15/09/2025 14:15

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
12/09/2025 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 14:38

Prazo
04/09/2025 14:02

Expedição de Certidão.
04/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1032182-92.2024.8.26.0224 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: Solange Maria de Jesus (Justiça Gratuita) - Apelada: Telefônica Brasil S.a - Diante da promulgação da Lei 14.939, publicada em 31.07.2024, que alterou o art. 1.003, § 6º, do CPC, providencie a recorrente SOLANGE MARIA DE JESUS, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a regularização do recurso interposto, com a comprovação da ocorrência de feriado local, sob pena de ser reputado intempestivo, nos termos do art. 932, parágrafo único, do diploma processual, aplicável ao caso concreto o Enunciado administrativo nº 6 do E.

STJ: "Nos recursos tempestivos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18 de março de 2016), somente será concedido o prazo previsto no art. 932, parágrafo único, c/c o art. 1.029, § 3º, do novo CPC para que a parte sane vício estritamente formal". - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres.

Seção de Direito Privado) - Advs: Camila de Nicola Felix (OAB: 338556/SP) - Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar
02/09/2025 13:53

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
02/09/2025 09:44

Despacho
10/06/2025 17:01

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
30/05/2025 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 17:48

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 00:00

Publicado em
15/05/2025 12:43

Prazo
15/05/2025 12:19

Expedição de Certidão.
13/05/2025 18:35

Vista (Contrarrazões)
13/05/2025 11:45

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
07/05/2025 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 00:00

Publicado em
08/04/2025 10:35

Prazo
08/04/2025 10:11

Expedição de Certidão.
01/04/2025 07:09

Acórdão registrado
31/03/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
31/03/2025 17:36

Julgado virtualmente
29/03/2025 23:02

Julgamento Virtual Iniciado
21/03/2025 00:00

Publicado em
20/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
18/03/2025 14:54

Conclusos para decisão
18/03/2025 12:34

Distribuído por sorteio
13/03/2025 00:00

Publicado em
10/03/2025 15:37

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
10/03/2025 10:38

Processo Cadastrado
07/03/2025 14:39

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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