TJSP - 1005724-61.2015.8.26.0286

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marco Antonio Botto Muscari

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITU

VILLIMAQ INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPONENTES LTDA. - EPP

CNPJ: 06.197.614/0001-91

Advogados

WAGNER SILVA RODRIGUES

OAB: 208449/SP

CPF *22.***.*22-67

Polo Passivo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITU

VILLIMAQ INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPONENTES LTDA. - EPP

CNPJ: 06.197.614/0001-91

Advogados

RAIMUNDO NONATO SILVA

OAB: 148878/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 16:28

    Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

  • 05/09/2025 20:37

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

  • 05/09/2025 19:04

    Despacho

  • 04/09/2025 13:56

    Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

  • 04/09/2025 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    DESPACHO Nº 1005724-61.2015.8.26.0286 - Processo Digital.

    Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itu - Apelado: Villimaq Indústria e Comércio de Componentes Ltda. - Epp - Apelante: Prefeitura Municipal de Itu - Assim, devolvam-se os autos à C.

    Presidência da Seção de Direito Público a fim de que seja analisada a pertinência do encaminhamento do presente recurso, mediante a devida compensação, ao atual ocupante da cadeira em que atuei como Juiz Substituto em Segundo Grau (Exmo.

    Des.

    Fernando Bartoletti), a quem compete, salvo melhor juízo, a análise do quanto determinado pela d.

    Presidência de Direito Público deste TJSP.

    Int. - Magistrado(a) Ricardo Chimenti - Advs: Wagner Silva Rodrigues (OAB: 208449/SP) - Raimundo Nonato Silva (OAB: 148878/SP) (Procurador) - 1° andar

  • 02/09/2025 15:01

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

  • 02/09/2025 12:53

    Despacho

  • 27/06/2025 09:42

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2025 00:00

    Publicado em

  • 26/06/2025 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2025 14:30

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

  • 24/06/2025 07:22

    Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154

  • 24/06/2025 07:22

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 816-A

  • 10/06/2025 15:01

    Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

  • 08/08/2022 00:00

    Publicado em

  • 05/08/2022 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2022 18:27

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

  • 29/07/2022 18:10

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 816-A

  • 29/07/2022 18:10

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 487

  • 29/07/2022 18:10

    Recurso Especial repetitivo

  • 29/07/2022 18:10

    Por decisão judicial

  • 30/03/2022 14:58

    Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

  • 30/03/2022 14:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2019 11:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2019 13:19

    Situação de Julgado

  • 30/10/2019 13:19

    Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino

  • 23/10/2019 16:37

    Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ

  • 23/10/2019 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2019 00:00

    Publicado em

  • 03/09/2019 09:01

    Prazo

  • 03/09/2019 08:46

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2019 11:24

    Vista (Contraminuta)

  • 29/08/2019 19:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2019 19:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2019 19:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2019 00:00

    Publicado em

  • 12/08/2019 00:00

    Publicado em

  • 09/08/2019 14:31

    Prazo

  • 09/08/2019 10:53

    Prazo

  • 09/08/2019 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2019 08:26

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

  • 02/08/2019 16:21

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 816-A

  • 02/08/2019 15:52

    Recurso Especial

  • 02/08/2019 15:52

    Por decisão judicial

  • 02/08/2019 14:43

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 816-A

  • 29/07/2019 15:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2019 15:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2019 14:17

    Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

  • 25/07/2019 13:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2019 13:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2019 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2019 13:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2019 15:16

    Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos

  • 04/06/2019 00:00

    Publicado em

  • 03/06/2019 13:25

    Prazo

  • 03/06/2019 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2019 15:49

    Vista (Contrarrazões)

  • 28/05/2019 12:46

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2019 12:46

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2019 12:46

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2019 12:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2019 12:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2019 12:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2019 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2019 18:11

    AcórdãoFinalizado

  • 26/04/2019 18:29

    Documento Finalizado

  • 01/02/2019 18:22

    Despacho À Mesa

  • 06/11/2018 10:44

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2018 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2018 18:51

    Com efeito suspensivo

  • 30/08/2018 11:53

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2018 15:45

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2018 15:44

    Subprocesso Cadastrado

  • 22/08/2018 00:00

    Publicado em

  • 22/08/2018 00:00

    Publicado em

  • 21/08/2018 10:45

    Prazo

  • 21/08/2018 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2018 22:14

    Acórdão registrado

  • 09/08/2018 18:04

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

  • 09/08/2018 18:04

    Declaração assinada

  • 06/08/2018 00:00

    Publicado em

  • 31/07/2018 16:25

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2018 07:43

    AcórdãoFinalizado

  • 27/07/2018 15:12

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

  • 27/07/2018 15:04

    Documento Finalizado

  • 26/07/2018 13:30

    Provimento em Parte

  • 26/07/2018 13:30

    Julgado

  • 18/07/2018 00:00

    Publicado em

  • 05/07/2018 00:00

    Publicado em

  • 28/06/2018 16:54

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2018 16:53

    Documento Finalizado

  • 28/06/2018 13:30

    Adiado a Pedido

  • 19/06/2018 00:00

    Publicado em

  • 25/05/2018 12:58

    Inclusão em Pauta

  • 23/05/2018 09:44

    Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa

  • 22/05/2018 19:09

    Despacho À Mesa

  • 24/02/2018 07:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2018 07:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2018 00:00

    Publicado em

  • 16/02/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2018 17:39

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2018 16:19

    Informação

  • 14/02/2018 13:16

    Distribuído por sorteio

  • 09/02/2018 00:00

    Publicado em

  • 07/02/2018 13:37

    Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

  • 07/02/2018 10:56

    Remetidos os Autos (;7:Entrada de Recursos) para destino

  • 06/02/2018 18:37

    Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

  • 06/02/2018 18:28

    Processo Cadastrado

  • 06/02/2018 16:56

    Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Voto • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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