TJSP - 1003214-20.2024.8.26.0655
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Lidia Maria Andrade Conceicao
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 14:38
Prazo
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04/09/2025 14:01
Expedição de Certidão.
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04/09/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 1003214-20.2024.8.26.0655 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Várzea Paulista - Apelante: Margarete Aparecida Fernandes Peixoto - Apelada: Telefônica Brasil S.a - Diante da promulgação da Lei 14.939, publicada em 31.07.2024, que alterou o art. 1.003, § 6º, do CPC, providencie a recorrente MARGARETE APARECIDA FERNANDES PEIXOTO, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a regularização do recurso interposto, com a comprovação da ocorrência de feriado local, sob pena de ser reputado intempestivo, nos termos do art. 932, parágrafo único, do diploma processual, aplicável ao caso concreto o Enunciado administrativo nº 6 do E.
STJ: "Nos recursos tempestivos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18 de março de 2016), somente será concedido o prazo previsto no art. 932, parágrafo único, c/c o art. 1.029, § 3º, do novo CPC para que a parte sane vício estritamente formal". - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres.
Seção de Direito Privado) - Advs: Camila de Nicola Felix (OAB: 338556/SP) - Fabiana Barbassa Luciano (OAB: 320144/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar -
02/09/2025 13:50
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
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02/09/2025 10:21
Despacho
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17/06/2025 15:15
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
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16/06/2025 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/06/2025 13:25
Expedição de Outros documentos.
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28/05/2025 00:00
Publicado em
-
27/05/2025 11:58
Prazo
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27/05/2025 11:47
Expedição de Certidão.
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26/05/2025 12:56
Vista (Contrarrazões)
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23/05/2025 18:34
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
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16/05/2025 16:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/05/2025 16:31
Expedição de Outros documentos.
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23/04/2025 00:00
Publicado em
-
22/04/2025 08:41
Prazo
-
22/04/2025 08:36
Expedição de Certidão.
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15/04/2025 13:53
Acórdão registrado
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15/04/2025 12:38
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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15/04/2025 11:55
Julgado virtualmente
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11/04/2025 18:18
Julgamento Virtual Iniciado
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05/02/2025 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/02/2025 10:25
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2025 00:00
Publicado em
-
30/01/2025 00:00
Conclusos para decisão
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28/01/2025 12:53
Conclusos para decisão
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28/01/2025 11:16
Distribuído por sorteio
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23/01/2025 00:00
Publicado em
-
20/01/2025 18:03
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
20/01/2025 17:37
Processo Cadastrado
-
20/01/2025 14:52
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/01/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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