29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001553-12.2024.8.26.0362 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mogi-Guaçu - Apelante: Vanilda Benedita Gatuzzo dos Santos - Apelado: Municipio de Mogi Guaçu - Magistrado(a) Marcos Soares Machado - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO EMBARGOS À EXECUÇÃO - MUNICÍPIO DE MOGI GUAÇU SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS EMBARGOS OPOSTOS PELA EXECUTADA IRRESIGNAÇÃO ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE DOS VALORES CONSTRITOS EM SUA CONTA NÃO CABIMENTO - DOCUMENTO JUNTADO EM GRAU RECURSAL - APRECIAÇÃO DESCABIDA - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA E OFENSA AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - ARTIGOS 434 E 435 DO CPC INADMISSIBILIDADE - DOCUMENTO NOVO NÃO CARACTERIZAÇÃO PRECLUSÃO NA ESPÉCIE, A APELANTE NÃO TROUXE AOS AUTOS, EM TEMPO OPORTUNO, OS DOCUMENTOS QUE COMPROVARIAM EVENTUAL IMPENHORABILIDADE DOS VALORES PENHORADOS INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 854, §3º, DO CPC - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: CAMILA REY REZENDE (OAB: 78936/MG) - Silas Renato Parenti (OAB: 84882/SP) (Procurador) - Elaine Carnevali Gomes (OAB: 247645/SP) (Procurador) - 1º andar
22/07/2025 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
22/07/2025 11:01

Expedição de Certidão.
22/07/2025 10:59

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 16:57

Expedição de Certidão.
04/07/2025 11:55

Juntada de Petição de Contra-razões
11/06/2025 21:12

Expedição de Certidão.
04/06/2025 18:57

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 16:46

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2025 13:41

Conclusos para despacho
22/05/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 05:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 14:42

Expedição de Certidão.
13/05/2025 14:42

Ato ordinatório
12/05/2025 22:03

Suspensão do Prazo
09/05/2025 14:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
16/04/2025 11:27

Expedição de Certidão.
15/04/2025 23:34

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 16:39

Julgados Improcedentes os Embargos à Execução
19/03/2025 15:49

Conclusos para despacho
19/03/2025 15:48

Expedição de Certidão.
13/12/2024 09:25

Expedição de Certidão.
28/08/2024 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 22:30

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 13:55

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2024 13:17

Conclusos para despacho
09/07/2024 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2024 00:24

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2024 16:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/07/2024 11:45

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
04/06/2024 16:58

Expedição de Certidão.
08/05/2024 22:52

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2024 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2024 12:53

Recebida a Petição Inicial
03/05/2024 13:34

Conclusos para despacho
02/05/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 22:49

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2024 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2024 14:02

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2024 14:08

Conclusos para despacho
25/03/2024 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 10:23

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2024 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2024 13:02

Determinada a Regularização dos Embargos à Execução
11/03/2024 15:58

Conclusos para despacho
11/03/2024 15:56

Expedição de Certidão.
01/03/2024 18:07

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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