01/09/2025 18:33

Juntada de Certidão
27/08/2025 17:05

Juntada de Petição - BANCO PAN S.A. (SP354990 - ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO)
27/08/2025 02:42

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
26/08/2025 03:19

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13 - Ciência no Domicílio Eletrônico
26/08/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
26/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4007450-46.2025.8.26.0002/SP AUTOR: ROSEVALDO SIMOES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): CARMEM DE SOUZA OLIVEIRA (OAB SP370644) DESPACHO/DECISÃO

Vistos. 1) Defiro gratuidade à parte autora.

Anote-se. 2) A concessão da medida sem a oitiva da parte contrária tem caráter excepcional, só devendo ser deferida em casos de extrema urgência, o que não se verifica no caso.

Com efeito, o art. 300 do Código de Processo Civil estabelece que“a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo”.

Vale lembrar que o contraditório prévio é a regra no sistema processual atual, sendo permitido seu diferimento somente em situações excepcionais, o que não é o caso dos autos.

No mais, em que pese a medida ser reversível, o retorno ao estado anterior, em caso de improcedência da demanda, causará maiores transtornos do que a espera pela formação do contraditório.

Outrossim, consta na petição inicial e no extrato do empréstimo RMC data de 31.08.2020, ou seja, houve autorização de longa data.

Não há urgência.

Dessa forma, não se vislumbrando, ao menos nesta fase de cognição sumária, a presença de todos os elementos aptos a ensejar a antecipação da tutela na forma pretendida, impõe-se que se aguarde a regular formação da relação processual e o contraditório. 3) Cite-se e intime-se a parte ré, pelo Portal Eletrônico, nos termos do Comunicado Conjunto Nº 466/2024, para contestar o feito, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM).

Int.

São Paulo, data da assinatura.

Juízo Titular I - 8ª Vara Cível - Regional II - Santo Amaro VANESSA SFEIR
25/08/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 14:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/08/2025 14:20

Determinada a citação
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
22/08/2025 09:55

Conclusos para decisão
20/08/2025 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
14/08/2025 02:35

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
13/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
12/08/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 14:05

Decisão interlocutória
11/08/2025 16:34

Conclusos para decisão
11/08/2025 10:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/08/2025 10:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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