05/09/2025 05:11

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1507348-89.2022.8.26.0271 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Sociedade Conde de Imoveis Ltda - 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 3 - Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente. 4 - Homologo também, a desistência do prazo recursal requerido pela exequente, dando-se a sentença por transitada em julgada nesta data. 5 - Desde já fica a parte executada intimada para que, no prazo de 60 dias, junte aos autos o comprovante de recolhimento da Taxa Judiciária correspondente a 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito e despesas, observando o recolhimento mínimo de 5 UFESPs, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado, bem como junte comprovante de demais despesas processuais devidas. 6 - Decorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, inscrevam-se o nome do(a) devedor(a) na divida ativa, sem necessidade de nova intimação, após arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intime-se. - ADV: ROSANGELA FAVARIN FERREIRA (OAB 181932/SP)
04/09/2025 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 12:27

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
03/09/2025 10:26

Conclusos para julgamento
03/09/2025 10:24

Mudança de Magistrado
20/08/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 10:52

Mudança de Magistrado
15/08/2025 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 16:27

Expedição de Certidão.
31/07/2025 18:15

Expedição de Certidão.
31/07/2025 17:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
09/05/2025 23:21

Suspensão do Prazo
19/02/2025 04:08

Suspensão do Prazo
22/12/2024 00:36

Suspensão do Prazo
27/10/2024 06:47

Suspensão do Prazo
24/06/2024 21:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2024 08:41

Expedição de Certidão.
28/05/2024 17:04

Expedição de Certidão.
28/05/2024 17:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
04/09/2023 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2023 08:01

Expedição de Certidão.
17/05/2023 13:41

Expedição de Certidão.
17/05/2023 13:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
04/05/2023 08:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/04/2023 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2023 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/03/2023 11:32

Expedição de Carta.
28/03/2023 11:31

Expedição de Carta.
14/10/2022 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2022 17:11

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
24/05/2022 14:55

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
10/05/2022 10:31

Conclusos para decisão
10/05/2022 10:28

Mudança de Magistrado
09/05/2022 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2022

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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