/12/2022 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2022 01:15

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2022 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2022 12:06

Proferidas outras decisões não especificadas
01/12/2022 09:17

Conclusos para decisão
30/11/2022 16:15

Conclusos para despacho
28/11/2022 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2022 22:13

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2022 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2022 15:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/11/2022 15:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/11/2022.
10/10/2022 02:15

Expedição de Certidão.
30/09/2022 22:26

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2022 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/09/2022 13:54

Expedição de Certidão.
29/09/2022 13:53

Proferidas outras decisões não especificadas
29/09/2022 10:38

Conclusos para decisão
28/09/2022 22:52

Conclusos para despacho
20/09/2022 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2022 13:46

Juntada de Outros documentos
05/08/2022 11:54

Expedição de Certidão.
29/07/2022 02:06

Expedição de Certidão.
27/07/2022 02:45

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2022 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2022 14:06

Expedição de Certidão.
25/07/2022 14:06

Concedida a Dilação de Prazo
22/07/2022 14:33

Conclusos para despacho
19/07/2022 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2022 23:13

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2022 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2022 11:09

Expedição de Certidão.
18/07/2022 11:09

Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2022 17:47

Conclusos para decisão
14/07/2022 17:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/07/2022.
08/03/2022 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2022 01:38

Expedição de Certidão.
15/02/2022 21:04

Expedição de Certidão.
10/02/2022 23:33

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2022 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2022 13:47

Julgada improcedente a ação
08/02/2022 21:13

Conclusos para julgamento
08/02/2022 15:35

Conclusos para despacho
08/02/2022 15:34

Conclusos para julgamento
08/02/2022 15:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/02/2022.
03/12/2021 13:47

Expedição de Certidão.
29/11/2021 12:09

Expedição de Certidão.
24/11/2021 04:16

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2021 04:51

Expedição de Certidão.
23/11/2021 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2021 14:51

Expedição de Certidão.
22/11/2021 13:40

Decisão
22/11/2021 13:00

Conclusos para decisão
19/11/2021 16:46

Conclusos para despacho
18/11/2021 23:50

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
18/11/2021 13:31

Expedição de Certidão.
18/11/2021 12:21

Expedição de Mandado.
18/11/2021 08:57

Certidão de Publicação Expedida
16/11/2021 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2021 14:03

Expedição de Certidão.
12/11/2021 14:03

Decisão
12/11/2021 08:46

Conclusos para decisão
11/11/2021 18:56

Conclusos para despacho
11/11/2021 18:53

Juntada de Outros documentos
19/05/2021 11:46

Arquivado Provisoriamente
19/05/2021 08:34

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2021 18:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2021 15:24

Expedição de Certidão.
14/05/2021 15:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
14/05/2021 13:41

Conclusos para decisão
30/04/2021 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2021 09:07

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2021 08:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2021 09:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/04/2021 09:50

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2021 17:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2021 16:02

Decisão
09/04/2021 11:26

Conclusos para decisão
08/04/2021 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2021 15:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/03/2021 15:23

Juntada de Mandado
17/03/2021 09:03

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2021 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2021 17:13

Expedição de Certidão.
12/03/2021 16:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/03/2021 10:51

Conclusos para decisão
10/03/2021 18:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/03/2021 09:01

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2021 21:36

Expedição de Certidão.
01/03/2021 17:49

Expedição de Certidão.
26/02/2021 18:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2021 15:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/02/2021 11:38

Conclusos para decisão
24/02/2021 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2021 00:51

Suspensão do Prazo
18/02/2021 08:28

Expedição de Certidão.
18/02/2021 07:53

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2021 07:12

Expedição de Mandado.
16/02/2021 11:23

Expedição de Mandado.
15/02/2021 19:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2021 17:10

Embargos de Declaração Acolhidos
15/02/2021 13:21

Conclusos para decisão
11/02/2021 12:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/02/2021 08:58

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2021 18:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2021 15:08

Decisão
21/01/2021 13:59

Conclusos para decisão
20/01/2021 17:36

Conclusos para despacho
20/01/2021 15:28

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2021

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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