29/08/2025 12:19

Prazo
29/08/2025 12:19

Prazo
29/08/2025 11:53

Expedição de Certidão.
29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1500992-69.2022.8.26.0274 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itápolis - Apelante: Município de Itápolis - Apelada: Espolio de Vanda Lucia de Andrade Silva (Espólio) - Magistrado(a) Erbetta Filho - Decretaram de ofício a prescrição parcial, e deram provimento ao recurso, na parte não prejudicada. - PRESCRIÇÃO EXECUÇÃO FISCAL IPTU - MUNICÍPIO DE ITÁPOLIS EXERCÍCIOS DE 2017 A 2021 - RECONHECIMENTO PELO TRANSCURSO DE PRAZO SUPERIOR A 5 ANOS ENTRE A CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO E O AJUIZAMENTO DA DEMANDA EM RELAÇÃO AO EXERCÍCIO DE 2017 AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE CAUSAS INTERRUPTIVAS OU SUSPENSIVAS DO PRAZO PRESCRICIONAL DECRETAÇÃO DE OFÍCIO DA PRESCRIÇÃO PARCIAL SÚMULA 409 DO STJ.PETIÇÃO INICIAL INDEFERIMENTO EXECUÇÃO FISCAL MUNICÍPIO DE ITÁPOLIS IPTU EXERCÍCIOS DE 2018 A 2021 - SENTENÇA QUE INDEFERE A PETIÇÃO INICIAL PELA FALTA DE IDENTIFICAÇÃO DO INVENTARIANTE/ADMINISTRADOR PROVISÓRIO INADMISSIBILIDADE PLENA OBSERVÂNCIA DAS NORMAS DO ART. 6º DA LEI Nº 6.830/80 PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS DECRETO DE EXTINÇÃO QUE SE AFASTA, NESSE ASPECTO PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM RELAÇÃO AOS EXERCÍCIOS REMANESCENTES RECURSO PROVIDO, NA PARTE NÃO PREJUDICADA.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Victor Augusto Nardari (OAB: 315148/SP) (Procurador) - 1º andar
28/08/2025 11:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/08/2025 15:05

Acórdão registrado
27/08/2025 14:30

Julgado virtualmente
25/08/2025 14:28

Julgamento Virtual Iniciado
10/02/2025 14:55

Conclusos para decisão
10/02/2025 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 00:00

Publicado em
04/02/2025 12:00

Prazo
04/02/2025 11:30

Expedição de Certidão.
31/01/2025 15:34

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
31/01/2025 11:19

Despacho
18/09/2024 16:52

Conclusos para decisão
18/09/2024 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 00:00

Publicado em
16/09/2024 10:06

Prazo
16/09/2024 09:43

Expedição de Certidão.
13/09/2024 10:52

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
13/09/2024 09:39

Despacho
20/05/2024 00:00

Publicado em
17/05/2024 00:00

Publicado em
17/05/2024 00:00

Conclusos para decisão
15/05/2024 15:05

Conclusos para decisão
15/05/2024 13:38

Distribuído por sorteio
13/05/2024 12:23

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
13/05/2024 11:44

Processo Cadastrado
10/05/2024 14:15

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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