TJSP - 1511473-40.2019.8.26.0228

1ª instância - 02 Criminal de Central

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FLAVIO BIE DA SILVA

CPF *80.***.*85-45

Advogados

RICARDO TELLES TEIXEIRA

OAB: 347387/SP

CPF *26.***.*67-39

Terceiro

Partes

ITAU UNIBANCO SA

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

JESUS ROBERTO CARVALHO JUNIOR

CPF *95.***.*30-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1511473-40.2019.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - FLAVIO BIE DA SILVA -

    Vistos.

    Os autos encontram-se arquivados definitivamente desde 15/08/2025, conforme determinações de fls. 218.

    Quanto ao pedido de decretação de segredo de justiça formulado a fls. 230, este não merece acolhimento, pois prevalece o princípio da publicidade dos atos processuais, previsto no artigo 5º, inciso LX, da Constituição Federal, segundo o qual a restrição ao caráter público dos processos só é justificável para proteção da intimidade ou em prol do interesse social.

    No caso dos autos, inexistem informações sensíveis que possam violar a vida privada do réu ou de qualquer outra pessoa.

    Portanto, indefiro o pedido e determino o retorno do autos ao arquivo. - ADV: RICARDO TELLES TEIXEIRA (OAB 347387/SP)

  • 08/09/2025 14:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2025 13:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2025 09:27

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2025 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2025 11:23

    Arquivado Definitivamente

  • 15/08/2025 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2025 15:45

    Expedição de Ofício.

  • 13/08/2025 15:44

    Expedição de Ofício.

  • 13/08/2025 09:27

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2025 05:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/05/2025 08:58

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2025 08:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/05/2025 00:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/05/2025 20:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2025 10:45

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2025 10:44

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2025 23:18

    Suspensão do Prazo

  • 14/11/2024 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2024 10:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/11/2024 10:05

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2024 10:54

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2024 04:34

    Suspensão do Prazo

  • 21/12/2023 05:08

    Suspensão do Prazo

  • 26/10/2023 04:20

    Suspensão do Prazo

  • 20/10/2023 04:01

    Suspensão do Prazo

  • 25/11/2022 00:00

    Arquivado Provisoriamente – Acordo de Não Persecução Penal

  • 10/01/2022 18:28

    Juntada de Ofício

  • 10/01/2022 18:28

    Juntada de Ofício

  • 03/10/2021 17:07

    Juntada de Ofício

  • 30/08/2021 17:16

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2021 19:24

    Expedição de Ofício.

  • 22/06/2021 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2021 19:15

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2021 19:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/06/2021 19:15

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2021 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2021 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2021 12:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/04/2021 22:27

    Suspensão do Prazo

  • 12/04/2021 03:58

    Suspensão do Prazo

  • 28/02/2021 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2021 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2021 15:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/02/2021 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2020 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2020 20:55

    Expedição de Ofício.

  • 16/12/2020 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2020 13:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/12/2020 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2020 13:13

    Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 13/02/2020 13:50

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2020 13:48

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2020 13:47

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2020 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2020 17:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2020 15:38

    Proferido Despacho

  • 12/02/2020 12:13

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/02/2020 10:53

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2020 22:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2020 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2020 15:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/11/2019 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2019 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2019 14:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/11/2019 19:43

    Proferido Despacho

  • 13/11/2019 12:43

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2019 12:43

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2019 11:27

    Juntada de Petição de Recurso em sentido estrito

  • 12/11/2019 11:27

    Processo Entranhado

  • 12/11/2019 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2019 16:28

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2019 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2019 19:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2019 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2019 14:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/11/2019 20:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2019 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2019 13:18

    Juntada de Outros documentos

  • 29/10/2019 14:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2019 14:41

    Expedição de Ofício.

  • 25/10/2019 10:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/10/2019 20:23

    Expedição de Mandado.

  • 24/10/2019 20:22

    Expedição de Mandado.

  • 24/10/2019 18:30

    Ato ordinatório

  • 24/10/2019 18:22

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2019 18:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/10/2019 17:54

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/02/2020 01:20:00, 2ª Vara Criminal.

  • 28/08/2019 19:54

    Decisão

  • 27/08/2019 14:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2019 11:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2019 18:03

    Ato ordinatório

  • 23/08/2019 18:01

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2019 18:00

    Juntada de Mandado

  • 23/08/2019 18:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/08/2019 18:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2019 13:36

    Suspensão do Prazo

  • 18/06/2019 11:43

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2019 16:53

    Proferido Despacho

  • 17/06/2019 14:14

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2019 10:54

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2019 12:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2019 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2019 10:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/06/2019 05:37

    Juntada de Petição de contestação

  • 10/06/2019 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2019 11:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/06/2019 11:54

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2019 19:01

    Expedição de Ofício.

  • 03/06/2019 18:30

    Expedição de Mandado.

  • 03/06/2019 14:52

    Expedição de Ofício.

  • 03/06/2019 13:34

    Mudança de Classe Processual

  • 24/05/2019 10:45

    Recebida a denúncia

  • 23/05/2019 13:29

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2019 13:24

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2019 13:22

    Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/05/2019 13:22

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/05/2019 10:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 21/05/2019 07:14

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 13/05/2019 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2019 17:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/05/2019 14:40

    Mudança de Classe Processual

  • 13/05/2019 13:42

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/05/2019 13:42

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/05/2019 13:42

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/05/2019 11:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 12/05/2019 14:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 12/05/2019 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2019 14:29

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2019 13:26

    Expedição de Alvará.

  • 12/05/2019 13:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2019 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2019 11:30

    Expedição de Ofício.

  • 12/05/2019 11:29

    Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares

  • 12/05/2019 09:45

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2019 09:45

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2019 09:45

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2019 07:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino

  • 12/05/2019 07:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino

  • 12/05/2019 01:01

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2019 00:44

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2019

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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