26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1009100-60.2024.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Ivone Aparecida Elis - (RIAAM Brasil) Rede Ibero - Americana de Associações de Idosos -

Vistos.

A matéria objeto destes autos foi afetada no Tema nº 59 - IRDR Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido Dano - Moral, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, Relator Desembargador ALVARO ALGUSTO DOS PASSOS, com a seguinte ementa:"INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral "in re ipsa" nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido", com determinação de suspensão de todos os processos que versem sobre a referida matéria.

Assim, determino a SUSPENSÃO do presente processo até julgamento definitivo do mencionado Tema nº 59 do do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo ou, ainda, determinação de retomada do andamento dos feitos, devendo ser anotado pela serventia o código SAJ nº 75059.

Int.. - ADV: CAROLINE STEFANI SAHÃO DO PRADO (OAB 463500/SP), SIMONE ELISABETE RIBEIRO DA SILVA (OAB 86692/MG)
26/08/2024 01:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2024 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 22:05

Juntada de Petição de contestação
20/07/2024 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/07/2024 23:42

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 03:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/07/2024 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/07/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 15:42

Juntada de Ofício
05/07/2024 01:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/07/2024 19:16

Juntada de Certidão
04/07/2024 18:09

Expedição de Carta.
04/07/2024 16:23

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 16:23

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/07/2024 12:52

Expedição de Certidão.
04/07/2024 12:38

Concedida a Antecipação de tutela
01/07/2024 16:49

Conclusos para decisão
27/06/2024 13:27

Juntada de Outros documentos
27/06/2024 01:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/06/2024 10:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/06/2024 09:47

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 09:50

Conclusos para despacho
14/06/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 01:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/06/2024 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/06/2024 15:33

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2024 11:07

Conclusos para decisão
05/06/2024 10:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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