TJSP - 1538513-46.2019.8.26.0050
1ª instância - 02 Criminal de Central
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 10:39
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
12/09/2025 16:48
Guia Eletrônica Enviada
-
12/09/2025 16:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2025 16:33
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2025 16:31
Expedição de Certidão.
-
12/09/2025 16:31
Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
-
11/09/2025 15:22
Expedição de Certidão.
-
11/09/2025 13:54
Expedição de Ofício.
-
11/09/2025 13:53
Expedição de Ofício.
-
11/09/2025 13:08
Expedição de Mandado.
-
11/09/2025 13:08
Expedição de Mandado.
-
11/09/2025 12:28
Expedição de Certidão.
-
10/09/2025 01:07
Certidão de Publicação Expedida
-
10/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1538513-46.2019.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - ROBERTA REVERENDO VIEITAS - 1.
Cumpra-se o v.
Acórdão. 2.
Expeça-se a guia de recolhimento definitiva em nome da ré, encaminhando-se as cópias necessárias ao Juízo de Direito da Vara das Execuções Criminais competente. 3.
Procedam-se às devidas anotações no sistema criminal, bem como expeçam-se os ofícios e comunicações de praxe. 4.
Efetue-se o cálculo da pena de multa imposta à sentenciada.
Após, verifique a z. serventia se há fiança recolhida nos autos.
Em caso positivo, nos termos do artigo 336 do Código de Processo Penal, o valor servirá ao pagamento das custas processuais (exceto nos casos de réus assistidos pela Defensoria Pública ou beneficiados com a justiça gratuita) e da pena de multa.
Caso não haja fiança ou a quantia recolhida mostrar-se insuficiente: (i) o réu deverá ser intimado para efetuar o pagamento das custas processuais, no prazo de 60 (sessenta) dias; se decorrido in albis o prazo, expeça-se certidão com o valor devido, com comunicação direta à PGE; (ii) a certidão da sentença deverá ser expedida com o valor devido a título de pena de multa, com a intimação do Ministério Público para promover a execução junto ao Juízo da Execução Penal, onde o réu será intimado para efetuar o pagamento, observados os termos do Provimento CG nº. 05/2022. 5.
Considerando a condenação definitiva à obrigação de reparação de danos, intime-se o representante da vítima para ciência, instruindo-se com cópias da sentença, do v. acórdão e dos trânsitos em julgado para eventual execução. 6.
Após devidamente regularizados, remetam-se os autos ao arquivo, observadas as formalidades de praxe. - ADV: JAQUELINE ALMEIDA DE JESUS (OAB 440096/SP) -
08/09/2025 14:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 13:37
Proferido despacho de mero expediente
-
07/09/2025 15:38
Conclusos para despacho
-
04/09/2025 12:28
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
24/07/2025 10:19
Juntada de Outros documentos
-
27/02/2025 11:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
27/02/2025 11:23
Expedição de Certidão.
-
25/02/2025 10:27
Juntada de Petição de Contra-razões
-
24/02/2025 13:49
Expedição de Certidão.
-
24/02/2025 13:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/02/2025 13:46
Expedição de Certidão.
-
19/02/2025 23:01
Certidão de Publicação Expedida
-
19/02/2025 00:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/02/2025 16:09
Recebido o recurso
-
18/02/2025 10:40
Conclusos para despacho
-
17/02/2025 17:46
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
10/02/2025 20:17
Expedição de Outros documentos.
-
10/02/2025 20:14
Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
-
10/02/2025 16:56
Conclusos para julgamento
-
06/02/2025 22:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/02/2025 16:13
Juntada de Outros documentos
-
24/01/2025 23:01
Certidão de Publicação Expedida
-
24/01/2025 05:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/01/2025 14:40
Ato ordinatório
-
22/01/2025 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/01/2025 09:08
Expedição de Certidão.
-
14/01/2025 09:08
Expedição de Certidão.
-
14/01/2025 09:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/01/2025 09:06
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/01/2025 09:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/01/2025 09:04
Juntada de Mandado
-
14/01/2025 09:04
Juntada de Mandado
-
04/12/2024 16:40
Expedição de Ofício.
-
03/12/2024 10:13
Expedição de Mandado.
-
03/12/2024 10:13
Expedição de Mandado.
-
02/12/2024 16:30
Expedição de Certidão.
-
02/12/2024 16:29
Expedição de Certidão.
-
02/12/2024 16:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
-
02/12/2024 16:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
02/12/2024 16:27
Expedição de Certidão.
-
02/12/2024 16:20
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2024 16:19
Juntada de Outros documentos
-
05/11/2024 17:10
Proferido despacho de mero expediente
-
04/11/2024 20:02
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/02/2025 03:45:00, 2ª Vara Criminal.
-
04/11/2024 19:53
Conclusos para despacho
-
06/09/2024 06:38
Expedição de Certidão.
-
26/08/2024 11:13
Expedição de Certidão.
-
26/08/2024 11:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/08/2024 11:08
Expedição de Certidão.
-
26/08/2024 11:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
-
26/08/2024 11:06
Conclusos para despacho
-
23/08/2024 17:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/08/2024 11:27
Conclusos para decisão
-
23/08/2024 11:07
Conclusos para despacho
-
22/08/2024 20:35
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
21/08/2024 10:34
Expedição de Certidão.
-
21/08/2024 10:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/08/2024 10:30
Expedição de Certidão.
-
04/07/2024 01:01
Certidão de Publicação Expedida
-
03/07/2024 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/07/2024 16:37
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
03/06/2024 12:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/05/2024 00:01
Certidão de Publicação Expedida
-
09/05/2024 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/05/2024 17:21
Proferido despacho de mero expediente
-
07/05/2024 09:42
Conclusos para despacho
-
06/05/2024 17:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2024 22:02
Certidão de Publicação Expedida
-
17/04/2024 13:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/04/2024 11:46
Ato ordinatório
-
27/03/2024 11:50
Expedição de Mandado.
-
27/03/2024 09:53
Expedição de Certidão.
-
27/03/2024 09:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/03/2024 09:32
Evoluída a classe de 279 para 283
-
27/03/2024 09:32
Juntada de Outros documentos
-
27/03/2024 09:19
Juntada de Outros documentos
-
26/03/2024 18:24
Recebida a denúncia
-
22/03/2024 10:36
Conclusos para decisão
-
20/03/2024 08:12
Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
-
20/03/2024 08:12
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
19/03/2024 16:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
19/03/2024 13:45
Juntada de Outros documentos
-
19/03/2024 13:45
Juntada de Certidão
-
19/03/2024 13:45
Juntada de Petição de Denúncia
-
15/03/2024 17:36
Expedição de Certidão.
-
15/03/2024 17:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/03/2024 09:00
Conclusos para despacho
-
22/02/2024 09:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2024 13:14
Expedição de Certidão.
-
19/02/2024 13:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/02/2024 13:09
Juntada de Outros documentos
-
23/10/2023 22:03
Expedição de Certidão.
-
23/10/2023 18:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/10/2023 18:16
Expedição de Certidão.
-
23/10/2023 08:49
Expedição de Certidão.
-
23/10/2023 08:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/10/2023 04:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2023 13:04
Expedição de Certidão.
-
28/07/2023 11:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/07/2023 11:34
Expedição de Certidão.
-
27/07/2023 07:20
Expedição de Certidão.
-
27/07/2023 07:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/07/2023 19:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2023 14:13
Expedição de Certidão.
-
25/04/2023 14:09
Expedição de Certidão.
-
25/04/2023 12:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/04/2023 12:52
Expedição de Certidão.
-
25/04/2023 12:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/04/2023 12:44
Expedição de Certidão.
-
25/04/2023 07:33
Expedição de Certidão.
-
25/04/2023 07:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/04/2023 14:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/03/2023 22:59
Expedição de Certidão.
-
23/03/2023 21:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/12/2022 23:16
Suspensão do Prazo
-
07/10/2022 15:46
Expedição de Certidão.
-
07/10/2022 14:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/10/2022 14:32
Expedição de Certidão.
-
26/09/2022 13:48
Expedição de Certidão.
-
26/09/2022 12:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/09/2022 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2022 12:41
Expedição de Certidão.
-
16/05/2022 11:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/05/2022 11:22
Expedição de Certidão.
-
04/05/2022 00:58
Expedição de Certidão.
-
04/05/2022 00:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/05/2022 16:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2022 19:25
Expedição de Certidão.
-
21/02/2022 17:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/11/2021 23:11
Suspensão do Prazo
-
22/11/2021 13:33
Expedição de Certidão.
-
22/11/2021 12:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/11/2021 12:18
Expedição de Certidão.
-
19/11/2021 18:22
Expedição de Certidão.
-
19/11/2021 18:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/11/2021 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/09/2021 15:59
Expedição de Certidão.
-
21/09/2021 14:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/09/2021 14:26
Expedição de Certidão.
-
20/09/2021 18:19
Expedição de Certidão.
-
20/09/2021 18:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/09/2021 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2021 12:22
Expedição de Certidão.
-
18/08/2021 12:20
Expedição de Certidão.
-
18/08/2021 11:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/08/2021 11:07
Expedição de Certidão.
-
18/08/2021 11:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/08/2021 11:01
Expedição de Certidão.
-
17/08/2021 17:07
Expedição de Certidão.
-
17/08/2021 17:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/08/2021 17:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2021 12:53
Expedição de Certidão.
-
06/08/2021 11:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/05/2021 17:30
Expedição de Certidão.
-
25/05/2021 16:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/04/2021 22:21
Suspensão do Prazo
-
11/04/2021 11:08
Suspensão do Prazo
-
15/03/2021 20:19
Expedição de Certidão.
-
15/03/2021 19:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/12/2020 14:00
Expedição de Certidão.
-
10/12/2020 12:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/12/2020 12:36
Expedição de Certidão.
-
06/10/2020 10:21
Expedição de Certidão.
-
06/10/2020 10:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/09/2020 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2020 02:45
Suspensão do Prazo
-
23/05/2020 21:16
Suspensão do Prazo
-
07/05/2020 11:37
Expedição de Certidão.
-
07/05/2020 10:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/05/2020 10:17
Expedição de Certidão.
-
05/05/2020 15:31
Expedição de Certidão.
-
05/05/2020 15:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/05/2020 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2020 21:46
Suspensão do Prazo
-
23/03/2020 01:08
Suspensão do Prazo
-
20/03/2020 01:04
Suspensão do Prazo
-
14/02/2020 23:42
Suspensão do Prazo
-
16/01/2020 11:48
Expedição de Certidão.
-
16/01/2020 10:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/01/2020 16:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/01/2020 11:27
Expedição de Certidão.
-
15/01/2020 11:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/01/2020 17:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/01/2020 17:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/01/2020 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/12/2019 17:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/03/2024
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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