15/09/2025 16:22

Expedição de Mandado.
15/09/2025 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2025 10:00

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1510622-79.2021.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - JOSE DEMONTIER ALVES DA SILVA - Considerando que JOSE CINELY PEREIRA GALDINO passou a figurar apenas como testemunha de acusação nesta ação penal, intime-se para que informe seus dados bancários, a fim de possibilitar a restituição do valor recolhido a título de fiança.

Após, expeça-se MLE. - ADV: WELLINGTON FEITOSA FILHO (OAB 107137/SP)
12/09/2025 14:45

Expedição de Ofício.
12/09/2025 13:26

Expedição de Mandado.
12/09/2025 12:57

Conclusos para despacho
11/09/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 16:57

Expedição de Certidão.
11/09/2025 16:57

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
11/09/2025 15:44

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 15:22

Expedição de Certidão.
11/09/2025 14:46

Conclusos para despacho
11/09/2025 14:45

Expedição de Certidão.
11/09/2025 13:10

Juntada de Outros documentos
11/09/2025 13:07

Expedição de Certidão.
11/09/2025 12:55

Expedição de Certidão.
11/09/2025 12:40

Juntada de Outros documentos
10/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1510622-79.2021.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - JOSE DEMONTIER ALVES DA SILVA - 1.

Certifique-se o trânsito em julgado. 2.

Considerando que o réu foi definitivamente condenado ao regime semiaberto e está egresso do sistema prisional, nos termos do Comunicado CG nº 628/2022(CPA 2021/104300), expeça-se a guia de recolhimento definitiva em nome de JOSE DEMONTIER ALVES DA SILVA, encaminhando-se as cópias necessárias ao Juízo de Direito da Vara das Execuções Criminais competente.

Proceda-se à inserção do evento Cód. 113 - Regime Semiaberto Resol.

CNJ 474/2022 no histórico de partes, com emissão e envio da guia de recolhimento ao juízo da execução competente, conforme tabela de competência constante no Comunicado CG 574/2022. 3.

Procedam-se às devidas anotações no sistema criminal, bem como expeçam-se os ofícios e comunicações de praxe. 4.

Efetue-se o cálculo da pena de multa imposta ao sentenciado.

Após, verifique a z. serventia se há fiança recolhida nos autos.

Em caso positivo, nos termos do artigo 336 do Código de Processo Penal, o valor servirá ao pagamento das custas processuais (exceto nos casos de réus assistidos pela Defensoria Pública ou beneficiados com a justiça gratuita) e da pena de multa.

Caso não haja fiança ou a quantia recolhida mostrar-se insuficiente: (i) o réu deverá ser intimado para efetuar o pagamento das custas processuais, no prazo de 60 (sessenta) dias; se decorrido in albis o prazo, expeça-se certidão com o valor devido, com comunicação direta à PGE; (ii) a certidão da sentença deverá ser expedida com o valor devido a título de pena de multa, com a intimação do Ministério Público para promover a execução junto ao Juízo da Execução Penal, onde o réu será intimado para efetuar o pagamento, observados os termos do Provimento CG nº. 05/2022. 5.

Oficie-se à Delegacia de origem, indagando se o automóvel apreendido (fls. 10/11) foi devidamente restituído à empresa Movida.

Em caso positivo, o respectivo auto de entrega deverá ser apresentado.

Em caso negativo, diligências deverão ser promovidas no sentido de restituir o veículo, no prazo de 30 (trinta) dias.

Com a resposta nos autos, tornem conclusos para novas deliberações. - ADV: WELLINGTON FEITOSA FILHO (OAB 107137/SP)
08/09/2025 18:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 17:40

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 14:43

Conclusos para despacho
08/09/2025 14:42

Expedição de Certidão.
08/09/2025 11:33

Autos no Prazo
22/05/2025 04:55

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 07:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 10:09

Expedição de Certidão.
20/05/2025 09:44

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 07:17

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 07:10

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 02:26

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 11:18

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 03:44

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 03:11

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 09:29

Expedição de Certidão.
14/05/2025 20:47

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 19:00

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
13/05/2025 16:51

Conclusos para julgamento
08/05/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 16:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2025 16:28

Juntada de Mandado
08/05/2025 15:50

Expedição de Certidão.
08/05/2025 15:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
08/05/2025 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 19:39

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 11:44

Conclusos para despacho
04/05/2025 05:53

Suspensão do Prazo
30/04/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 17:20

Expedição de Certidão.
29/04/2025 17:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2025 17:18

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 17:17

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 15:11

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 15:00

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 10:13

Expedição de Mandado.
23/04/2025 16:26

Expedição de Ofício.
19/02/2025 17:34

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 16:52

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/05/2025 04:15:00, 2ª Vara Criminal.
10/02/2025 12:30

Juntada de Mandado
10/02/2025 12:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/01/2025 15:24

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 15:23

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 09:20

Expedição de Mandado.
10/01/2025 19:42

Expedição de Ofício.
10/01/2025 19:42

Expedição de Ofício.
10/01/2025 16:35

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 18:05

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 21:40

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/02/2025 02:00:00, 2ª Vara Criminal.
26/11/2024 10:32

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 10:32

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 16:36

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 11:37

Expedição de Certidão.
21/10/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 12:34

Expedição de Certidão.
21/10/2024 12:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/10/2024 12:32

Juntada de Ofício
21/10/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 16:48

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 15:10

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 15:10

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 14:53

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 10:25

Conclusos para despacho
18/10/2024 10:07

Conclusos para decisão
17/10/2024 21:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 10:48

Expedição de Certidão.
16/10/2024 10:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/10/2024 10:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2024 10:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2024 10:31

Juntada de Certidão
15/10/2024 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 09:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2024 09:30

Juntada de Mandado
17/09/2024 17:22

Expedição de Mandado.
17/09/2024 16:54

Expedição de Certidão.
17/09/2024 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 10:09

Expedição de Certidão.
11/09/2024 10:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/09/2024 10:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/09/2024 10:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2024 10:06

Juntada de Mandado
03/09/2024 18:43

Expedição de Ofício.
03/09/2024 18:43

Expedição de Ofício.
03/09/2024 17:13

Expedição de Mandado.
03/09/2024 17:12

Expedição de Mandado.
03/09/2024 17:12

Expedição de Mandado.
03/09/2024 16:54

Expedição de Certidão.
03/09/2024 16:54

Expedição de Certidão.
03/09/2024 16:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2024 16:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2024 16:19

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 16:17

Expedição de Certidão.
22/07/2024 17:37

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 16:51

Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/11/2024 02:30:00, 2ª Vara Criminal.
19/07/2024 16:20

Conclusos para despacho
27/06/2024 16:37

Conclusos para despacho
27/06/2024 16:28

Expedição de Certidão.
27/06/2024 16:28

Conclusos para despacho
27/06/2024 16:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2024 00:07

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2024 14:34

Proferidas outras decisões não especificadas
21/06/2024 12:02

Conclusos para decisão
21/06/2024 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 10:31

Expedição de Certidão.
21/06/2024 10:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/06/2024 08:55

Juntada de Petição de resposta à acusação
20/06/2024 10:55

Expedição de Certidão.
20/06/2024 10:55

Expedição de Certidão.
20/06/2024 10:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/06/2024 10:51

Expedição de Certidão.
08/05/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2024 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2024 11:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/04/2024 22:40

Suspensão do Prazo
21/03/2024 07:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2024 07:54

Juntada de Mandado
11/03/2024 20:05

Expedição de Mandado.
11/03/2024 14:25

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 13:29

Desmembramento de Feitos
04/03/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2024 12:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/03/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2024 20:26

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 10:24

Conclusos para despacho
27/02/2024 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 17:42

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 11:57

Expedição de Mandado.
19/02/2024 11:26

Expedição de Certidão.
19/02/2024 11:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/02/2024 11:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/02/2024 04:01

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2024 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2024 21:01

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 11:37

Conclusos para despacho
02/02/2024 11:36

Expedição de Certidão.
01/02/2024 18:22

Expedição de Mandado.
01/02/2024 17:38

Expedição de Ofício.
01/02/2024 16:33

Evoluída a classe de 279 para 283
04/12/2023 09:30

Juntada de Certidão
23/11/2023 22:00

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2023 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2023 20:14

Recebida a denúncia
22/11/2023 10:02

Conclusos para decisão
22/11/2023 09:48

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 09:43

Juntada de Outros documentos
17/11/2023 13:57

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
17/11/2023 13:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/11/2023 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/11/2023 10:46

Juntada de Petição de Denúncia
14/11/2023 12:48

Expedição de Certidão.
14/11/2023 12:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
13/11/2023 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 13:02

Expedição de Certidão.
09/11/2023 11:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta – Manifestação MP ao Delegado
08/11/2023 17:15

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2023 09:55

Conclusos para despacho
06/11/2023 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 14:57

Expedição de Certidão.
06/11/2023 14:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/11/2023 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 16:20

Expedição de Certidão.
25/10/2023 15:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/10/2023 15:02

Expedição de Certidão.
26/09/2023 16:08

Expedição de Certidão.
26/09/2023 16:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/09/2023 00:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 22:34

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2023 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2023 15:20

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 12:13

Conclusos para despacho
22/08/2023 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 22:37

Expedição de Certidão.
17/08/2023 21:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/08/2023 21:22

Expedição de Certidão.
25/07/2023 10:48

Expedição de Certidão.
25/07/2023 10:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2023 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2023 18:40

Expedição de Certidão.
31/05/2023 17:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/05/2023 17:27

Expedição de Certidão.
30/05/2023 13:51

Expedição de Certidão.
30/05/2023 13:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2023 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2023 15:13

Expedição de Certidão.
28/02/2023 12:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/02/2023 12:36

Expedição de Certidão.
13/02/2023 14:47

Expedição de Certidão.
13/02/2023 14:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/02/2023 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2022 09:56

Expedição de Certidão.
24/11/2022 08:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/11/2022 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2022 17:43

Expedição de Certidão.
23/11/2022 17:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
23/11/2022 12:53

Juntada de Outros documentos
21/11/2022 10:25

Juntada de Petição de renúncia de mandato
21/10/2022 00:11

Suspensão do Prazo
10/10/2022 15:41

Expedição de Certidão.
10/10/2022 14:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/10/2022 14:33

Expedição de Certidão.
10/10/2022 09:10

Expedição de Certidão.
10/10/2022 09:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/10/2022 19:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2022 22:26

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2022 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2022 17:43

Proferidas outras decisões não especificadas
16/09/2022 10:51

Conclusos para despacho
16/09/2022 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2022 21:05

Expedição de Certidão.
06/09/2022 19:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/09/2022 19:46

Expedição de Certidão.
01/09/2022 12:35

Expedição de Certidão.
01/09/2022 12:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2022 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2022 14:53

Expedição de Certidão.
25/05/2022 13:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta - Pedido Exclusivo de Dilação de Prazo
24/05/2022 09:50

Expedição de Certidão.
24/05/2022 09:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/05/2022 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2022 17:04

Expedição de Certidão.
16/02/2022 15:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta - Pedido Exclusivo de Dilação de Prazo
25/01/2022 15:08

Expedição de Certidão.
25/01/2022 15:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/01/2022 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2021 22:10

Suspensão do Prazo
27/11/2021 03:20

Suspensão do Prazo
02/10/2021 02:16

Suspensão do Prazo
24/09/2021 14:40

Expedição de Certidão.
24/09/2021 12:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/09/2021 12:53

Expedição de Certidão.
23/09/2021 18:55

Expedição de Certidão.
23/09/2021 18:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/09/2021 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2021 14:18

Expedição de Certidão.
16/08/2021 12:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/08/2021 12:50

Expedição de Certidão.
12/08/2021 15:26

Expedição de Certidão.
12/08/2021 15:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/08/2021 20:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2021 14:14

Expedição de Certidão.
15/04/2021 13:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2021 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2021 11:53

Expedição de Certidão.
15/04/2021 11:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
15/04/2021 11:53

Mudança de Classe Processual
15/04/2021 11:01

Juntada de Outros documentos
15/04/2021 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2021 18:38

Expedição de Certidão.
13/04/2021 18:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
13/04/2021 18:17

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2021 17:01

Conclusos para despacho
12/04/2021 16:57

Juntada de Outros documentos
12/04/2021 04:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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