12/09/2025 12:57

Expedição de Certidão.
12/09/2025 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 10:41

Juntada de Outros documentos
10/09/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 13:57

Juntada de Outros documentos
10/09/2025 13:57

Juntada de Outros documentos
10/09/2025 13:53

Juntada de Outros documentos
10/09/2025 13:33

Proferidas outras decisões não especificadas
10/09/2025 11:50

Juntada de Outros documentos
10/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1517405-96.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - CARLOS ANTONIO SEVERINO DA ROCHA JUNIOR - - ALANNA GUSMÃO DA COSTA - - DAVID ANTONIO MARQUES DE CASTRO - - NATASHA COSTA - - PEDRO SANCHES ALTINO e outro -

Vistos. 1.

Fls. 588/592, 593/600, 684/737, 742/749, 750/757 e 793/815: Os elementos coligidos até o momento não permitem concluir pela incidência de causas excludentes da ilicitude do fato ou da culpabilidade do agente.

Paralelamente, não estão presentes quaisquer causas de extinção da punibilidade, assim como fato narrado na denúncia, em tese, constitui crime.

As alegações deduzidas na defesa preliminar não se mostram suficientes para, desde logo, afastar a pretensão acusatória.

Vale dizer, os depoimentos colhidos na fase policial serão cotejados e valorados com as demais provas coligidas aos autos, registrando que as considerações levadas a efeito a este título envolvem, na realidade, temática referente à consistência probatória da irrogação.

Impende salientar que, nesta fase, procede-se apenas a uma cognição sumária.

A instrução processual permitirá uma melhor apuração dos fatos, diferindo-se para a sentença uma análise mais detida das questões postas.

Ratifico, assim, o recebimento da denúncia em relação a todos os réus. 2.

Fls. 738/741: Indefiro, posto que se trata de pedido que extrapola o exercício da ampla defesa e contraditório, conforme recentíssimo julgado perante o Supremo Tribunal Federal (Ag.

Reg. em HC nº 256.613/PR), tratando-se de réu foragido. 3.

Aguarde-se, no mais, a audiência designada, oportunidade em que haverá deliberação sobre os pedidos de revogação de prisão preventiva, ficando autorizado o comparecimento das testemunhas arroladas pelas Defesas independentemente de intimação.

Int. - ADV: PAULA FREITAS DA SILVA (OAB 302157/SP), DANILO MARTINS DOS ANJOS (OAB 484039/SP), CELSO JUVENTINO JUNIOR (OAB 411315/SP), LUIZ CARLOS DOMINGOS DA SILVA (OAB 370625/SP), WILLIAN SANCHES SINGI (OAB 237415/SP), BRUNO FERULLO RITA (OAB 295355/SP), RICARDO PICCININ (OAB 282893/SP), WILLIAN SANCHES SINGI (OAB 237415/SP), WILLIAN SANCHES SINGI (OAB 237415/SP), WILLIAN SANCHES SINGI (OAB 237415/SP)
09/09/2025 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 14:23

Conclusos para despacho
09/09/2025 14:23

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 11:55

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 11:55

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 11:54

Expedição de Mandado.
09/09/2025 11:53

Expedição de Alvará.
09/09/2025 11:53

Expedição de Alvará.
09/09/2025 11:53

Expedição de Alvará.
09/09/2025 11:53

Expedição de Alvará.
09/09/2025 11:53

Expedição de Alvará.
09/09/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 10:29

Expedição de Certidão.
09/09/2025 10:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
08/09/2025 13:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2025 13:16

Juntada de Mandado
08/09/2025 13:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/09/2025 13:16

Juntada de Mandado
08/09/2025 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 10:52

Proferidas outras decisões não especificadas
06/09/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 14:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2025 14:02

Juntada de Mandado
01/09/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 08:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/08/2025 08:35

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 08:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2025 08:34

Expedição de Certidão.
29/08/2025 08:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 10:37

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 18:06

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 18:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2025 18:05

Juntada de Mandado
26/08/2025 18:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2025 13:01

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 13:00

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 12:35

Expedição de Certidão.
21/08/2025 12:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2025 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 14:15

Juntada de Petição de resposta à acusação
15/08/2025 13:27

Expedição de Certidão.
15/08/2025 13:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2025 13:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/08/2025 13:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/08/2025 13:22

Juntada de Mandado
15/08/2025 13:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2025 13:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2025 13:21

Juntada de Mandado
15/08/2025 13:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2025 13:21

Juntada de Mandado
15/08/2025 13:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2025 13:20

Juntada de Mandado
15/08/2025 13:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2025 13:19

Juntada de Mandado
08/08/2025 18:54

Conclusos para decisão
08/08/2025 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 16:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2025 16:31

Juntada de Mandado
08/08/2025 16:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2025 16:31

Juntada de Mandado
08/08/2025 16:31

Juntada de Mandado
08/08/2025 16:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2025 16:30

Juntada de Mandado
08/08/2025 16:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2025 16:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/08/2025 16:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/08/2025 16:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/08/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 19:16

Juntada de Petição de resposta à acusação
07/08/2025 16:16

Juntada de Petição de resposta à acusação
07/08/2025 14:47

Conclusos para despacho
07/08/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 16:26

Juntada de Petição de resposta à acusação
06/08/2025 13:00

Expedição de Mandado.
06/08/2025 09:10

Expedição de Mandado.
06/08/2025 09:10

Expedição de Mandado.
06/08/2025 09:10

Expedição de Mandado.
06/08/2025 09:10

Expedição de Mandado.
06/08/2025 09:10

Expedição de Mandado.
06/08/2025 09:09

Expedição de Mandado.
06/08/2025 09:09

Expedição de Mandado.
06/08/2025 09:09

Expedição de Mandado.
06/08/2025 09:09

Expedição de Mandado.
06/08/2025 09:09

Expedição de Mandado.
06/08/2025 09:09

Expedição de Mandado.
06/08/2025 09:09

Expedição de Mandado.
06/08/2025 09:09

Expedição de Mandado.
06/08/2025 09:09

Expedição de Mandado.
05/08/2025 16:31

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 15:52

Expedição de Certidão.
04/08/2025 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 15:45

Juntada de Petição de resposta à acusação
31/07/2025 19:26

Juntada de Petição de resposta à acusação
28/07/2025 10:45

Protocolo Juntado
28/07/2025 09:50

Expedição de Ofício.
25/07/2025 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 12:42

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 10:35

Expedição de Ofício.
23/07/2025 10:35

Expedição de Ofício.
22/07/2025 14:54

Protocolo Juntado
22/07/2025 08:57

Expedição de Mandado.
22/07/2025 08:57

Expedição de Mandado.
22/07/2025 08:57

Expedição de Mandado.
22/07/2025 08:57

Expedição de Mandado.
22/07/2025 08:57

Expedição de Mandado.
22/07/2025 08:57

Expedição de Mandado.
21/07/2025 19:33

Expedição de Ofício.
21/07/2025 19:33

Expedição de Ofício.
21/07/2025 19:33

Expedição de Ofício.
21/07/2025 19:33

Expedição de Ofício.
21/07/2025 19:33

Expedição de Ofício.
21/07/2025 19:33

Expedição de Ofício.
21/07/2025 16:41

Evoluída a classe de 279 para 283
21/07/2025 15:17

Expedição de Ofício.
21/07/2025 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 14:42

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 13:59

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 13:56

Expedição de Mandado.
17/07/2025 13:22

Expedição de Ofício.
17/07/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 11:53

Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2025 15:11

Juntada de Certidão
16/07/2025 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 09:52

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/09/2025 01:00:00, 1ª Vara Criminal.
15/07/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 10:09

Expedição de Certidão.
15/07/2025 10:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2025 09:25

Conclusos para decisão
15/07/2025 02:19

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 16:43

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 16:40

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 16:39

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 16:39

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 16:39

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 16:39

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 16:39

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 16:39

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 16:01

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
14/07/2025 16:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/07/2025 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/07/2025 13:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 11:34

Recebida a denúncia
14/07/2025 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2025 22:32

Expedição de Certidão.
11/07/2025 16:55

Juntada de Petição de Denúncia
11/07/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 15:54

Expedição de Certidão.
11/07/2025 15:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
11/07/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 09:48

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2025 05:45

Certidão de Publicação Expedida
09/07/2025 21:51

Conclusos para decisão
08/07/2025 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 19:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 16:01

Deferido o Pedido
08/07/2025 15:23

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 12:48

Conclusos para decisão
08/07/2025 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 02:01

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 20:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 16:49

Proferidas outras decisões não especificadas
07/07/2025 14:39

Apensado ao processo
07/07/2025 12:47

Conclusos para decisão
07/07/2025 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 11:33

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 05:04

Certidão de Publicação Expedida
06/07/2025 21:52

Expedição de Certidão.
06/07/2025 21:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
04/07/2025 18:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 17:46

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 09:11

Expedição de Certidão.
04/07/2025 09:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
04/07/2025 09:10

Evoluída a classe de 279 para 283
04/07/2025 09:10

Conclusos para decisão
03/07/2025 19:31

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 14:18

Expedição de Certidão.
03/07/2025 14:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2025 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 12:34

Expedição de Certidão.
03/07/2025 12:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 14:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/07/2025 14:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/07/2025 14:38

Recebidos os autos do Outro Foro
02/07/2025 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
02/07/2025 13:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
29/06/2025 18:54

Expedição de Certidão.
29/06/2025 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2025 14:52

Expedição de Mandado.
28/06/2025 14:52

Expedição de Mandado.
28/06/2025 14:51

Expedição de Mandado.
28/06/2025 14:51

Expedição de Mandado.
28/06/2025 14:46

Expedição de Mandado.
28/06/2025 13:27

Juntada de Outros documentos
28/06/2025 13:23

Juntada de Outros documentos
28/06/2025 13:19

Expedição de Mandado.
28/06/2025 13:19

Expedição de Mandado.
28/06/2025 13:19

Expedição de Mandado.
28/06/2025 13:14

Expedição de Mandado.
28/06/2025 13:13

Expedição de Mandado.
28/06/2025 13:06

Juntada de Outros documentos
28/06/2025 13:03

Expedição de Ofício.
28/06/2025 13:03

Expedição de Ofício.
28/06/2025 13:03

Expedição de Ofício.
28/06/2025 13:03

Expedição de Ofício.
28/06/2025 13:00

Expedição de Ofício.
28/06/2025 12:38

Expedição de Certidão.
28/06/2025 12:33

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
28/06/2025 12:18

Mudança de Magistrado
28/06/2025 12:04

Conclusos para decisão
28/06/2025 08:57

Juntada de Certidão
28/06/2025 08:27

Juntada de Outros documentos
28/06/2025 08:27

Juntada de Outros documentos
28/06/2025 08:27

Juntada de Outros documentos
28/06/2025 08:27

Juntada de Outros documentos
28/06/2025 08:27

Juntada de Outros documentos
28/06/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
27/06/2025 20:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 20:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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